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Tema

1009 - Realização de novo exame psicotécnico em candidato que teve o primeiro teste anulado por ausência de objetividade dos critérios de correção estabelecidos no edital.

Relator: MIN. LUIZ FUX

Leading Case: RE 1133146

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
05/10/2018	Processo recebido na origem		TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
04/10/2018	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia: 16456/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS	Termo de baixa
04/10/2018	Transitado(a) em julgado		em 04/10/018	Certidão de trânsito em julgado
26/09/2018	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
26/09/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
26/09/2018	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/09/2018 ATA Nº 26/2018 - DJE nº 204, divulgado em 25/09/2018	Inteiro teor do acórdão
21/09/2018	Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes.
31/08/2018	Iniciada análise de repercussão geral
17/05/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
17/05/2018	Distribuído por prevenção		MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: ARE 1003777. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput	Certidão
16/05/2018	Autuado
16/05/2018	Protocolado		Reautuação do processo: ARE / 1003777

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Repercussão Geral