Brasília, 29 de fevereiro de 2020 - 01:51
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Tema
1016 - Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente.
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Leading Case: RE 1141156
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 20/02/2020 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 49, de 19/12/2019. DJE nº 37, divulgado em 19/02/2020 |
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| 20/12/2019 | Juntada | Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 19/12/2019 |
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| 19/12/2019 | Agravo regimental não provido | TRIBUNAL PLENO | Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Impedidos os Ministros Roberto Barroso e Luiz Fux. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 19.12.2019. |
Decisão de Julgamento |
| 09/12/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 06/12/2019 | Petição | Manifestação - Petição: 77113 Data: 06/12/2019 às 10:50:58 |
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| 03/12/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 03/12/2019 | Petição | Manifestação - Petição: 76039 Data: 03/12/2019 às 11:49:37 |
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| 02/12/2019 | Petição | Manifestação - Petição: 75982 Data: 02/12/2019 às 22:35:37 |
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| 02/12/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 29/11/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL |
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| 29/11/2019 | Petição | Manifestação - Petição: 75404 Data: 29/11/2019 às 16:55:09 |
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| 28/11/2019 | Petição | Manifestação - Petição: 75145 Data: 28/11/2019 às 18:34:41 |
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| 26/11/2019 | Petição | Manifestação - Petição: 74245 Data: 26/11/2019 às 15:31:35 |
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| 22/11/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL |
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| 22/11/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 22/11/2019 | Publicação, DJE | DJE nº 255, divulgado em 21/11/2019 | Despacho |
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| 19/11/2019 | Despacho | (...) abra-se vista aos recorrentes, às recorridas e os interessados para, querendo, em prazo comum e simultâneo, manifestarem-se sobre os memoriais, sem prejuízo do calendário de julgamento em que está inserido o presente feito. |
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| 07/11/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 31/10/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL |
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| 28/10/2019 | Incluído na lista de julgamento | Julgamento Presencial: RE-AgR. Incluído na Lista 90-2019.EF - Agendado para: 06/11/2019 (sessão das 9h30). |
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| 28/10/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 28/10/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL |
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| 28/10/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 28/10/2019 | Publicação, DJE | DJE nº 233, divulgado em 25/10/2019 | Despacho |
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| 24/10/2019 | Despacho | (Petição nº 62.195/2019) Considerando os termos da petição (eDOC 61), indefiro o pedido |
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| 08/10/2019 | Petição | Manifestação - Petição: 62195 Data: 08/10/2019 às 13:02:17 |
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| 04/10/2019 | Vista - Devolução dos autos para julgamento | MIN. ALEXANDRE DE MORAES | 04/10/2019 13:53:29 - Julgamento Presencial: RE-AgR. Incluído na Lista 90-2019.EF - Agendado para: 09/10/2019. |
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| 04/10/2019 | Incluído na lista de julgamento | MIN. ALEXANDRE DE MORAES | Julgamento Presencial: RE-AgR. Incluído na Lista 90-2019.EF - Agendado para: 09/10/2019. |
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| 18/09/2019 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 32, de 11/09/2019. DJE nº 202, divulgado em 17/09/2019 |
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| 16/09/2019 | Juntada | Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 11/09/2019 |
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| 11/09/2019 | Vista ao(à) Ministro(a) | MIN. ALEXANDRE DE MORAES | Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que negava provimento ao agravo regimental, e do voto do Ministro Marco Aurélio, que o provia, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Ausentes, justificadamente, os Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso, impedidos neste julgamento, e o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11.9.2019. |
Decisão de Julgamento |
| 20/08/2019 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 78/2019. DJE nº 181, divulgado em 19/08/2019 |
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| 16/08/2019 | Incluído na lista de julgamento | TRIBUNAL PLENO | Julgamento Presencial: RE-AgR. Incluído na Lista 90-2019.EF - Agendado para: 04/09/2019. |
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| 16/08/2019 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | TRIBUNAL PLENO | Julgamento Presencial: RE-AgR. Incluído na Lista 90-2019.EF - Agendado para: 04/09/2019. |
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| 09/08/2019 | Retirado do Julgamento Virtual | MIN. EDSON FACHIN | Pedido de Destaque |
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| 09/08/2019 | Iniciado Julgamento Virtual |
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| 01/08/2019 | Pauta publicada no DJE - 2ª Turma | PAUTA Nº 53/2019. DJE nº 167, divulgado em 31/07/2019 |
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| 28/06/2019 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | 2ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL | Julgamento Virtual: RE-AgR. Incluído na Lista 5-2019.EF - Agendado para: 09/08/2019. |
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| 25/04/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 25/04/2019 | Petição | Contrarrazões - Petição: 23385 Data: 25/04/2019 às 16:38:57 |
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| 15/04/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 15/04/2019 | Petição | Contrarrazões - Petição: 20922 Data: 15/04/2019 às 16:32:07 |
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| 15/04/2019 | Petição | Contrarrazões - Petição: 20789 Data: 15/04/2019 às 12:28:12 |
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| 12/04/2019 | Petição | Contraminuta - Petição: 20575 Data: 12/04/2019 às 18:44:51 |
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| 10/04/2019 | Lançamento indevido | 10/04/2019 - Certidão Justificativa: Registro indevido. |
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| 10/04/2019 | Certidão | DECURSO DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES |
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| 05/04/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 04/04/2019 | Petição | Contrarrazões - Petição: 18250 Data: 04/04/2019 às 14:07:42 |
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| 29/03/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL |
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| 26/03/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL |
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| 26/03/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 26/03/2019 | Publicação, DJE | DJE nº 59, divulgado em 25/03/2019 |
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| 22/03/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 22/03/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 22/03/2019 | Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões | Vista à parte agravada |
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| 22/03/2019 | Interposto agravo regimental | Juntada Petição: 14309/2019 |
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| 22/03/2019 | Juntada de AR | Ofício 2/SEJ/2019 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - Com cópia da Decisão. - BI752433672BR |
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| 21/03/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 21/03/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 20/03/2019 | Petição | Agravo Regimental - Petição: 14309 Data: 20/03/2019 às 11:21:04 |
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| 15/03/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL |
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| 15/03/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL |
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| 12/03/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL |
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| 12/03/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 12/03/2019 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/03/2019 ATA Nº 6/2019 - DJE nº 48, divulgado em 11/03/2019 | Inteiro teor do acórdão |
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| 11/03/2019 | Expedido(a) | Ofício 2/SEJ/2019 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - Com cópia da Decisão. - BI752433672BR - Data da Remessa: 11/03/2019 |
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| 11/03/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL |
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| 11/03/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 11/03/2019 | Publicação, DJE | DJE nº 47, divulgado em 08/03/2019 | Decisão monocrática |
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| 08/03/2019 | Expedido(a) | OFÍCIO CIRCULAR - SUSPENSÃO NACIONAL - SEJ |
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| 08/03/2019 | Expedido(a) | OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL) |
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| 08/03/2019 | Comunicação assinada | OFÍCIO CIRCULAR - SUSPENSÃO NACIONAL - SEJ |
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| 08/03/2019 | Comunicação assinada | OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL) |
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| 08/03/2019 | Certidão | Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 6.3.2019 |
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| 08/03/2019 | Certidão | Certifico a elaboração de 1 ofício-circular. Decisão de 6.3.2019 |
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| 08/03/2019 | Ciência | em 7/3/2019, pelo Banco do Brasil, tomou ciência do despacho de 6/3/2019, o advogado Rubens Massami Kurita, OAB/SP n. 230492, dispensando sua intimação pela publicação no DJe. |
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| 07/03/2019 | Determinada a Suspensão Nacional |
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| 07/03/2019 | Despacho | (...) À Secretaria para as providências cabíveis, sobretudo a cientificação dos órgãos do sistema judicial pátrio. |
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| 26/02/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 26/02/2019 | Petição | Manifestação - Petição: 9510 Data: 26/02/2019 às 18:45:24 |
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| 25/02/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 25/02/2019 | Requerida Tutela Provisória Incidental | Juntada Petição: 8741/2019 |
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| 22/02/2019 | Petição | Tutela Provisória Incidental - Petição: 8741 Data: 22/02/2019 às 17:58:17 |
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| 07/02/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 07/02/2019 | Petição | Amicus curiae - Petição: 4461 Data: 07/02/2019 às 15:05:45 |
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| 17/12/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 17/12/2018 | Petição | Manifestação - Petição: 83099 Data: 17/12/2018 às 16:02:40 |
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| 12/12/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 12/12/2018 | Petição | Manifestação - Petição: 81951 Data: 12/12/2018 às 17:00:48 |
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| 16/11/2018 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Dias Toffoli. Não se manifestou o Ministro Celso de Mello. Impedidos os Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Dias Toffoli. Não se manifestou o Ministro Celso de Mello. Impedidos os Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso. |
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| 09/11/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 09/11/2018 | Petição | Manifestação - Petição: 74443 Data: 09/11/2018 às 17:21:15 |
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| 06/11/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 06/11/2018 | Petição | Juntada de documentos - Petição: 73480 Data: 06/11/2018 às 17:20:26 |
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| 05/11/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 05/11/2018 | Petição | Reconsideração - Petição: 73061 Data: 05/11/2018 às 17:03:24 |
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| 26/10/2018 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 19/07/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 19/07/2018 | Petição | Juntada de documentos - Petição: 47246 Data: 19/07/2018 às 12:00:33 |
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| 20/06/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 20/06/2018 | Distribuído | MIN. EDSON FACHIN | Certidão |
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| 20/06/2018 | Autuado |
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| 19/06/2018 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE. |
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Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
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