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Tema

1026 - Termo inicial para percepção do benefício de auxílio-transporte pelos servidores públicos do Estado de Rondônia.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Leading Case: ARE 1166381

Há Repercussão?

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
27/02/2019	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia: 8012/2019 - TRF1 - RO - 1ª Turma Recursal	Termo de baixa
27/02/2019	Transitado(a) em julgado		em 23/02/2019	Certidão de trânsito em julgado
25/02/2019	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
15/02/2019	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
15/02/2019	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/02/2019 ATA Nº 4/2019 - DJE nº 31, divulgado em 14/02/2019	Inteiro teor do acórdão
02/02/2019	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes.
30/11/2018	Iniciada análise de repercussão geral
09/11/2018	Expedido(a)		Ofício 20077/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - Encaminhado autos físicos de processos convertidos em eletrônicos. - PS514456244BR - Data da Remessa: 09/11/2018
08/11/2018	Comunicação assinada		ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO
17/10/2018	Conclusos à Presidência
17/10/2018	Registrado à Presidência			Certidão
17/10/2018	Autuado
15/10/2018	Convertido em eletrônico
02/10/2018	Protocolado

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Repercussão Geral