Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 23 de novembro de 2020 - 22:17

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Tema

1016 - Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente.

Relator: MIN. EDSON FACHIN

Leading Case: RE 1141156

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
28/04/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
28/04/2020	Lançamento indevido		27/04/2020 - Comunicação assinada Justificativa: Registro indevido.
27/04/2020	Comunicação assinada		INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE
17/04/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
17/04/2020	Manifestação da PGR		Vista PGR - Petição: 23281 em 17/04/2020 às 21:02:40 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
16/04/2020	Vista à PGR para fins de intimação
16/04/2020	Lançamento indevido		16/04/2020 - Transitado(a) em julgado Justificativa: registro indevido
16/04/2020	Lançamento indevido		16/04/2020 - Baixa definitiva dos autos, Guia nº Justificativa: registro indevido
16/04/2020	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia: 14441/2020 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA	Termo de baixa
16/04/2020	Transitado(a) em julgado		16/04/2020
13/04/2020	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
03/04/2020	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
03/04/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
03/04/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
03/04/2020	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/04/2020 - ATA Nº 43/2020. DJE nº 82, divulgado em 02/04/2020	Inteiro teor do acórdão
20/02/2020	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 49, de 19/12/2019. DJE nº 37, divulgado em 19/02/2020
20/12/2019	Juntada		Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 19/12/2019
19/12/2019	Agravo regimental não provido	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Impedidos os Ministros Roberto Barroso e Luiz Fux. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 19.12.2019.	Decisão de Julgamento
09/12/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
06/12/2019	Petição		Manifestação - Petição: 77113 Data: 06/12/2019 às 10:50:58
03/12/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/12/2019	Petição		Manifestação - Petição: 76039 Data: 03/12/2019 às 11:49:37
02/12/2019	Petição		Manifestação - Petição: 75982 Data: 02/12/2019 às 22:35:37
02/12/2019	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
29/11/2019	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
29/11/2019	Petição		Manifestação - Petição: 75404 Data: 29/11/2019 às 16:55:09
28/11/2019	Petição		Manifestação - Petição: 75145 Data: 28/11/2019 às 18:34:41
26/11/2019	Petição		Manifestação - Petição: 74245 Data: 26/11/2019 às 15:31:35
22/11/2019	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
22/11/2019	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
22/11/2019	Publicação, DJE		DJE nº 255, divulgado em 21/11/2019	Despacho
19/11/2019	Despacho		(...) abra-se vista aos recorrentes, às recorridas e os interessados para, querendo, em prazo comum e simultâneo, manifestarem-se sobre os memoriais, sem prejuízo do calendário de julgamento em que está inserido o presente feito.
07/11/2019	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
31/10/2019	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
28/10/2019	Incluído na lista de julgamento		Julgamento Presencial: RE-AgR. Incluído na Lista 90-2019.EF - Agendado para: 06/11/2019 (sessão das 9h30).
28/10/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
28/10/2019	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
28/10/2019	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
28/10/2019	Publicação, DJE		DJE nº 233, divulgado em 25/10/2019	Despacho
24/10/2019	Despacho		(Petição nº 62.195/2019) Considerando os termos da petição (eDOC 61), indefiro o pedido
08/10/2019	Petição		Manifestação - Petição: 62195 Data: 08/10/2019 às 13:02:17
04/10/2019	Vista - Devolução dos autos para julgamento	MIN. ALEXANDRE DE MORAES	04/10/2019 13:53:29 - Julgamento Presencial: RE-AgR. Incluído na Lista 90-2019.EF - Agendado para: 09/10/2019.
04/10/2019	Incluído na lista de julgamento	MIN. ALEXANDRE DE MORAES	Julgamento Presencial: RE-AgR. Incluído na Lista 90-2019.EF - Agendado para: 09/10/2019.
18/09/2019	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 32, de 11/09/2019. DJE nº 202, divulgado em 17/09/2019
16/09/2019	Juntada		Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 11/09/2019
11/09/2019	Vista ao(à) Ministro(a)	MIN. ALEXANDRE DE MORAES	Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que negava provimento ao agravo regimental, e do voto do Ministro Marco Aurélio, que o provia, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Ausentes, justificadamente, os Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso, impedidos neste julgamento, e o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11.9.2019.	Decisão de Julgamento
20/08/2019	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 78/2019. DJE nº 181, divulgado em 19/08/2019
16/08/2019	Incluído na lista de julgamento	TRIBUNAL PLENO	Julgamento Presencial: RE-AgR. Incluído na Lista 90-2019.EF - Agendado para: 04/09/2019.
16/08/2019	Inclua-se em pauta - minuta extraída	TRIBUNAL PLENO	Julgamento Presencial: RE-AgR. Incluído na Lista 90-2019.EF - Agendado para: 04/09/2019.
09/08/2019	Retirado do Julgamento Virtual	MIN. EDSON FACHIN	Pedido de Destaque
09/08/2019	Iniciado Julgamento Virtual
01/08/2019	Pauta publicada no DJE - 2ª Turma		PAUTA Nº 53/2019. DJE nº 167, divulgado em 31/07/2019
28/06/2019	Inclua-se em pauta - minuta extraída	2ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL	Julgamento Virtual: RE-AgR. Incluído na Lista 5-2019.EF - Agendado para: 09/08/2019.
25/04/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
25/04/2019	Petição		Contrarrazões - Petição: 23385 Data: 25/04/2019 às 16:38:57
15/04/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
15/04/2019	Petição		Contrarrazões - Petição: 20922 Data: 15/04/2019 às 16:32:07
15/04/2019	Petição		Contrarrazões - Petição: 20789 Data: 15/04/2019 às 12:28:12
12/04/2019	Petição		Contraminuta - Petição: 20575 Data: 12/04/2019 às 18:44:51
10/04/2019	Lançamento indevido		10/04/2019 - Certidão Justificativa: Registro indevido.
10/04/2019	Certidão		DECURSO DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES
05/04/2019	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
04/04/2019	Petição		Contrarrazões - Petição: 18250 Data: 04/04/2019 às 14:07:42
29/03/2019	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
26/03/2019	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
26/03/2019	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
26/03/2019	Publicação, DJE		DJE nº 59, divulgado em 25/03/2019
22/03/2019	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
22/03/2019	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
22/03/2019	Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões			Vista à parte agravada
22/03/2019	Interposto agravo regimental		Juntada Petição: 14309/2019
22/03/2019	Juntada de AR		Ofício 2/SEJ/2019 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - Com cópia da Decisão. - BI752433672BR
21/03/2019	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
21/03/2019	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
20/03/2019	Petição		Agravo Regimental - Petição: 14309 Data: 20/03/2019 às 11:21:04
15/03/2019	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
15/03/2019	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
12/03/2019	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
12/03/2019	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
12/03/2019	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/03/2019 ATA Nº 6/2019 - DJE nº 48, divulgado em 11/03/2019	Inteiro teor do acórdão
11/03/2019	Expedido(a)		Ofício 2/SEJ/2019 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - Com cópia da Decisão. - BI752433672BR - Data da Remessa: 11/03/2019
11/03/2019	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
11/03/2019	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
11/03/2019	Publicação, DJE		DJE nº 47, divulgado em 08/03/2019	Decisão monocrática
08/03/2019	Expedido(a)		OFÍCIO CIRCULAR - SUSPENSÃO NACIONAL - SEJ
08/03/2019	Expedido(a)		OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
08/03/2019	Comunicação assinada		OFÍCIO CIRCULAR - SUSPENSÃO NACIONAL - SEJ
08/03/2019	Comunicação assinada		OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
08/03/2019	Certidão		Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 6.3.2019
08/03/2019	Certidão		Certifico a elaboração de 1 ofício-circular. Decisão de 6.3.2019
08/03/2019	Ciência		em 7/3/2019, pelo Banco do Brasil, tomou ciência do despacho de 6/3/2019, o advogado Rubens Massami Kurita, OAB/SP n. 230492, dispensando sua intimação pela publicação no DJe.
07/03/2019	Determinada a Suspensão Nacional
07/03/2019	Despacho		(...) À Secretaria para as providências cabíveis, sobretudo a cientificação dos órgãos do sistema judicial pátrio.
26/02/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/02/2019	Petição		Manifestação - Petição: 9510 Data: 26/02/2019 às 18:45:24
25/02/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
25/02/2019	Requerida Tutela Provisória Incidental		Juntada Petição: 8741/2019
22/02/2019	Petição		Tutela Provisória Incidental - Petição: 8741 Data: 22/02/2019 às 17:58:17
07/02/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
07/02/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 4461 Data: 07/02/2019 às 15:05:45
17/12/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
17/12/2018	Petição		Manifestação - Petição: 83099 Data: 17/12/2018 às 16:02:40
12/12/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/12/2018	Petição		Manifestação - Petição: 81951 Data: 12/12/2018 às 17:00:48
16/11/2018	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Dias Toffoli. Não se manifestou o Ministro Celso de Mello. Impedidos os Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Dias Toffoli. Não se manifestou o Ministro Celso de Mello. Impedidos os Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso.
09/11/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
09/11/2018	Petição		Manifestação - Petição: 74443 Data: 09/11/2018 às 17:21:15
06/11/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
06/11/2018	Petição		Juntada de documentos - Petição: 73480 Data: 06/11/2018 às 17:20:26
05/11/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
05/11/2018	Petição		Reconsideração - Petição: 73061 Data: 05/11/2018 às 17:03:24
26/10/2018	Iniciada análise de repercussão geral
19/07/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/07/2018	Petição		Juntada de documentos - Petição: 47246 Data: 19/07/2018 às 12:00:33
20/06/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
20/06/2018	Distribuído		MIN. EDSON FACHIN	Certidão
20/06/2018	Autuado
19/06/2018	Protocolado		PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

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