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Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 00:21
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Tema

1002 - Discussão relativa ao pagamento de honorários à Defensoria Pública, em litígio com ente público ao qual vinculada.

Relator: MIN. ROBERTO BARROSO 
Leading Case: RE 1140005
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/10/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/10/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 89940 Data: 26/10/2020, às 16:48:06    
 
20/10/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/10/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 87217 Data: 19/10/2020, às 01:15:56    
 
27/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/08/2019  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
16/08/2019  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
07/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/08/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
06/08/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
06/08/2019  Publicação, DJE    DJE nº 170, divulgado em 05/08/2019   Decisão monocrática
 
 
02/08/2019  Deferido  MIN. ROBERTO BARROSO  Considerando que os requerentes defendem interesses distintos (as Defensorias Públicas, os da instituição; os Estados-membros, os do erário; e a ANADEF, os dos defensores públicos da União), defiro o ingresso de todos eles na qualidade de amici curiae .    
 
23/07/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/07/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 42779 Data: 23/07/2019 às 15:00:59    
 
02/07/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/07/2019  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
01/04/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 17304 Data: 01/04/2019 às 17:04:29    
 
20/03/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 14378 Data: 20/03/2019 às 15:59:32    
 
20/03/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 14294 Data: 20/03/2019 às 10:41:59    
 
18/10/2018  Petição    Manifestação - Petição: 69429 Data: 18/10/2018 às 13:57:29    
 
21/09/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
21/09/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
21/09/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
21/09/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
11/09/2018  Vista à PGR       
 
11/09/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
11/09/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
11/09/2018  Publicação, DJE    DJE nº 189, divulgado em 10/09/2018   Despacho
 
 
06/09/2018  Despacho    Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste acerca do mérito da controvérsia.    
 
04/09/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/09/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 58242 Data: 03/09/2018 às 16:07:44    
 
21/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/08/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
20/08/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
20/08/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
20/08/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
20/08/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 54211 Data: 20/08/2018 às 16:15:38    
 
17/08/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 53809 Data: 17/08/2018 às 17:57:07    
 
10/08/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
10/08/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
10/08/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/08/2018 ATA Nº 22/2018 - DJE nº 162, divulgado em 09/08/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
04/08/2018  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Edson Fachin. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes.    
 
15/06/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
13/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/06/2018  Distribuído por prevenção    MIN. ROBERTO BARROSO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROBERTO BARROSO. Processo que justifica: ARE 1022063. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   Certidão
 
 
13/06/2018  Autuado       
 
13/06/2018  Protocolado    Reautuação do processo: ARE / 1022063    
 
 
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