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Brasília, 19 de abril de 2019 - 19:25
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Tema

1025 - Possibilidade de execução de parcelas vencidas de benefício previdenciário reconhecido judicialmente anteriores à implantação de benefício concedido na esfera administrativa.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: ARE 1172577
Há Repercussão?
Não
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/04/2019  Transitado(a) em julgado    em 16/04/2019   Certidão de trânsito em julgado
 
 
28/02/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
18/02/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
18/02/2019  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/02/2019 ATA Nº 5/2019 - DJE nº 32, divulgado em 15/02/2019   Inteiro teor do acórdão
 
 
02/02/2019  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.    
 
30/11/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
06/11/2018  Conclusos à Presidência       
 
06/11/2018  Registrado à Presidência      Certidão
 
 
31/10/2018  Autuado       
 
30/10/2018  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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