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Brasília, 31 de outubro de 2020 - 20:01
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Tema

1008 - Incorporação do adicional de interiorização devido pela prestação de serviço militar no interior do Estado.

Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES 
Leading Case: RE 1132478
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/02/2019  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 1735/2019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ   Termo de baixa
 
 
22/02/2019  Transitado(a) em julgado    em 13/12/2018    
 
10/12/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ    
 
28/11/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ    
 
28/11/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/11/2018 - ATA Nº 181/2018. DJE nº 253, divulgado em 27/11/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
22/11/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 38, de 19/11/2018. DJE nº 248, divulgado em 21/11/2018    
 
19/11/2018  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual    
 
19/11/2018  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 9.11.2018 a 16.11.2018.    
Decisão de Julgamento
 
17/11/2018  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 16 de Novembro de 2018 (Sexta-feira), às 23:59 .    
 
09/11/2018  Iniciado Julgamento Virtual       
 
30/10/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 109/2018. DJE nº 231, divulgado em 29/10/2018    
 
26/10/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Julgamento Virtual: RE-RG-ED - Agendado para: 09/11/2018.    
 
26/10/2018  Retirado de pauta    Julgamento Virtual - Pleno em 26/10/2018 20:22:59 - RE-ED    
 
26/10/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Julgamento Virtual: RE-ED - Agendado para: 09/11/2018.    
 
19/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/10/2018  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 69785/2018    
 
19/10/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 69785 Data: 19/10/2018 às 15:10:38    
 
15/10/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ    
 
05/10/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ    
 
05/10/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/10/2018 ATA Nº 27/2018 - DJE nº 213, divulgado em 04/10/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
14/09/2018  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes.    
 
24/08/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
02/07/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/07/2018  Petição    Manifestação - Petição: 44576 Data: 02/07/2018 às 09:15:10    
 
29/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)    Manifestação - Petição: 44250 Data: 29/06/2018 às 12:53:20    
 
29/06/2018  Petição    Manifestação - Petição: 44250 Data: 29/06/2018 às 12:53:20    
 
12/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/06/2018  Distribuído    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   Certidão
 
 
16/05/2018  Autuado       
 
15/05/2018  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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