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Brasília, 24 de fevereiro de 2018 - 17:08
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Tema

986 - Discussão acerca da constitucionalidade do § 3º do artigo 224 do Código Eleitoral no tocante à necessidade de realização de novas eleições sempre que ocorrer o indeferimento do registro de candidatura, em pleito majoritário, independentemente do número de votos então anulados.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 1096029
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/02/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
15/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 27, divulgado em 14/02/2018    
 
09/02/2018  Convertido em eletrônico       
 
09/02/2018  Certidão    ILEGIBILIDADE    
 
09/02/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
04/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    784/2017 - GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI    
 
29/11/2017  Distribuído por exclusão de Ministro    MIN. DIAS TOFFOLI. Exclusão dos Ministros do Eleitoral: MIN. GILMAR MENDES; MIN. LUIZ FUX; MIN. ROSA WEBER. Justificativa legal: RISTF, art. 77, parágrafo único   Certidão
 
 
29/11/2017  Autuado       
 
24/11/2017  Protocolado       
 
 
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