Brasília, 24 de maio de 2019 - 04:13
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Tema
1016 - Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente.
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Leading Case: RE 1141156
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 25/04/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 25/04/2019 | Petição | Contrarrazões - Petição: 23385 Data: 25/04/2019 às 16:38:57 |
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| 15/04/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 15/04/2019 | Petição | Contrarrazões - Petição: 20922 Data: 15/04/2019 às 16:32:07 |
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| 15/04/2019 | Petição | Contrarrazões - Petição: 20789 Data: 15/04/2019 às 12:28:12 |
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| 12/04/2019 | Petição | Contraminuta - Petição: 20575 Data: 12/04/2019 às 18:44:51 |
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| 10/04/2019 | Lançamento indevido | 10/04/2019 - Certidão Justificativa: Registro indevido. |
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| 10/04/2019 | Certidão | DECURSO DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES |
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| 05/04/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 04/04/2019 | Petição | Contrarrazões - Petição: 18250 Data: 04/04/2019 às 14:07:42 |
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| 29/03/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL |
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| 26/03/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL |
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| 26/03/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 26/03/2019 | Publicação, DJE | DJE nº 59, divulgado em 25/03/2019 |
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| 22/03/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 22/03/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 22/03/2019 | Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões | Vista à parte agravada |
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| 22/03/2019 | Interposto agravo regimental | Juntada Petição: 14309/2019 |
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| 22/03/2019 | Juntada de AR | Ofício 2/SEJ/2019 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - Com cópia da Decisão. - BI752433672BR |
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| 21/03/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 21/03/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 20/03/2019 | Petição | Agravo Regimental - Petição: 14309 Data: 20/03/2019 às 11:21:04 |
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| 15/03/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL |
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| 15/03/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL |
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| 12/03/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL |
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| 12/03/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 12/03/2019 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/03/2019 ATA Nº 6/2019 - DJE nº 48, divulgado em 11/03/2019 | Inteiro teor do acórdão |
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| 11/03/2019 | Expedido(a) | Ofício 2/SEJ/2019 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - Com cópia da Decisão. - BI752433672BR - Data da Remessa: 11/03/2019 |
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| 11/03/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL |
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| 11/03/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 11/03/2019 | Publicação, DJE | DJE nº 47, divulgado em 08/03/2019 | Decisão monocrática |
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| 08/03/2019 | Expedido(a) | OFÍCIO CIRCULAR - SUSPENSÃO NACIONAL - SEJ |
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| 08/03/2019 | Expedido(a) | OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL) |
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| 08/03/2019 | Comunicação assinada | OFÍCIO CIRCULAR - SUSPENSÃO NACIONAL - SEJ |
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| 08/03/2019 | Comunicação assinada | OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL) |
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| 08/03/2019 | Certidão | Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 6.3.2019 |
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| 08/03/2019 | Certidão | Certifico a elaboração de 1 ofício-circular. Decisão de 6.3.2019 |
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| 08/03/2019 | Ciência | em 7/3/2019, pelo Banco do Brasil, tomou ciência do despacho de 6/3/2019, o advogado Rubens Massami Kurita, OAB/SP n. 230492, dispensando sua intimação pela publicação no DJe. |
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| 07/03/2019 | Determinada a Suspensão Nacional |
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| 07/03/2019 | Despacho | (...) À Secretaria para as providências cabíveis, sobretudo a cientificação dos órgãos do sistema judicial pátrio. |
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| 26/02/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 26/02/2019 | Petição | Manifestação - Petição: 9510 Data: 26/02/2019 às 18:45:24 |
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| 25/02/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 25/02/2019 | Requerida Tutela Provisória Incidental | Juntada Petição: 8741/2019 |
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| 22/02/2019 | Petição | Tutela Provisória Incidental - Petição: 8741 Data: 22/02/2019 às 17:58:17 |
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| 07/02/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 07/02/2019 | Petição | Amicus curiae - Petição: 4461 Data: 07/02/2019 às 15:05:45 |
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| 17/12/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 17/12/2018 | Petição | Manifestação - Petição: 83099 Data: 17/12/2018 às 16:02:40 |
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| 12/12/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 12/12/2018 | Petição | Manifestação - Petição: 81951 Data: 12/12/2018 às 17:00:48 |
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| 16/11/2018 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Dias Toffoli. Não se manifestou o Ministro Celso de Mello. Impedidos os Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Dias Toffoli. Não se manifestou o Ministro Celso de Mello. Impedidos os Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso. |
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| 09/11/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 09/11/2018 | Petição | Manifestação - Petição: 74443 Data: 09/11/2018 às 17:21:15 |
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| 06/11/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 06/11/2018 | Petição | Juntada de documentos - Petição: 73480 Data: 06/11/2018 às 17:20:26 |
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| 05/11/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 05/11/2018 | Petição | Reconsideração - Petição: 73061 Data: 05/11/2018 às 17:03:24 |
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| 26/10/2018 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 19/07/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 19/07/2018 | Petição | Juntada de documentos - Petição: 47246 Data: 19/07/2018 às 12:00:33 |
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| 20/06/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 20/06/2018 | Distribuído | MIN. EDSON FACHIN | Certidão |
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| 20/06/2018 | Autuado |
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| 19/06/2018 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE. |
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