Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 17 de novembro de 2019 - 12:07

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Tema

1046 - Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.

Relator: MIN. GILMAR MENDES

Leading Case: ARE 1121633

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
14/11/2019	Petição		Procuração/Substabelecimento - Petição: 71857 Data: 14/11/2019 às 10:02:24
04/11/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
31/10/2019	Petição		Manifestação - Petição: 68627 Data: 31/10/2019 às 11:30:19
30/10/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 68355 Data: 30/10/2019 às 14:44:06
29/10/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)		Interessado - Petição: 67684 Data: 28/10/2019 às 15:26:12
28/10/2019	Petição		Interessado - Petição: 67684 Data: 28/10/2019 às 15:26:12
28/10/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
28/10/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 67545 Data: 28/10/2019 às 10:40:42
26/09/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/09/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 59299 Data: 26/09/2019 às 16:40:02
23/09/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
23/09/2019	Petição		58216/2019 - 23/09/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO N. GAB221/09/2019, TRT/3ª Região, 23/9/2019 - solicita informações.
20/09/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 57877 Data: 20/09/2019 às 23:28:16
19/09/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/09/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 56995 Data: 18/09/2019 às 16:42:33
13/09/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
13/09/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 55710 Data: 13/09/2019 às 13:00:31
26/08/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
23/08/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 49951 Data: 23/08/2019 às 17:31:37
20/08/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/08/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 48405 Data: 19/08/2019 às 17:44:59
01/08/2019	Publicação, DJE		DJE nº 167, divulgado em 31/07/2019	Despacho
09/07/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
08/07/2019	Expedido(a)		Ofício Circular nº 5/SEJ/2019 - COORDENADOR DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - COM CÓPIA DO DESPACHO. - BI910304876BR - Data da Remessa: 08/07/2019
05/07/2019	Expedido(a)		OFÍCIO CIRCULAR - SUSPENSÃO NACIONAL - SEJ
05/07/2019	Petição		40487/2019 - 05/07/2019 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 47/2019 - GVP1 - TRT 3ª Reg., TRT/3ª Região, 4/7/2019 - presta informações.
05/07/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
04/07/2019	Expedido(a)		Ofício Circular 5/SEJ/2019 - Ao Senhor Coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Com cópia do Despacho. - Data da Remessa: 04/07/2019
03/07/2019	Expedido(a)		OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
03/07/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 39941 Data: 03/07/2019 às 10:24:33
03/07/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/07/2019	Comunicação assinada		OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
02/07/2019	Comunicação assinada		OFÍCIO CIRCULAR - SUSPENSÃO NACIONAL - SEJ
02/07/2019	Certidão		Certifico a elaboração de 1 ofício circular. Despacho de 28/06/2019.
02/07/2019	Certidão		Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 28/06/2019.
02/07/2019	Determinada a Suspensão Nacional
02/07/2019	Certidão		CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
01/07/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 39507 Data: 01/07/2019 às 17:06:27
28/06/2019	Despacho
10/06/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 34618 Data: 10/06/2019 às 11:53:59
04/06/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 33363 Data: 04/06/2019 às 16:41:56
23/05/2019	Publicação, DJE		DJE nº 108, divulgado em 22/05/2019	Despacho
23/05/2019	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/05/2019 ATA Nº 19/2019 - DJE nº 108, divulgado em 22/05/2019	Inteiro teor do acórdão
22/05/2019	Vista à PGR
22/05/2019	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 52/2019. DJE nº 107, divulgado em 21/05/2019
21/05/2019	Despacho
21/05/2019	Petição		Procuração/Substabelecimento - Petição: 29636 Data: 21/05/2019 às 16:46:03
20/05/2019	Inclua-se em pauta - minuta extraída	TRIBUNAL PLENO	Pleno em 20/05/2019 16:38:34 -
18/05/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
17/05/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 28805 Data: 17/05/2019 às 17:38:53
03/05/2019	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, não reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, que será submetida a posterior julgamento no Plenário físico.
02/05/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/05/2019	Manifestação da PGR			Manifestação da PGR
12/04/2019	Iniciada análise de repercussão geral
02/10/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/10/2018	Decurso de prazo para apresentar contrarrazões			Certidão de decurso de prazo para contrarrazões
10/09/2018	Publicação, DJE		DJE nº 188, divulgado em 06/09/2018
05/09/2018	Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões			Vista à parte agravada
05/09/2018	Interposto agravo regimental		Juntada Petição: 59155/2018
05/09/2018	Petição		Agravo Regimental - Petição: 59155 Data: 05/09/2018 às 17:20:51
29/08/2018	Publicação, DJE		DJE nº 177, divulgado em 28/08/2018	Decisão monocrática
24/08/2018	Negado seguimento	MIN. GILMAR MENDES	Ante o exposto, nego seguimento ao recurso (art. 932, VIII, do NCPC, c/c art. 21, §1º, do RISTF). Publique-se.
10/04/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
10/04/2018	Distribuído		MIN. GILMAR MENDES	Certidão
10/04/2018	Autuado
06/04/2018	Protocolado		PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

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Repercussão Geral