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Brasília, 13 de julho de 2020 - 07:28
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Tema

477 - Revisão de Súmula Vinculante em virtude da superveniência de lei de conteúdo divergente.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 1116485
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/11/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
14/05/2018  Juntada de AR    Referente à Intimação 1340/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - Com cópia das decisões, do acórdão e do despacho - BI105810419BR    
 
03/05/2018  Vista à PGR       
 
03/05/2018  Despacho    Em 3/05/2018: "Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto à continuidade do feito".    
 
30/04/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
30/04/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 1071/2018 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI062941281BR    
 
24/04/2018  Expedido(a)    Intimação 1340/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - Com cópia das decisões, do acórdão e do despacho - BI105810419BR - Data da Remessa: 24/04/2018    
 
20/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/04/2018  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    RE 638239    
 
19/04/2018  Comunicação assinada    Carta    
 
19/04/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
19/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 75, divulgado em 18/04/2018   Despacho
 
 
18/04/2018  Certidão    Certifico que foi juntado aos autos deste processo o acordão do reconhecimento da repercussão geral do RE 638239.    
 
18/04/2018  Certidão    .    
 
17/04/2018  Despacho    Em 17/04/2018: "(...)Isso posto, determino que se proceda à substituição do RE 638.239/RS pelo presente recurso, com a devida atualização dos sistemas informatizados da Corte, para fazer constar o RE 1.116.485/RS como paradigma do Tema nº 477 da Repercussão Geral (...)".    
 
12/04/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
10/04/2018  Expedido(a)    Intimação 1071/2018 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI062941281BR - Data da Remessa: 10/04/2018    
 
02/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/04/2018  Distribuído por prevenção    MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: RE 638239. Justificativa legal: RISTF, art. 325-A   Certidão
 
 
02/04/2018  Comunicação assinada    Carta    
 
02/04/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
02/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 60, divulgado em 27/03/2018   Despacho
 
 
26/03/2018  Despacho    "(...) determino a distribuição deste recurso por prevenção ao Ministro Luiz Fux para análise de eventual substituição de paradigma (inc. XIX do art. 13 e arts. 66 e 325-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). À Secretaria Judiciária para as providências (...)"    
 
21/03/2018  Conclusos à Presidência       
 
21/03/2018  Registrado à Presidência       
 
20/03/2018  Autuado       
 
20/03/2018  Protocolado    Retificação do processo: ARE / 1116063    
 
 
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