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Brasília, 23 de novembro de 2020 - 22:17
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Tema

1016 - Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente.

Relator: MIN. EDSON FACHIN 
Leading Case: RE 1141156
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Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/04/2020  Lançamento indevido    27/04/2020 - Comunicação assinada Justificativa: Registro indevido.    
 
27/04/2020  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE    
 
17/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/04/2020  Manifestação da PGR    Vista PGR - Petição: 23281 em 17/04/2020 às 21:02:40 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA    
 
16/04/2020  Vista à PGR para fins de intimação       
 
16/04/2020  Lançamento indevido    16/04/2020 - Transitado(a) em julgado Justificativa: registro indevido    
 
16/04/2020  Lançamento indevido    16/04/2020 - Baixa definitiva dos autos, Guia nº Justificativa: registro indevido    
 
16/04/2020  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 14441/2020 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA   Termo de baixa
 
 
16/04/2020  Transitado(a) em julgado    16/04/2020    
 
13/04/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
03/04/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
03/04/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
03/04/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
03/04/2020  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/04/2020 - ATA Nº 43/2020. DJE nº 82, divulgado em 02/04/2020   Inteiro teor do acórdão
 
 
20/02/2020  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 49, de 19/12/2019. DJE nº 37, divulgado em 19/02/2020    
 
20/12/2019  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 19/12/2019    
 
19/12/2019  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Impedidos os Ministros Roberto Barroso e Luiz Fux. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 19.12.2019.    
Decisão de Julgamento
 
09/12/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/12/2019  Petição    Manifestação - Petição: 77113 Data: 06/12/2019 às 10:50:58    
 
03/12/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/12/2019  Petição    Manifestação - Petição: 76039 Data: 03/12/2019 às 11:49:37    
 
02/12/2019  Petição    Manifestação - Petição: 75982 Data: 02/12/2019 às 22:35:37    
 
02/12/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
29/11/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
29/11/2019  Petição    Manifestação - Petição: 75404 Data: 29/11/2019 às 16:55:09    
 
28/11/2019  Petição    Manifestação - Petição: 75145 Data: 28/11/2019 às 18:34:41    
 
26/11/2019  Petição    Manifestação - Petição: 74245 Data: 26/11/2019 às 15:31:35    
 
22/11/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
22/11/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
22/11/2019  Publicação, DJE    DJE nº 255, divulgado em 21/11/2019   Despacho
 
 
19/11/2019  Despacho    (...) abra-se vista aos recorrentes, às recorridas e os interessados para, querendo, em prazo comum e simultâneo, manifestarem-se sobre os memoriais, sem prejuízo do calendário de julgamento em que está inserido o presente feito.    
 
07/11/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
31/10/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
28/10/2019  Incluído na lista de julgamento    Julgamento Presencial: RE-AgR. Incluído na Lista 90-2019.EF - Agendado para: 06/11/2019 (sessão das 9h30).    
 
28/10/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/10/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
28/10/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
28/10/2019  Publicação, DJE    DJE nº 233, divulgado em 25/10/2019   Despacho
 
 
24/10/2019  Despacho    (Petição nº 62.195/2019) Considerando os termos da petição (eDOC 61), indefiro o pedido    
 
08/10/2019  Petição    Manifestação - Petição: 62195 Data: 08/10/2019 às 13:02:17    
 
04/10/2019  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  04/10/2019 13:53:29 - Julgamento Presencial: RE-AgR. Incluído na Lista 90-2019.EF - Agendado para: 09/10/2019.    
 
04/10/2019  Incluído na lista de julgamento  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Julgamento Presencial: RE-AgR. Incluído na Lista 90-2019.EF - Agendado para: 09/10/2019.    
 
18/09/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 32, de 11/09/2019. DJE nº 202, divulgado em 17/09/2019    
 
16/09/2019  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 11/09/2019    
 
11/09/2019  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que negava provimento ao agravo regimental, e do voto do Ministro Marco Aurélio, que o provia, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Ausentes, justificadamente, os Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso, impedidos neste julgamento, e o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11.9.2019.    
Decisão de Julgamento
 
20/08/2019  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 78/2019. DJE nº 181, divulgado em 19/08/2019    
 
16/08/2019  Incluído na lista de julgamento  TRIBUNAL PLENO  Julgamento Presencial: RE-AgR. Incluído na Lista 90-2019.EF - Agendado para: 04/09/2019.    
 
16/08/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO  Julgamento Presencial: RE-AgR. Incluído na Lista 90-2019.EF - Agendado para: 04/09/2019.    
 
09/08/2019  Retirado do Julgamento Virtual  MIN. EDSON FACHIN  Pedido de Destaque    
 
09/08/2019  Iniciado Julgamento Virtual       
 
01/08/2019  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 53/2019. DJE nº 167, divulgado em 31/07/2019    
 
28/06/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  2ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL  Julgamento Virtual: RE-AgR. Incluído na Lista 5-2019.EF - Agendado para: 09/08/2019.    
 
25/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/04/2019  Petição    Contrarrazões - Petição: 23385 Data: 25/04/2019 às 16:38:57    
 
15/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/04/2019  Petição    Contrarrazões - Petição: 20922 Data: 15/04/2019 às 16:32:07    
 
15/04/2019  Petição    Contrarrazões - Petição: 20789 Data: 15/04/2019 às 12:28:12    
 
12/04/2019  Petição    Contraminuta - Petição: 20575 Data: 12/04/2019 às 18:44:51    
 
10/04/2019  Lançamento indevido    10/04/2019 - Certidão Justificativa: Registro indevido.    
 
10/04/2019  Certidão    DECURSO DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES    
 
05/04/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
04/04/2019  Petição    Contrarrazões - Petição: 18250 Data: 04/04/2019 às 14:07:42    
 
29/03/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
26/03/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
26/03/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
26/03/2019  Publicação, DJE    DJE nº 59, divulgado em 25/03/2019    
 
22/03/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
22/03/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
22/03/2019  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
22/03/2019  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 14309/2019    
 
22/03/2019  Juntada de AR    Ofício 2/SEJ/2019 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - Com cópia da Decisão. - BI752433672BR    
 
21/03/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
21/03/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
20/03/2019  Petição    Agravo Regimental - Petição: 14309 Data: 20/03/2019 às 11:21:04    
 
15/03/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
15/03/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
12/03/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
12/03/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
12/03/2019  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/03/2019 ATA Nº 6/2019 - DJE nº 48, divulgado em 11/03/2019   Inteiro teor do acórdão
 
 
11/03/2019  Expedido(a)    Ofício 2/SEJ/2019 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - Com cópia da Decisão. - BI752433672BR - Data da Remessa: 11/03/2019    
 
11/03/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
11/03/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
11/03/2019  Publicação, DJE    DJE nº 47, divulgado em 08/03/2019   Decisão monocrática
 
 
08/03/2019  Expedido(a)    OFÍCIO CIRCULAR - SUSPENSÃO NACIONAL - SEJ    
 
08/03/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)    
 
08/03/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO CIRCULAR - SUSPENSÃO NACIONAL - SEJ    
 
08/03/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)    
 
08/03/2019  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 6.3.2019    
 
08/03/2019  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício-circular. Decisão de 6.3.2019    
 
08/03/2019  Ciência    em 7/3/2019, pelo Banco do Brasil, tomou ciência do despacho de 6/3/2019, o advogado Rubens Massami Kurita, OAB/SP n. 230492, dispensando sua intimação pela publicação no DJe.    
 
07/03/2019  Determinada a Suspensão Nacional       
 
07/03/2019  Despacho    (...) À Secretaria para as providências cabíveis, sobretudo a cientificação dos órgãos do sistema judicial pátrio.    
 
26/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/02/2019  Petição    Manifestação - Petição: 9510 Data: 26/02/2019 às 18:45:24    
 
25/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/02/2019  Requerida Tutela Provisória Incidental    Juntada Petição: 8741/2019    
 
22/02/2019  Petição    Tutela Provisória Incidental - Petição: 8741 Data: 22/02/2019 às 17:58:17    
 
07/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/02/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 4461 Data: 07/02/2019 às 15:05:45    
 
17/12/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/12/2018  Petição    Manifestação - Petição: 83099 Data: 17/12/2018 às 16:02:40    
 
12/12/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/12/2018  Petição    Manifestação - Petição: 81951 Data: 12/12/2018 às 17:00:48    
 
16/11/2018  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Dias Toffoli. Não se manifestou o Ministro Celso de Mello. Impedidos os Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Dias Toffoli. Não se manifestou o Ministro Celso de Mello. Impedidos os Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso.    
 
09/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/11/2018  Petição    Manifestação - Petição: 74443 Data: 09/11/2018 às 17:21:15    
 
06/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/11/2018  Petição    Juntada de documentos - Petição: 73480 Data: 06/11/2018 às 17:20:26    
 
05/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/11/2018  Petição    Reconsideração - Petição: 73061 Data: 05/11/2018 às 17:03:24    
 
26/10/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
19/07/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/07/2018  Petição    Juntada de documentos - Petição: 47246 Data: 19/07/2018 às 12:00:33    
 
20/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/06/2018  Distribuído    MIN. EDSON FACHIN   Certidão
 
 
20/06/2018  Autuado       
 
19/06/2018  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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