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Brasília, 26 de agosto de 2019 - 01:39
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Tema

1032 - Direito de candidato estrangeiro à nomeação em concurso público para provimento de cargos de professor, técnico e cientista em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais, nos termos do art. 207, § 1º, da Constituição Federal.

Relator: MIN. EDSON FACHIN 
Leading Case: RE 1177699
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
24/05/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
14/05/2019  Vista à PGR       
 
14/05/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
14/05/2019  Publicação, DJE    DJE nº 99, divulgado em 13/05/2019   Despacho
 
 
10/05/2019  Despacho    remeta-se os autos à Procuradoria-Geral da República    
 
01/04/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
01/04/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
29/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/03/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
21/03/2019  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/03/2019 ATA Nº 8/2019 - DJE nº 55, divulgado em 20/03/2019   Inteiro teor do acórdão
 
 
22/02/2019  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
01/02/2019  Iniciada análise de repercussão geral       
 
06/12/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/12/2018  Distribuído    MIN. EDSON FACHIN   Certidão
 
 
06/12/2018  Autuado       
 
24/11/2018  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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