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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 12:44
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Tema

1054 - Controvérsia relativa ao dever, por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, de prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO 
Leading Case: RE 1182189
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
26/11/2020  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 36, de 23/11/2020. DJE nº 280, divulgado em 25/11/2020    
 
23/11/2020  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual    
 
23/11/2020  Agravo regimental não provido  1ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL  Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 13.11.2020 a 20.11.2020.    
Decisão de Julgamento
 
21/11/2020  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 20 de Novembro de 2020 (Sexta-feira), às 23:59 .    
 
13/11/2020  Iniciado Julgamento Virtual       
 
05/11/2020  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 151/2020. DJE nº 265, divulgado em 04/11/2020    
 
04/11/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  1ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL  Julgamento Virtual: RE-AgR. Incluído na Lista 911-2020.MAM - Agendado para: 13/11/2020.    
 
29/10/2020  Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente    da sessão de 04/11/2020    
 
26/10/2020  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
21/10/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 149/2020. DJE nº 254, divulgado em 20/10/2020    
 
20/10/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO  Julgamento Presencial: Incluído na Lista 868-2020.MAM - Agendado para: 04/11/2020.    
 
19/10/2020  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
14/10/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/10/2020  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 85536/2020    
 
14/10/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
14/10/2020  Publicação, DJE    DJE nº 248, divulgado em 13/10/2020   Decisão monocrática
 
 
13/10/2020  Petição    Agravo Regimental - Petição: 85536 Data: 13/10/2020, às 23:50:07    
 
13/10/2020  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
13/10/2020  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 6.10.2020; [...] Petição/STF nº 81.669/2020. 2. Ante o acúmulo de processos, no Pleno, aguardando pauta dirigida, cheguei a ter cerca de 150 liberados. Este o foi em 29 de setembro último. O quadro levou-me a dizer, na bancada, que já sabia o título do livro a publicar em julho de 2021, após a aposentadoria compulsória: Os votos que não proferi!. A pandemia, o isolamento, a não realização de sessões presenciais fez-me acionar o sistema virtual. O intermediário, por videoconferência, está com a mesma problemática do presencial. O tempo não é otimizado. Aprecia-se, por sessão, pequena quantidade de processos, na maioria das vezes, se tanto, dois. A jurisdição não pode ficar paralisada. O meio ágil de implementá-la, em Colegiado, hoje, é o eletrônico. Já houve a inclusão em calendário de julgamentos, devendo os Ministros pronunciarem-se. 3. Indefiro o pedido. [...]    
 
09/10/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/10/2020  Retirado do Julgamento Virtual  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  Pedido de Destaque    
 
09/10/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
09/10/2020  Publicação, DJE    DJE nº 246, divulgado em 08/10/2020   Decisão monocrática
 
 
09/10/2020  Iniciado Julgamento Virtual       
 
08/10/2020  Petição    Manifestação - Petição: 83777 Data: 08/10/2020, às 11:18:47    
 
07/10/2020  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 6.10.2020; Petição/STF nº 81.951/2020. 2. Inexiste justificativa ao acolhimento do pedido, ausente excepcionalidade a ampará-lo. A crise é aguda, sem qualquer previsão de o Supremo voltar às sessões presenciais. A Resolução STF nº 642/2019 prevê a inserção, pelo Relator, no ambiente virtual, de relatório, voto e ementa, ficando à disposição de todos os Ministros, a possibilitar ampla análise. 3. Indefiro o pedido.    
 
07/10/2020  Petição    Manifestação - Petição: 83490 Data: 07/10/2020, às 17:18:41    
 
07/10/2020  Petição    Manifestação - Petição: 83472 Data: 07/10/2020, às 16:54:58    
 
07/10/2020  Petição    Manifestação - Petição: 83471 Data: 07/10/2020, às 16:53:10    
 
07/10/2020  Petição    Manifestação - Petição: 83470 Data: 07/10/2020, às 16:50:53    
 
06/10/2020  Sustentação Oral    Sustentação Oral - RECORRIDO(A/S): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA - recebida em 06/10/2020 20:52:09    
 
06/10/2020  Sustentação Oral    Sustentação Oral - INTERESSADO(A/S): CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB - recebida em 06/10/2020 18:36:12    
 
06/10/2020  Petição    Sustentação oral - Petição: 83108 Data: 06/10/2020, às 18:30:13    
 
05/10/2020  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
02/10/2020  Petição    Manifestação - Petição: 81951 Data: 02/10/2020, às 18:34:33    
 
02/10/2020  Petição    Manifestação - Petição: 81669 Data: 02/10/2020, às 12:32:38    
 
01/10/2020  Lançamento indevido    30/09/2020 - Intimado eletronicamente. Justificativa: Erro de sistema.    
 
01/10/2020  Lançamento indevido    30/09/2020 - Intimado eletronicamente. Justificativa: Erro de sistema.    
 
30/09/2020  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
30/09/2020  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
30/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/09/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
30/09/2020  Publicação, DJE    DJE nº 239, divulgado em 29/09/2020   Despacho
 
 
30/09/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 136/2020. DJE nº 239, divulgado em 29/09/2020    
 
29/09/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Julgamento Virtual: Incluído na Lista 752-2020.MAM - Agendado para: 09/10/2020.    
 
28/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/09/2020  Petição    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 79181 - Data: 25/09/2020, às 18:43:49, via Web Service MNI 2.2.2.    
 
25/09/2020  Despacho    Em 25.9.2020; [...] 1. A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição. 2. Aciono, em caráter excepcional, o sistema virtual e passo a liberar, considerado o fator tempo, os processos. [...]    
 
25/09/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA    
 
25/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/09/2020  Certidão    CERTIDÃO DE EXCLUSÃO DE PETIÇÃO ELETRÔNICA    
 
25/09/2020  Vista à PGR para fins de intimação      Decisão monocrática
 
 
25/09/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
25/09/2020  Publicação, DJE    DJE nº 236, divulgado em 24/09/2020   Decisão monocrática
 
 
23/09/2020  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 22.9.2020; Petição/STF nº 67.444/2020. 3. Indefiro o pedido formulado. 4. Devolvam as peças ao requerente.    
 
25/08/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/08/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 67444 Data: 24/08/2020, às 19:55:12    
 
04/08/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/08/2020  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
03/08/2020  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
24/07/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/07/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
22/07/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
22/07/2020  Publicação, DJE    DJE nº 182, divulgado em 21/07/2020   Decisão monocrática
 
 
22/07/2020  Publicação, DJE    DJE nº 182, divulgado em 21/07/2020   Decisão monocrática
 
 
21/07/2020  Certidão    CERTIDÃO DE EXCLUSÃO DE PETIÇÃO ELETRÔNICA    
 
20/07/2020  Determinada a devolução  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 16/07/2020 Petição/STF nº 44.470/2020 3. Ante o descompasso verificado, devolvam a peça ao requerente.    
 
20/07/2020  Despacho    Em 16/07/2020; Petição/STF nº 37.904/2019 2. Ante a inércia verificada, desentranhem a petição e devolvam-na à requerente.    
 
02/07/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/07/2020  Petição    Manifestação - Petição: 50721 Data: 01/07/2020, às 11:48:11    
 
17/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/06/2020  Petição    Manifestação - Petição: 44470 Data: 17/06/2020, às 10:33:28    
 
09/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/06/2020  Manifestação da PGR    Procuradoria-Geral da República - Petição: 41687 - Data: 08/06/2020, às 22:18:36, via Web Service MNI 2.2.2.    
 
02/12/2019  Vista à PGR       
 
02/12/2019  Certidão    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO    
 
18/11/2019  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
05/11/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
05/11/2019  Publicação, DJE    DJE nº 241, divulgado em 04/11/2019   Decisão monocrática
 
 
30/10/2019  Despacho    Em 25/10/2019; 2. Regularize a representação processual.    
 
07/10/2019  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
27/09/2019  Vista à PGR       
 
26/09/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
26/09/2019  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/09/2019 ATA Nº 27/2019 - DJE nº 210, divulgado em 25/09/2019   Inteiro teor do acórdão
 
 
23/09/2019  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
11/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/09/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
11/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/09/2019  Publicação, DJE    DJE nº 197, divulgado em 10/09/2019   Decisão monocrática
 
 
06/09/2019  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 5.9.2019; Petição/STF nº 84.196/2018 3. Admito o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil CFOAB como assistente simples, recebendo o processo no estágio em que se encontra.    
 
05/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/06/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 37904 Data: 24/06/2019 às 18:06:09    
 
07/06/2019  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Edson Fachin. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Edson Fachin.    
 
17/05/2019  Iniciada análise de repercussão geral       
 
25/02/2019  Expedido(a)    Ofício 1006/2019 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - OG696674317BR - Data da Remessa: 25/02/2019    
 
25/02/2019  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE    
 
06/02/2019  Publicação, DJE    DJE nº 23, divulgado em 05/02/2019    
 
04/02/2019  Convertido em eletrônico       
 
04/02/2019  Certidão    NUMERAÇÃO EQUIVOCADA DE PÁGINA    
 
04/02/2019  Certidão    Certidão.    
 
20/12/2018  Petição    Admissão de Assistente - Petição: 84196 Data: 20/12/2018 às 14:53:47    
 
14/12/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)    80/2018 - GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO    
 
14/12/2018  Distribuído por prevenção    MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: ARE 1100929. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   Certidão
 
 
13/12/2018  Autuado       
 
13/12/2018  Protocolado    Reautuação do processo: ARE / 1100929    
 
 
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