link para página principal link para página principal
Brasília, 18 de dezembro de 2018 - 15:13
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

1014 - Controvérsia relativa à definição da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: ARE 1162883
Há Repercussão?
Não
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
04/12/2018  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 7182/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   Termo de baixa
 
 
04/12/2018  Transitado(a) em julgado    em 04/12/2018   Certidão de trânsito em julgado
 
 
19/11/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
09/11/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
09/11/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/11/2018 ATA Nº 31/2018 - DJE nº 238, divulgado em 08/11/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
26/10/2018  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes.    
 
05/10/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
25/09/2018  Conclusos à Presidência       
 
25/09/2018  Registrado à Presidência      Certidão
 
 
24/09/2018  Autuado       
 
20/09/2018  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.