Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2020 - 23:44

Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

1020 - Controvérsia alusiva à constitucionalidade de lei municipal a determinar retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS – pelo tomador de serviço, em razão da ausência de cadastro, na Secretaria de Finanças de São Paulo, do prestador não estabelecido no território do referido Município.

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO

Leading Case: RE 1167509

Há Repercussão?
Sim

Ver descrição [+]

Ver tese [+]

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
01/09/2020	Deferido	MIN. MARCO AURÉLIO	Em 31.8.2020; Petições/STF nº 62.776/2020. 3. Admito a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras Abrasf, como terceira interessada, recebendo o processo no estágio em que se encontra.
31/08/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
28/08/2020	Petição		Manifestação - Petição: 69252 Data: 28/08/2020, às 14:33:26
28/08/2020	Iniciado Julgamento Virtual
27/08/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
25/08/2020	Sustentação Oral		Sustentação Oral - RECORRIDO(A/S): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - recebida em 25/08/2020 19:18:50
25/08/2020	Sustentação Oral		Sustentação Oral - RECORRENTE(S): SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - recebida em 25/08/2020 18:52:56
20/08/2020	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 111/2020. DJE nº 207, divulgado em 19/08/2020
18/08/2020	Inclua-se em pauta - minuta extraída	TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL	Julgamento Virtual: Incluído na Lista 574-2020.MAM - Agendado para: 28/08/2020.
18/08/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/08/2020	Publicação, DJE		DJE nº 205, divulgado em 17/08/2020	Despacho
17/08/2020	Retirado de mesa		Pleno em 17/08/2020 14:51:43 -
14/08/2020	Despacho		Em 14.8.2020; [...] 1. A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição. 2. Aciono, em caráter excepcional, o sistema virtual e passo a liberar, considerado o fator tempo, os processos. [...]
12/08/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
11/08/2020	Petição		Amicus curiae - Petição: 62776 Data: 11/08/2020, às 13:18:42
24/04/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
23/04/2020	Manifestação da PGR		Vista PGR - Petição: 24857 em 23/04/2020 às 19:46:44 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
17/02/2020	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 10/2020. DJE nº 33, divulgado em 14/02/2020
13/02/2020	Inclua-se em pauta - minuta extraída	TRIBUNAL PLENO	Pleno em 13/02/2020 18:36:53 -
08/04/2019	Petição		Procuração/Substabelecimento - Petição: 19129 Data: 08/04/2019 às 17:54:47
08/03/2019	Publicação, DJE		DJE nº 46, divulgado em 07/03/2019	Despacho
06/03/2019	Vista à PGR
06/03/2019	Despacho		Em 01/03/2019; 2. Ouçam a Procuradora-Geral da República, conforme previsão do artigo 325 do Regimento Interno.
15/02/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
13/02/2019	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/02/2019 ATA Nº 3/2019 - DJE nº 29, divulgado em 12/02/2019	Inteiro teor do acórdão
09/01/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/12/2018	Manifestação da PGR			Manifestação da PGR
11/12/2018	Vista à PGR
11/12/2018	Publicação, DJE		DJE nº 265, divulgado em 10/12/2018	Despacho
07/12/2018	Despacho		Em 03/12/2018; 1. O Tribunal concluiu pela repercussão geral do tema versado neste processo. Ouçam a Procuradora-Geral da República, conforme previsão do artigo 325 do Regimento Interno do Supremo.
30/11/2018	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Edson Fachin e Luiz Fux. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Edson Fachin e Luiz Fux.
09/11/2018	Iniciada análise de repercussão geral
10/10/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
10/10/2018	Distribuído por prevenção		MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: ARE 943605. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput	Certidão
05/10/2018	Autuado
05/10/2018	Protocolado		Reautuação do processo: ARE / 943605

<< Voltar

Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS

Repercussão Geral