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Brasília, 22 de agosto de 2019 - 09:08
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Tema

1053 - Separação judicial como requisito para o divórcio e sua subsistência como figura autônoma no ordenamento jurídico brasileiro após a promulgação da EC nº 66/2010.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 1167478
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação
12/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)     
12/08/2019  Publicação, DJE    DJE nº 174, divulgado em 09/08/2019  
07/08/2019  Deferido  MIN. LUIZ FUX  Em 07/08/2019 : "Ex positis, ADMITO o ingresso da Associação de Direito da Família e das Sucessões - ADFAS no feito, na qualidade de amicus curiae. À Secretaria para que proceda às anotações".  
02/07/2019  Petição     
02/07/2019  Petição     
25/06/2019  Vista à PGR     
24/06/2019  Despacho    Em 24/06/2019: "Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate".  
24/06/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)     
24/06/2019  Publicação, DJE    DJE nº 136, divulgado em 21/06/2019  
21/06/2019  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/06/2019 ATA Nº 22/2019 - DJE nº 135, divulgado em 19/06/2019  
18/06/2019  Deferido  MIN. LUIZ FUX  Em 18/06/201: "Ex positis, ADMITO o ingresso do Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFAM no feito, na qualidade de amicus curiae".  
14/06/2019  Petição     
07/06/2019  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Edson Fachin. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.  
17/05/2019  Iniciada análise de repercussão geral     
10/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)     
10/10/2018  Distribuído por prevenção    MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: ARE 839435. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput  
05/10/2018  Autuado     
05/10/2018  Protocolado    Reautuação do processo: ARE / 839435  
 
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