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Brasília, 27 de maio de 2018 - 19:14
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Tema

997 - Controvérsia relativa à legitimidade de entidade sindical para o recebimento de contribuição sindical patronal.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 1093605
Há Repercussão?
Não
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
25/05/2018  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes. Impedido o Ministro Roberto Barroso.    
 
04/05/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
13/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/03/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
07/12/2017  Juntada a petição nº     74053/2017.    
 
06/12/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 74053 Data: 06/12/2017 às 12:11:22    
 
27/11/2017  Petição    Manifestação - Petição: 71807 Data: 27/11/2017 às 18:19:23    
 
27/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 268, divulgado em 24/11/2017   Despacho
 
 
23/11/2017  Vista à PGR       
 
22/11/2017  Despacho    EM 22/11/2017: "( Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 4 do documento 155 dos autos, abrindo-se vista à Procuradoria-Geral da República a fim de se manifestar sobre o mérito recursal.)"    
 
20/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/11/2017  Distribuído por prevenção    MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: ARE 1028555. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   Certidão
 
 
16/11/2017  Autuado       
 
16/11/2017  Protocolado    Reautuação do processo: ARE / 1028555    
 
 
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