Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

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Tema

1018 - Supressão da correção monetária das demonstrações financeiras determinada pelo art. 4º da Lei nº 9.249/95.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Leading Case: RE 1159714

Há Repercussão?

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
17/12/2018	Processo recebido na origem		TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO
14/12/2018	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia: 2850/2018 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO	Termo de baixa
14/12/2018	Transitado(a) em julgado		em 08/12/2018	Certidão de trânsito em julgado
10/12/2018	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
30/11/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
30/11/2018	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/11/2018 ATA Nº 33/2018 - DJE nº 256, divulgado em 29/11/2018	Inteiro teor do acórdão
16/11/2018	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Luiz Fux.
26/10/2018	Iniciada análise de repercussão geral
02/10/2018	Conclusos à Presidência
02/10/2018	Registrado à Presidência			Certidão
26/09/2018	Autuado
07/09/2018	Protocolado		PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

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Repercussão Geral