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Brasília, 13 de dezembro de 2018 - 15:45
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Tema

1005 - Possibilidade de reconhecimento de relação empregatícia a advogado com vínculo societário em escritório de advocacia.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 1123068
Há Repercussão?
Não
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/10/2018  Redistribuído    MIN. LUIZ FUX. EXCLUÍDO (A), EM RAZÃO DO ART. 324, §3º DO RISTF: MIN. MARCO AURÉLIO; MIN. GILMAR MENDES; MIN. ROBERTO BARROSO    
 
26/09/2018  Publicação, DJE    DJE nº 204, divulgado em 25/09/2018   Despacho
 
 
21/09/2018  Despacho    EM 20/09/2018.Determino a redistribuição deste recurso conforme § 3º do art. 324 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. À Secretaria Judiciária para as providências.    
 
05/09/2018  Conclusos à Presidência       
 
05/09/2018  Publicação, DJE    DJE nº 185, divulgado em 04/09/2018   Despacho
 
 
28/08/2018  Despacho    Em 24/08/2018; 2. Ante o quadro, submeto o processo à Presidência para redistribuição do recurso, observadas as balizas previstas no artigo 324, § 3º, do Regimento Interno do Supremo.    
 
24/08/2018  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Roberto Barroso.    
 
03/08/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
23/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 100, divulgado em 22/05/2018   Decisão monocrática
 
 
21/05/2018  Despacho    "(...) deixo de acolher a proposta de redistribuição e determino sejam estes autos restituídos ao Ministro Relator (...)"    
 
10/05/2018  Conclusos à Presidência       
 
10/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 90, divulgado em 09/05/2018   Despacho
 
 
08/05/2018  Despacho    Em 04/05/2018; Petição/STF nº 20.435/2018. 2. Remetam o processo à responsável pela distribuição, a Presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, que melhor dirá.    
 
26/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/04/2018  Petição    Admissão de Assistente - Petição: 24444 Data: 26/04/2018 às 12:01:27    
 
12/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/04/2018  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   Certidão
 
 
12/04/2018  Autuado       
 
11/04/2018  Petição    Informações - Petição: 20435 Data: 11/04/2018 às 18:56:14    
 
11/04/2018  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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