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Brasília, 28 de outubro de 2020 - 03:02
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Tema

997 - Controvérsia relativa à legitimidade de entidade sindical para o recebimento de contribuição sindical patronal.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 1093605
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/05/2019  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/05/2019 - ATA Nº 61/2019. DJE nº 92, divulgado em 03/05/2019   Inteiro teor do acórdão
 
 
30/04/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 12, de 24/04/2019. DJE nº 89, divulgado em 29/04/2019    
 
24/04/2019  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual    
 
24/04/2019  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 5676/2019 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO   Termo de baixa
 
 
24/04/2019  Transitado(a) em julgado    em 23/04/2019    
 
24/04/2019  Embargos não conhecidos  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, aplicou a multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC/2015, e determinou a certificação do trânsito em julgado, com a consequente baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Roberto Barroso. Plenário, Sessão Virtual de 12.4.2019 a 23.4.2019.    
Decisão de Julgamento
 
24/04/2019  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 23 de Abril de 2019 (Terça-feira), às 23:59 .    
 
12/04/2019  Iniciado Julgamento Virtual       
 
11/04/2019  Petição    Juntada de documentos - Petição: 20195 Data: 11/04/2019 às 19:37:33    
 
11/04/2019  Petição    Manifestação - Petição: 20191 Data: 11/04/2019 às 19:25:38    
 
10/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/04/2019  Petição    Manifestação - Petição: 19645 Data: 10/04/2019 às 14:54:40    
 
04/04/2019  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 33/2019. DJE nº 67, divulgado em 03/04/2019    
 
02/04/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Julgamento Virtual: RE-ED-ED - Agendado para: 12/04/2019.    
 
07/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/03/2019  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
22/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/02/2019  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2000259/2000259    
 
06/12/2018  Petição    Contrarrazões - Petição: 80498 Data: 06/12/2018 às 19:10:34    
 
27/11/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
27/11/2018  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 78144/2018    
 
27/11/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 78144 Data: 27/11/2018 às 16:45:03    
 
27/11/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 77979 Data: 27/11/2018 às 12:26:05    
 
23/11/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/11/2018 - ATA Nº 178/2018. DJE nº 250, divulgado em 22/11/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
20/11/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 34, de 07/11/2018. DJE nº 245, divulgado em 19/11/2018    
 
07/11/2018  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 07/11/2018    
 
07/11/2018  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Roberto Barroso. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 7.11.2018.    
Decisão de Julgamento
 
10/09/2018  Retirado do Julgamento Virtual  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Pedido de Destaque    
 
07/09/2018  Iniciado Julgamento Virtual       
 
30/08/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 79/2018. DJE nº 179, divulgado em 29/08/2018    
 
28/08/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - Pleno em 28/08/2018 13:35:35 - RE-ED    
 
07/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/06/2018  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 37038/2018    
 
07/06/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 37038 Data: 07/06/2018 às 11:44:40    
 
01/06/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/06/2018 ATA Nº 12/2018 - DJE nº 108, divulgado em 30/05/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
25/05/2018  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes. Impedido o Ministro Roberto Barroso.    
 
04/05/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
13/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/03/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
07/12/2017  Juntada a petição nº     74053/2017.    
 
06/12/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 74053 Data: 06/12/2017 às 12:11:22    
 
27/11/2017  Petição    Manifestação - Petição: 71807 Data: 27/11/2017 às 18:19:23    
 
27/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 268, divulgado em 24/11/2017   Despacho
 
 
23/11/2017  Vista à PGR       
 
22/11/2017  Despacho    EM 22/11/2017: "( Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 4 do documento 155 dos autos, abrindo-se vista à Procuradoria-Geral da República a fim de se manifestar sobre o mérito recursal.)"    
 
20/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/11/2017  Distribuído por prevenção    MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: ARE 1028555. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   Certidão
 
 
16/11/2017  Autuado       
 
16/11/2017  Protocolado    Reautuação do processo: ARE / 1028555    
 
 
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