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Brasília, 18 de junho de 2019 - 16:37
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Tema

1053 - Separação judicial como requisito para o divórcio e sua subsistência como figura autônoma no ordenamento jurídico brasileiro após a promulgação da EC nº 66/2010.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 1167478
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação
14/06/2019  Petição     
07/06/2019  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Edson Fachin. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.  
17/05/2019  Iniciada análise de repercussão geral     
10/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)     
10/10/2018  Distribuído por prevenção    MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: ARE 839435. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput  
05/10/2018  Autuado     
05/10/2018  Protocolado    Reautuação do processo: ARE / 839435  
 
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