Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

1023 - Situações abrangidas pelo prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei nº 8.213/91, tendo em vista a interpretação do termo revisão contido no referido dispositivo legal.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Leading Case: ARE 1172622

Há Repercussão?

Ver descrição [+]

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
12/06/2019	Processo recebido na origem		TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
11/06/2019	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia: 32312/2019 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO	Termo de baixa
11/06/2019	Transitado(a) em julgado		em 11/05/2019	Certidão de trânsito em julgado
25/04/2019	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
15/04/2019	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
15/04/2019	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/04/2019 ATA Nº 13/2019 - DJE nº 77, divulgado em 12/04/2019	Inteiro teor do acórdão
14/12/2018	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.
11/12/2018	Conclusos à Presidência
11/12/2018	Petição		Amicus curiae - Petição: 81487 Data: 11/12/2018 às 12:16:16
23/11/2018	Iniciada análise de repercussão geral
06/11/2018	Conclusos à Presidência
06/11/2018	Registrado à Presidência			Certidão
31/10/2018	Autuado
30/10/2018	Protocolado		PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

<< Voltar

Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS

Repercussão Geral