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Brasília, 17 de julho de 2018 - 05:03
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Tema

1002 - Discussão relativa ao pagamento de honorários à Defensoria Pública, em litígio com ente público ao qual vinculada.

Relator: MIN. ROBERTO BARROSO 
Leading Case: RE 1140005
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/06/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
13/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/06/2018  Distribuído por prevenção    MIN. ROBERTO BARROSO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROBERTO BARROSO. Processo que justifica: ARE 1022063. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   Certidão
 
 
13/06/2018  Autuado       
 
13/06/2018  Protocolado    Reautuação do processo: ARE / 1022063    
 
 
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