Brasília, 17 de dezembro de 2018 - 05:33
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Tema
1016 - Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente.
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Leading Case: RE 1141156
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 12/12/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 12/12/2018 | Petição | Manifestação - Petição: 81951 Data: 12/12/2018 às 17:00:48 |
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| 16/11/2018 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Dias Toffoli. Não se manifestou o Ministro Celso de Mello. Impedidos os Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Dias Toffoli. Não se manifestou o Ministro Celso de Mello. Impedidos os Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso. |
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| 09/11/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 09/11/2018 | Petição | Manifestação - Petição: 74443 Data: 09/11/2018 às 17:21:15 |
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| 06/11/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 06/11/2018 | Petição | Juntada de documentos - Petição: 73480 Data: 06/11/2018 às 17:20:26 |
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| 05/11/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 05/11/2018 | Petição | Reconsideração - Petição: 73061 Data: 05/11/2018 às 17:03:24 |
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| 26/10/2018 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 19/07/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 19/07/2018 | Petição | Juntada de documentos - Petição: 47246 Data: 19/07/2018 às 12:00:33 |
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| 20/06/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 20/06/2018 | Distribuído | MIN. EDSON FACHIN | Certidão |
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| 20/06/2018 | Autuado |
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| 19/06/2018 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE. |
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Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
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