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Brasília, 16 de fevereiro de 2019 - 07:07
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Tema

1032 - Direito de candidato estrangeiro à nomeação em concurso público para provimento de cargos de professor, técnico e cientista em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais, nos termos do art. 207, § 1º, da Constituição Federal.

Relator: MIN. EDSON FACHIN 
Leading Case: RE 1177699
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/02/2019  Iniciada análise de repercussão geral       
 
06/12/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/12/2018  Distribuído    MIN. EDSON FACHIN   Certidão
 
 
06/12/2018  Autuado       
 
24/11/2018  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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