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Brasília, 24 de novembro de 2020 - 20:37
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Tema

994 - Controvérsia relativa à competência para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário, questão não abrangida pela ADI n. 3.395.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: RE 1089282
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
24/11/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/11/2020  Sustentação Oral    Sustentação Oral - RECORRENTE(S): ESTADO DO AMAZONAS - recebida em 23/11/2020 20:07:02    
 
18/11/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 165/2020. DJE nº 274, divulgado em 17/11/2020    
 
17/11/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Julgamento Virtual: Incluído na Lista 637-2020.GM - Agendado para: 27/11/2020.    
 
28/05/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/05/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS    
 
04/05/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS    
 
04/05/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS    
 
04/05/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS    
 
23/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/04/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS    
 
23/04/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS    
 
23/04/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS    
 
23/04/2020  Publicação, DJE    DJE nº 97, divulgado em 22/04/2020   Decisão monocrática
 
 
23/04/2020  Publicação, DJE    DJE nº 97, divulgado em 22/04/2020   Decisão monocrática
 
 
23/04/2020  Publicação, DJE    DJE nº 97, divulgado em 22/04/2020   Decisão monocrática
 
 
17/04/2020  Deferido  MIN. GILMAR MENDES  Diante da relevância do caso e em face da contribuição que a manifestação possa trazer para o julgamento da causa, pode o relator admitir o ingresso de amicus curiae , a fim de que seja viabilizada a participação de uma pluralidade de sujeitos, argumentos e visões no processo. Trata-se de medida que permite a este Tribunal contemplar diversas perspectivas para melhor apreciação de determinada questão constitucional. Ante o exposto, considerando a relevância da matéria e a representatividade do requerente, defiro o pedido. À Secretaria, para inclusão do requerente e de seus patronos.    
 
17/04/2020  Deferido  MIN. GILMAR MENDES  Diante da relevância do caso e em face da contribuição que a manifestação possa trazer para o julgamento da causa, pode o relator admitir o ingresso de amicus curiae , a fim de que seja viabilizada a participação de uma pluralidade de sujeitos, argumentos e visões no processo. Trata-se de medida que permite a este Tribunal contemplar diversas perspectivas para melhor apreciação de determinada questão constitucional. Ante o exposto, considerando a relevância da matéria e a representatividade da requerente, defiro o pedido. À Secretaria, para inclusão da requerente e de seus patronos.    
 
27/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/02/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 9073 Data: 26/02/2020 às 16:59:58    
 
08/01/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/12/2019  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
12/07/2019  Remessa    da petição 43527/2018 ao Relator, sem os autos.    
 
12/07/2019  Remessa    da petição 13766/2019 ao Relator, sem os autos.    
 
09/07/2019  Remessa    da petição 31727/2019 ao Relator, sem os autos.    
 
29/05/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 31727 Data: 29/05/2019 às 16:23:13    
 
29/03/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS    
 
29/03/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS    
 
19/03/2019  Vista à PGR       
 
19/03/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS    
 
19/03/2019  Publicação, DJE    DJE nº 53, divulgado em 18/03/2019   Despacho
 
 
18/03/2019  Petição    13766/2019 - 18/03/2019 - Ofício n° 102/2019, Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Matupá/MT, 30/1/2019 - Solicita informações.    
 
15/03/2019  Despacho    Tendo em vista o pedido formulado pela Procuradoria Geral da República concedo a vista requerida, com remessa dos autos eletrônicos.    
 
14/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/03/2019  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
28/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/06/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 43527 Data: 27/06/2018 às 11:16:43    
 
27/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/06/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS    
 
13/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS    
 
13/06/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/06/2018 ATA Nº 13/2018 - DJE nº 116, divulgado em 12/06/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
11/05/2018  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
20/04/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
07/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/11/2017  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES   Certidão
 
 
07/11/2017  Autuado       
 
29/10/2017  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.    
 
 
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