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Brasília, 19 de janeiro de 2019 - 08:54
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Tema

1029 - Contagem do tempo de licença para tratamento de saúde e de faltas atestadas por médicos como de efetivo exercício para fins de aposentadoria e disponibilidade de servidor público.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: ARE 1177289
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
14/12/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
03/12/2018  Conclusos à Presidência       
 
03/12/2018  Registrado à Presidência      Certidão
 
 
28/11/2018  Autuado       
 
22/11/2018  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.    
 
 
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