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Brasília, 15 de outubro de 2018 - 22:33
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Tema

1000 - Discussão quanto à constitucionalidade de norma que prevê a possibilidade de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante, para o exercício de cargo político.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 1133118
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
25/09/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 63944 Data: 25/09/2018 às 15:06:20    
 
02/07/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
29/06/2018  Vista à PGR       
 
28/06/2018  Despacho    Em 28/06/2018: "Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate".    
 
21/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
21/06/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/06/2018 ATA Nº 17/2018 - DJE nº 123, divulgado em 20/06/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
15/06/2018  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
25/05/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
17/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/05/2018  Distribuído por prevenção    MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: ARE 889071. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   Certidão
 
 
16/05/2018  Autuado       
 
16/05/2018  Protocolado    Reautuação do processo: ARE / 889071    
 
 
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