Brasília, 18 de junho de 2019 - 16:37
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Tema
1053 - Separação judicial como requisito para o divórcio e sua subsistência como figura autônoma no ordenamento jurídico brasileiro após a promulgação da EC nº 66/2010.
Relator: MIN. LUIZ FUX
Leading Case: RE 1167478
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação |
|---|---|---|---|
| 14/06/2019 | Petição | ||
| 07/06/2019 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Edson Fachin. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. |
| 17/05/2019 | Iniciada análise de repercussão geral | ||
| 10/10/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) | ||
| 10/10/2018 | Distribuído por prevenção | MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: ARE 839435. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput | |
| 05/10/2018 | Autuado | ||
| 05/10/2018 | Protocolado | Reautuação do processo: ARE / 839435 |
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