Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 21:26
Pesquisa Avançada
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Tema
1032 - Direito de candidato estrangeiro à nomeação em concurso público para provimento de cargos de professor, técnico e cientista em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais, nos termos do art. 207, § 1º, da Constituição Federal.
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Leading Case: RE 1177699
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 25/05/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 24/05/2020 | Manifestação da PGR | Vista PGR - Petição: 35883 em 24/05/2020 às 13:16:45 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA |
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| 24/05/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
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| 14/05/2019 | Vista à PGR |
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| 14/05/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
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| 14/05/2019 | Publicação, DJE | DJE nº 99, divulgado em 13/05/2019 | Despacho |
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| 10/05/2019 | Despacho | remeta-se os autos à Procuradoria-Geral da República |
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| 01/04/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
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| 01/04/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
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| 29/03/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 21/03/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
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| 21/03/2019 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/03/2019 ATA Nº 8/2019 - DJE nº 55, divulgado em 20/03/2019 | Inteiro teor do acórdão |
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| 22/02/2019 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. |
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| 01/02/2019 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 06/12/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 06/12/2018 | Distribuído | MIN. EDSON FACHIN | Certidão |
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| 06/12/2018 | Autuado |
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| 24/11/2018 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE. |
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