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Brasília, 24 de junho de 2019 - 14:22
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Tema

1009 - Realização de novo exame psicotécnico em candidato que teve o primeiro teste anulado por ausência de objetividade dos critérios de correção estabelecidos no edital.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 1133146
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/10/2018  Processo recebido na origem    TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS    
 
04/10/2018  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 16456/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS   Termo de baixa
 
 
04/10/2018  Transitado(a) em julgado    em 04/10/018   Certidão de trânsito em julgado
 
 
26/09/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL    
 
26/09/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL    
 
26/09/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/09/2018 ATA Nº 26/2018 - DJE nº 204, divulgado em 25/09/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
21/09/2018  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes.    
 
31/08/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
17/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/05/2018  Distribuído por prevenção    MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: ARE 1003777. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   Certidão
 
 
16/05/2018  Autuado       
 
16/05/2018  Protocolado    Reautuação do processo: ARE / 1003777    
 
 
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