Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 13 de julho de 2020 - 07:28

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Tema

477 - Revisão de Súmula Vinculante em virtude da superveniência de lei de conteúdo divergente.

Relator: MIN. LUIZ FUX

Leading Case: RE 1116485

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Observação	Documento
28/11/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
28/11/2018	Manifestação da PGR		Manifestação da PGR
14/05/2018	Juntada de AR	Referente à Intimação 1340/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - Com cópia das decisões, do acórdão e do despacho - BI105810419BR
03/05/2018	Vista à PGR
03/05/2018	Despacho	Em 3/05/2018: "Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto à continuidade do feito".
30/04/2018	Intimado eletronicamente	DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
30/04/2018	Juntada de AR	Referente a Intimação 1071/2018 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI062941281BR
24/04/2018	Expedido(a)	Intimação 1340/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - Com cópia das decisões, do acórdão e do despacho - BI105810419BR - Data da Remessa: 24/04/2018
20/04/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
20/04/2018	Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº	RE 638239
19/04/2018	Comunicação assinada	Carta
19/04/2018	Intimação eletrônica disponibilizada	Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
19/04/2018	Publicação, DJE	DJE nº 75, divulgado em 18/04/2018	Despacho
18/04/2018	Certidão	Certifico que foi juntado aos autos deste processo o acordão do reconhecimento da repercussão geral do RE 638239.
18/04/2018	Certidão	.
17/04/2018	Despacho	Em 17/04/2018: "(...)Isso posto, determino que se proceda à substituição do RE 638.239/RS pelo presente recurso, com a devida atualização dos sistemas informatizados da Corte, para fazer constar o RE 1.116.485/RS como paradigma do Tema nº 477 da Repercussão Geral (...)".
12/04/2018	Intimado eletronicamente	DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
10/04/2018	Expedido(a)	Intimação 1071/2018 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI062941281BR - Data da Remessa: 10/04/2018
02/04/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/04/2018	Distribuído por prevenção	MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: RE 638239. Justificativa legal: RISTF, art. 325-A	Certidão
02/04/2018	Comunicação assinada	Carta
02/04/2018	Intimação eletrônica disponibilizada	Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
02/04/2018	Publicação, DJE	DJE nº 60, divulgado em 27/03/2018	Despacho
26/03/2018	Despacho	"(...) determino a distribuição deste recurso por prevenção ao Ministro Luiz Fux para análise de eventual substituição de paradigma (inc. XIX do art. 13 e arts. 66 e 325-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). À Secretaria Judiciária para as providências (...)"
21/03/2018	Conclusos à Presidência
21/03/2018	Registrado à Presidência
20/03/2018	Autuado
20/03/2018	Protocolado	Retificação do processo: ARE / 1116063

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