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Brasília, 15 de julho de 2019 - 23:18
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Tema

1016 - Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente.

Relator: MIN. EDSON FACHIN 
Leading Case: RE 1141156
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/06/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  2ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL  Julgamento Virtual: RE-AgR. Incluído na Lista 5-2019.EF - Agendado para: 09/08/2019.    
 
25/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/04/2019  Petição    Contrarrazões - Petição: 23385 Data: 25/04/2019 às 16:38:57    
 
15/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/04/2019  Petição    Contrarrazões - Petição: 20922 Data: 15/04/2019 às 16:32:07    
 
15/04/2019  Petição    Contrarrazões - Petição: 20789 Data: 15/04/2019 às 12:28:12    
 
12/04/2019  Petição    Contraminuta - Petição: 20575 Data: 12/04/2019 às 18:44:51    
 
10/04/2019  Lançamento indevido    10/04/2019 - Certidão Justificativa: Registro indevido.    
 
10/04/2019  Certidão    DECURSO DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES    
 
05/04/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
04/04/2019  Petição    Contrarrazões - Petição: 18250 Data: 04/04/2019 às 14:07:42    
 
29/03/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
26/03/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
26/03/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
26/03/2019  Publicação, DJE    DJE nº 59, divulgado em 25/03/2019    
 
22/03/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
22/03/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
22/03/2019  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
22/03/2019  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 14309/2019    
 
22/03/2019  Juntada de AR    Ofício 2/SEJ/2019 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - Com cópia da Decisão. - BI752433672BR    
 
21/03/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
21/03/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
20/03/2019  Petição    Agravo Regimental - Petição: 14309 Data: 20/03/2019 às 11:21:04    
 
15/03/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
15/03/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
12/03/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
12/03/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
12/03/2019  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/03/2019 ATA Nº 6/2019 - DJE nº 48, divulgado em 11/03/2019   Inteiro teor do acórdão
 
 
11/03/2019  Expedido(a)    Ofício 2/SEJ/2019 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - Com cópia da Decisão. - BI752433672BR - Data da Remessa: 11/03/2019    
 
11/03/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
11/03/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
11/03/2019  Publicação, DJE    DJE nº 47, divulgado em 08/03/2019   Decisão monocrática
 
 
08/03/2019  Expedido(a)    OFÍCIO CIRCULAR - SUSPENSÃO NACIONAL - SEJ    
 
08/03/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)    
 
08/03/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO CIRCULAR - SUSPENSÃO NACIONAL - SEJ    
 
08/03/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)    
 
08/03/2019  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 6.3.2019    
 
08/03/2019  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício-circular. Decisão de 6.3.2019    
 
08/03/2019  Ciência    em 7/3/2019, pelo Banco do Brasil, tomou ciência do despacho de 6/3/2019, o advogado Rubens Massami Kurita, OAB/SP n. 230492, dispensando sua intimação pela publicação no DJe.    
 
07/03/2019  Determinada a Suspensão Nacional       
 
07/03/2019  Despacho    (...) À Secretaria para as providências cabíveis, sobretudo a cientificação dos órgãos do sistema judicial pátrio.    
 
26/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/02/2019  Petição    Manifestação - Petição: 9510 Data: 26/02/2019 às 18:45:24    
 
25/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/02/2019  Requerida Tutela Provisória Incidental    Juntada Petição: 8741/2019    
 
22/02/2019  Petição    Tutela Provisória Incidental - Petição: 8741 Data: 22/02/2019 às 17:58:17    
 
07/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/02/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 4461 Data: 07/02/2019 às 15:05:45    
 
17/12/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/12/2018  Petição    Manifestação - Petição: 83099 Data: 17/12/2018 às 16:02:40    
 
12/12/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/12/2018  Petição    Manifestação - Petição: 81951 Data: 12/12/2018 às 17:00:48    
 
16/11/2018  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Dias Toffoli. Não se manifestou o Ministro Celso de Mello. Impedidos os Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Dias Toffoli. Não se manifestou o Ministro Celso de Mello. Impedidos os Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso.    
 
09/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/11/2018  Petição    Manifestação - Petição: 74443 Data: 09/11/2018 às 17:21:15    
 
06/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/11/2018  Petição    Juntada de documentos - Petição: 73480 Data: 06/11/2018 às 17:20:26    
 
05/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/11/2018  Petição    Reconsideração - Petição: 73061 Data: 05/11/2018 às 17:03:24    
 
26/10/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
19/07/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/07/2018  Petição    Juntada de documentos - Petição: 47246 Data: 19/07/2018 às 12:00:33    
 
20/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/06/2018  Distribuído    MIN. EDSON FACHIN   Certidão
 
 
20/06/2018  Autuado       
 
19/06/2018  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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