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Brasília, 18 de agosto de 2018 - 23:10
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Tema

986 - Discussão acerca da constitucionalidade do § 3º do artigo 224 do Código Eleitoral no tocante à necessidade de realização de novas eleições sempre que ocorrer o indeferimento do registro de candidatura, em pleito majoritário, independentemente do número de votos então anulados.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 1096029
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
14/08/2018  Vista à PGR       
 
14/08/2018  Despacho    EM 10/08/2018.À Procuradoria Geral da República, para parecer.    
 
05/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/06/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1862389/1862389    
 
05/06/2018  Petição    35130/2018 - 04/06/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.    
 
10/05/2018  Expedido(a)    Ofício 8761/2018 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - OF494717986BR - Data da Remessa: 10/05/2018    
 
09/05/2018  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO    
 
05/04/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
04/04/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/04/2018 ATA Nº 8/2018 - DJE nº 63, divulgado em 03/04/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
02/03/2018  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
28/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/02/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1804293/1804293    
 
27/02/2018  Petição    9183/2018 - 27/02/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão.    
 
15/02/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
15/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 27, divulgado em 14/02/2018    
 
09/02/2018  Convertido em eletrônico       
 
09/02/2018  Certidão    ILEGIBILIDADE    
 
09/02/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
04/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    784/2017 - GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI    
 
29/11/2017  Distribuído por exclusão de Ministro    MIN. DIAS TOFFOLI. Exclusão dos Ministros do Eleitoral: MIN. GILMAR MENDES; MIN. LUIZ FUX; MIN. ROSA WEBER. Justificativa legal: RISTF, art. 77, parágrafo único   Certidão
 
 
29/11/2017  Autuado       
 
24/11/2017  Protocolado       
 
 
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