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Brasília, 20 de junho de 2019 - 02:57
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Tema

1028 - Aferição dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: ARE 1170204
Há Repercussão?
Não
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/03/2019  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 14028/2019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   Termo de baixa
 
 
27/03/2019  Transitado(a) em julgado    em 27/03/2019   Certidão de trânsito em julgado
 
 
12/03/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
12/03/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
12/03/2019  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/03/2019 ATA Nº 6/2019 - DJE nº 48, divulgado em 11/03/2019   Inteiro teor do acórdão
 
 
15/02/2019  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
14/12/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
23/10/2018  Conclusos à Presidência       
 
23/10/2018  Registrado à Presidência      Certidão
 
 
23/10/2018  Autuado       
 
19/10/2018  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.    
 
 
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