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Brasília, 15 de outubro de 2018 - 07:39
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Tema

1014 - Controvérsia relativa à definição da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: ARE 1162883
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/10/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
25/09/2018  Conclusos à Presidência       
 
25/09/2018  Registrado à Presidência      Certidão
 
 
24/09/2018  Autuado       
 
20/09/2018  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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