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Brasília, 19 de janeiro de 2019 - 09:06
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Tema

1028 - Aferição dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: ARE 1170204
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
14/12/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
23/10/2018  Conclusos à Presidência       
 
23/10/2018  Registrado à Presidência      Certidão
 
 
23/10/2018  Autuado       
 
19/10/2018  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.    
 
 
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