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Tema

1028 - Aferição dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Leading Case: ARE 1170204

Há Repercussão?

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
21/06/2019	Processo recebido na origem		TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
27/03/2019	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia: 14028/2019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	Termo de baixa
27/03/2019	Transitado(a) em julgado		em 27/03/2019	Certidão de trânsito em julgado
12/03/2019	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
12/03/2019	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
12/03/2019	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/03/2019 ATA Nº 6/2019 - DJE nº 48, divulgado em 11/03/2019	Inteiro teor do acórdão
15/02/2019	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.
14/12/2018	Iniciada análise de repercussão geral
23/10/2018	Conclusos à Presidência
23/10/2018	Registrado à Presidência			Certidão
23/10/2018	Autuado
19/10/2018	Protocolado		PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

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Repercussão Geral