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Brasília, 19 de junho de 2018 - 09:36
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Tema

1000 - Discussão quanto à constitucionalidade de norma que prevê a possibilidade de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante, para o exercício de cargo político.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 1133118
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/06/2018  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
25/05/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
17/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/05/2018  Distribuído por prevenção    MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: ARE 889071. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   Certidão
 
 
16/05/2018  Autuado       
 
16/05/2018  Protocolado    Reautuação do processo: ARE / 889071    
 
 
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