Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2020 - 23:35

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Tema

980 - Discussão alusiva à intangibilidade da coisa julgada quanto aos juros estabelecidos em processo de conhecimento ou em execução contra a Fazenda Pública e, ainda, sobre a possibilidade de limitação dos efeitos pecuniários da condenação ao advento do regime jurídico único (RJU).

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO

Leading Case: RE 1086583

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
02/09/2020	Despacho		Em 01/09/2020; 2. Os extraordinários enviados ao Supremo não alcançam a abrangência do Tema nº 980 da sistemática da repercussão maior, considerada toda a dimensão. 3. Ao Presidente do Tribunal, com a indicação de cancelamento do Tema.
02/09/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/09/2020	Petição		71100/2020 - 02/09/2020 - Ofício nº 5268328 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Presta informações.
31/07/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
30/07/2020	Petição		58827/2020 - 30/07/2020 - (Via Malote Digital) Ofício n. 01/2020-GVP-NUGEP - TJAL - Presta informações.
30/07/2020	Petição		58826/2020 - 30/07/2020 - (Via Malote Digital) Ofício nº 11/2020 - TJSP - Presta informações.
30/07/2020	Petição		58795/2020 - 30/07/2020 - Of. 11/2020, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29/7/2020 - Presta informações.
30/07/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/07/2020	Petição		58635/2020 - 29/07/2020 - (Via Malote Digital) - Ofício n. 01/2020-GVP-NUGEP, TJAL, 29/7/2020 - presta informações em atenção ao Ofício Circular nº 9/SEJ/2020, de 22/6/2020.
20/07/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
17/07/2020	Petição		55909/2020 - 17/07/2020 - Ofício circular n. 9/SEJ/2020, Secretária Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 22/6/2020 - Presta informações e solicita providências.
13/07/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
10/07/2020	Petição		53971/2020 - 10/07/2020 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 2119 / 2020 - Nugep/PRESI/TJRO, TJRO, 10/7/2020 - presta informações em atenção ao Ofício Circular nº 9/SEJ/2020, de 22/6/2020.
09/07/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
09/07/2020	Petição		53435/2020 - 09/07/2020 - (Via Malote Digital) Ofício nº 1579/2020 - TJ/GO - Presta informações.
09/07/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
08/07/2020	Petição		53158/2020 - 08/07/2020 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO Nº TRF2-OFI-2020/09085, TRF/2ª Região, 7/7/2020 - presta informações em atenção ao Ofício Circular nº 9/SEJ/2020, de 22/6/2020.
08/07/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
07/07/2020	Petição		52664/2020 - 07/07/2020 - (Via Malote Digital) Ofício nº 010.2020 - Tribunal de Justiça de Pernambuco - Presta informações.
06/07/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/07/2020	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
03/07/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/07/2020	Petição		51538/2020 - 02/07/2020 - (Via Malote Digital) - STJ, 2/7/2020 - encaminha o Ofício 1295/SIPADWEB/GPR, datado de 26/6/2020, por meio do qual o TJDFT remete informações.
02/07/2020	Petição		51491/2020 - 02/07/2020 - (Via Malote Digital) OFÍCIO PRESI - 10484227, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 1º/7/2020 - presta informações em atenção ao Ofício Circular nº 9/SEJ, de 22/6/2020.
30/06/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
30/06/2020	Petição		50290/2020 - 30/06/2020 - (Via Malote Digital) Ofício VP2 - nº 50/2020 - NUGEP, 2.ª Vice - Presidência, Tribunal de Justiça da Bahia, 29/6/2020 - presta informações em atenção ao Ofício Circular nº 9/SEJ, de 22/6/2020.
26/06/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/06/2020	Petição		48948/2020 - 26/06/2020 - (Via Malote Digital) Ofício nº 5/2020 - TJSC - Presta informações.
25/06/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
24/06/2020	Petição		47958/2020 - 24/06/2020 - (Via Malote Digital) 1ª Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, 23/6/2020 - presta informações em atenção ao Ofício Circular nº 9/2020, de 22/6/2020.
23/06/2020	Expedido(a)		OFÍCIO CIRCULAR - SEJ
23/06/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
23/06/2020	Publicação, DJE		DJE nº 156, divulgado em 22/06/2020	Despacho
22/06/2020	Comunicação assinada		OFÍCIO CIRCULAR - SEJ
22/06/2020	Certidão		Certifico a elaboração de 1 ofício circular. Despacho de 18/06/2020.
19/06/2020	Despacho		Ante o exposto, determino à Secretaria Judiciária que expeça ofício aos demais Tribunais do país para que remetam à Presidência do Supremo Tribunal Federal recursos extraordinários representativos do Tema 980 da repercussão geral ou, não havendo processos, para que informem a respeito . À Secretária Judiciária para as providências cabíveis, incluindo o acompanhamento dos feitos enviados como representativos para o devido encaminhamento à esta Presidência.
03/06/2020	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 11, de 13/05/2020. DJE nº 137, divulgado em 02/06/2020
13/05/2020	Juntada		Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 13/05/2020
13/05/2020	Agravo regimental não provido	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 13.05.2020 (Sessão realizada inteiramente por videoconferência - Resolução 672/2020/STF).	Decisão de Julgamento
01/04/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
30/03/2020	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
19/03/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/03/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
19/03/2020	Publicação, DJE		DJE nº 63, divulgado em 18/03/2020	Decisão monocrática
18/03/2020	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 28/2020. DJE nº 62, divulgado em 17/03/2020
17/03/2020	Despacho		Em 13/03/2020; Petição/STF nº 59.451/2019 3. Nada há a deferir.
16/03/2020	Inclua-se em pauta - minuta extraída	TRIBUNAL PLENO	Julgamento Presencial: RE-AgR. Incluído na Lista 69-2020.MAM - Agendado para: 01/04/2020.
02/10/2019	Retirado de mesa		1ª Turma em 02/10/2019 17:05:11 - RE-AgR
02/10/2019	Excluído do calendário de julgamento		RE-AgR. Lista 144-2019.MAM
27/09/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
27/09/2019	Petição		Sustentação oral - Petição: 59451 Data: 27/09/2019 às 10:44:26
23/09/2019	Pauta publicada no DJE - 1ª Turma		PAUTA Nº 131/2019. DJE nº 205, divulgado em 20/09/2019
19/09/2019	Inclua-se em pauta - minuta extraída	1ª TURMA	Julgamento Presencial: RE-AgR. Incluído na Lista 144-2019.MAM - Agendado para: 01/10/2019.
05/09/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/09/2019	Petição		Manifestação - Petição: 52216 Data: 02/09/2019 às 17:02:32
16/08/2019	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
09/08/2019	Expedido(a)		DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
09/08/2019	Comunicação assinada		DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
06/08/2019	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
06/08/2019	Publicação, DJE		DJE nº 170, divulgado em 05/08/2019	Despacho
02/08/2019	Certidão		Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 31/7/2019.
31/07/2019	Despacho		Ante o exposto, determino à Secretaria Judiciária que expeça ofício ao Tribunal Superior do Trabalho para que remeta à Presidência do Supremo Tribunal Federal recursos extraordinários representativos do Tema 980 da repercussão geral ou, não havendo processos, para que informe a respeito .À Secretária Judiciária para as providências cabíveis, incluindo o acompanhamento dos feitos enviados como representativos para o devido encaminhamento à esta Presidência.
21/06/2019	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
21/06/2019	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
10/06/2019	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
10/06/2019	Publicação, DJE		DJE nº 123, divulgado em 07/06/2019
06/06/2019	Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões			Vista à parte agravada
06/06/2019	Interposto agravo regimental		Juntada Petição: 33902/2019
06/06/2019	Petição		Agravo Regimental - Petição: 33902 Data: 06/06/2019 às 09:45:04
30/05/2019	Certidão		Certifico que, em cumprimento à decisão de 14/05/2019, foi encaminhada cópia da referida decisão à Presidência do Supremo Tribunal Federal.
28/05/2019	Manifestação da PGR			Manifestação da PGR
27/05/2019	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
27/05/2019	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
16/05/2019	Vista à PGR para fins de intimação
16/05/2019	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
16/05/2019	Publicação, DJE		DJE nº 102, divulgado em 15/05/2019	Decisão monocrática
14/05/2019	Negado seguimento	MIN. MARCO AURÉLIO	Em 10/05/2019; 3. Nego seguimento ao recurso extraordinário. 4. Encaminhem cópia desta decisão à Presidência do Supremo para oficiar aos Tribunais requisitando a remessa de processo jurisdicional em que interposto recurso extraordinário a versar as matérias aludidas, visando análise da possível substituição do paradigma da repercussão geral Tema nº 980.
30/10/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
30/10/2018	Manifestação da PGR			Manifestação da PGR
15/10/2018	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
03/10/2018	Vista à PGR
03/10/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
03/10/2018	Publicação, DJE		DJE nº 211, divulgado em 02/10/2018	Despacho
01/10/2018	Despacho		Em 27/09/2018; 1. O Tribunal concluiu pela repercussão geral do tema versado neste processo. Ouçam a Procuradora-Geral da República, conforme previsão do artigo 325 do Regimento Interno do Supremo.
12/03/2018	Vista à PGR
12/03/2018	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
28/02/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
28/02/2018	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/02/2018 ATA Nº 5/2018 - DJE nº 38, divulgado em 27/02/2018	Inteiro teor do acórdão
19/02/2018	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
19/02/2018	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
19/02/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/02/2018	Manifestação da PGR			Manifestação da PGR
08/02/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
08/02/2018	Publicação, DJE		DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018	Despacho
06/02/2018	Vista à PGR
06/02/2018	Despacho		Em: 31/01/2018.
08/12/2017	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Não se manifestou o Ministro Ricardo Lewandowski. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Não se manifestou o Ministro Ricardo Lewandowski.
17/11/2017	Iniciada análise de repercussão geral
20/10/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
20/10/2017	Distribuído por prevenção		MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: ARE 970758. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput	Certidão
20/10/2017	Certidão		SRDR
20/10/2017	Autuado
20/10/2017	Protocolado		Reautuação do processo: ARE / 970758

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