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Brasília, 17 de dezembro de 2018 - 05:33
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Tema

1016 - Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente.

Relator: MIN. EDSON FACHIN 
Leading Case: RE 1141156
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/12/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/12/2018  Petição    Manifestação - Petição: 81951 Data: 12/12/2018 às 17:00:48    
 
16/11/2018  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Dias Toffoli. Não se manifestou o Ministro Celso de Mello. Impedidos os Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Dias Toffoli. Não se manifestou o Ministro Celso de Mello. Impedidos os Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso.    
 
09/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/11/2018  Petição    Manifestação - Petição: 74443 Data: 09/11/2018 às 17:21:15    
 
06/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/11/2018  Petição    Juntada de documentos - Petição: 73480 Data: 06/11/2018 às 17:20:26    
 
05/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/11/2018  Petição    Reconsideração - Petição: 73061 Data: 05/11/2018 às 17:03:24    
 
26/10/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
19/07/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/07/2018  Petição    Juntada de documentos - Petição: 47246 Data: 19/07/2018 às 12:00:33    
 
20/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/06/2018  Distribuído    MIN. EDSON FACHIN   Certidão
 
 
20/06/2018  Autuado       
 
19/06/2018  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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