Brasília, 13 de novembro de 2018 - 01:36
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Tema
986 - Discussão acerca da constitucionalidade do § 3º do artigo 224 do Código Eleitoral no tocante à necessidade de realização de novas eleições sempre que ocorrer o indeferimento do registro de candidatura, em pleito majoritário, independentemente do número de votos então anulados.
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Leading Case: RE 1096029
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 19/09/2018 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR | PGR - Referente à Pauta n. 89/2018 - Plenário. |
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| 18/09/2018 | Devolução de mandado | Em 18/09/2018, da Procuradora-Geral da República, ref. à Pauta n° 89/2018, DJE 18/09/2018. |
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| 18/09/2018 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 89/2018. DJE nº 195, divulgado em 17/09/2018 |
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| 14/09/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 14/09/2018 | Manifestação da PGR | Manifestação da PGR |
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| 12/09/2018 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | TRIBUNAL PLENO | Pleno em 12/09/2018 20:25:29 - |
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| 14/08/2018 | Vista à PGR |
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| 14/08/2018 | Despacho | EM 10/08/2018.À Procuradoria Geral da República, para parecer. |
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| 05/06/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 05/06/2018 | Recebimento dos autos | PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1862389/1862389 |
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| 05/06/2018 | Petição | 35130/2018 - 04/06/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão. |
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| 10/05/2018 | Expedido(a) | Ofício 8761/2018 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - OF494717986BR - Data da Remessa: 10/05/2018 |
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| 09/05/2018 | Comunicação assinada | ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO |
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| 05/04/2018 | Vista à PGR para fins de intimação |
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| 04/04/2018 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/04/2018 ATA Nº 8/2018 - DJE nº 63, divulgado em 03/04/2018 | Inteiro teor do acórdão |
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| 02/03/2018 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. |
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| 28/02/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 27/02/2018 | Recebimento dos autos | PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1804293/1804293 |
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| 27/02/2018 | Petição | 9183/2018 - 27/02/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão. |
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| 15/02/2018 | Vista à PGR para fins de intimação |
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| 15/02/2018 | Publicação, DJE | DJE nº 27, divulgado em 14/02/2018 |
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| 09/02/2018 | Convertido em eletrônico |
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| 09/02/2018 | Certidão | ILEGIBILIDADE |
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| 09/02/2018 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 04/12/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) | 784/2017 - GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI |
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| 29/11/2017 | Distribuído por exclusão de Ministro | MIN. DIAS TOFFOLI. Exclusão dos Ministros do Eleitoral: MIN. GILMAR MENDES; MIN. LUIZ FUX; MIN. ROSA WEBER. Justificativa legal: RISTF, art. 77, parágrafo único | Certidão |
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| 29/11/2017 | Autuado |
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| 24/11/2017 | Protocolado |
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Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
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