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Brasília, 16 de dezembro de 2018 - 18:35
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Tema

1026 - Termo inicial para percepção do benefício de auxílio-transporte pelos servidores públicos do Estado de Rondônia.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: ARE 1166381
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
30/11/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
09/11/2018  Expedido(a)    Ofício 20077/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - Encaminhado autos físicos de processos convertidos em eletrônicos. - PS514456244BR - Data da Remessa: 09/11/2018    
 
08/11/2018  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO    
 
17/10/2018  Conclusos à Presidência       
 
17/10/2018  Registrado à Presidência      Certidão
 
 
17/10/2018  Autuado       
 
15/10/2018  Convertido em eletrônico       
 
02/10/2018  Protocolado       
 
 
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