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Brasília, 17 de agosto de 2019 - 18:21
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Tema

1049 - Possibilidade de técnico em farmácia assumir responsabilidade por drogaria, após a vigência da Lei nº 13.021/2014.

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO 
Leading Case: RE 1156197
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
09/08/2019  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 45933 Data: 09/08/2019 às 11:44:29    
 
08/08/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 45771 Data: 08/08/2019 às 17:45:53    
 
07/08/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 45332 Data: 07/08/2019 às 16:53:46    
 
02/08/2019  Petição    Interessado - Petição: 44096 Data: 02/08/2019 às 11:04:28    
 
30/07/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 43499 Data: 30/07/2019 às 15:39:34    
 
24/07/2019  Petição    42510/2019 - 20/07/2019 - PETICIONADA PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRONICO V.3 CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA -requer ingresso como amicus curae.    
 
04/06/2019  Vista à PGR       
 
04/06/2019  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/06/2019 ATA Nº 20/2019 - DJE nº 119, divulgado em 03/06/2019   Inteiro teor do acórdão
 
 
03/06/2019  Publicação, DJE    DJE nº 117, divulgado em 31/05/2019   Decisão monocrática
 
 
30/05/2019  Despacho    Em 27/05/2019; 1. O Tribunal concluiu pela repercussão geral do tema versado neste processo. Ouçam a Procuradora-Geral da República, conforme previsão do artigo 325 do Regimento Interno do Supremo.    
 
24/05/2019  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Dias Toffoli e Roberto Barroso. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Dias Toffoli e Roberto Barroso.    
 
03/05/2019  Iniciada análise de repercussão geral       
 
29/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/08/2018  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   Certidão
 
 
29/08/2018  Autuado       
 
28/08/2018  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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