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Brasília, 17 de dezembro de 2018 - 05:46
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Tema

1018 - Supressão da correção monetária das demonstrações financeiras determinada pelo art. 4º da Lei nº 9.249/95.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: RE 1159714
Há Repercussão?
Não
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
14/12/2018  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 2850/2018 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO   Termo de baixa
 
 
14/12/2018  Transitado(a) em julgado    em 08/12/2018   Certidão de trânsito em julgado
 
 
10/12/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
30/11/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
30/11/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/11/2018 ATA Nº 33/2018 - DJE nº 256, divulgado em 29/11/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
16/11/2018  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Luiz Fux.    
 
26/10/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
02/10/2018  Conclusos à Presidência       
 
02/10/2018  Registrado à Presidência      Certidão
 
 
26/09/2018  Autuado       
 
07/09/2018  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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