477 - Revisão de Súmula Vinculante em virtude da superveniência de lei de conteúdo divergente.
Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
---|---|---|---|---|
11/09/2020 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 125/2020. DJE nº 225, divulgado em 10/09/2020 |
|
|
09/09/2020 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | TRIBUNAL PLENO | Pleno em 09/09/2020 23:22:41 - |
|
28/11/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
28/11/2018 | Manifestação da PGR | Manifestação da PGR |
||
14/05/2018 | Juntada de AR | Referente à Intimação 1340/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - Com cópia das decisões, do acórdão e do despacho - BI105810419BR |
|
|
03/05/2018 | Vista à PGR |
|
||
03/05/2018 | Despacho | Em 3/05/2018: "Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto à continuidade do feito". |
|
|
30/04/2018 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|
|
30/04/2018 | Juntada de AR | Referente a Intimação 1071/2018 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI062941281BR |
|
|
24/04/2018 | Expedido(a) | Intimação 1340/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - Com cópia das decisões, do acórdão e do despacho - BI105810419BR - Data da Remessa: 24/04/2018 |
|
|
20/04/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
20/04/2018 | Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº | RE 638239 |
|
|
19/04/2018 | Comunicação assinada | Carta |
|
|
19/04/2018 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|
|
19/04/2018 | Publicação, DJE | DJE nº 75, divulgado em 18/04/2018 | Despacho |
|
18/04/2018 | Certidão | Certifico que foi juntado aos autos deste processo o acordão do reconhecimento da repercussão geral do RE 638239. |
|
|
18/04/2018 | Certidão | . |
|
|
17/04/2018 | Despacho | Em 17/04/2018: "(...)Isso posto, determino que se proceda à substituição do RE 638.239/RS pelo presente recurso, com a devida atualização dos sistemas informatizados da Corte, para fazer constar o RE 1.116.485/RS como paradigma do Tema nº 477 da Repercussão Geral (...)". |
|
|
12/04/2018 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|
|
10/04/2018 | Expedido(a) | Intimação 1071/2018 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI062941281BR - Data da Remessa: 10/04/2018 |
|
|
02/04/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
02/04/2018 | Distribuído por prevenção | MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: RE 638239. Justificativa legal: RISTF, art. 325-A | Certidão |
|
02/04/2018 | Comunicação assinada | Carta |
|
|
02/04/2018 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
|
|
02/04/2018 | Publicação, DJE | DJE nº 60, divulgado em 27/03/2018 | Despacho |
|
26/03/2018 | Despacho | "(...) determino a distribuição deste recurso por prevenção ao Ministro Luiz Fux para análise de eventual substituição de paradigma (inc. XIX do art. 13 e arts. 66 e 325-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). À Secretaria Judiciária para as providências (...)" |
|
|
21/03/2018 | Conclusos à Presidência |
|
||
21/03/2018 | Registrado à Presidência |
|
||
20/03/2018 | Autuado |
|
||
20/03/2018 | Protocolado | Retificação do processo: ARE / 1116063 |
|