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Brasília, 27 de maio de 2020 - 04:15
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Tema

1054 - Controvérsia relativa ao dever, por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, de prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO 
Leading Case: RE 1182189
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/12/2019  Vista à PGR       
 
02/12/2019  Certidão    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO    
 
18/11/2019  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
05/11/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
05/11/2019  Publicação, DJE    DJE nº 241, divulgado em 04/11/2019   Decisão monocrática
 
 
30/10/2019  Despacho    Em 25/10/2019; 2. Regularize a representação processual.    
 
07/10/2019  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
27/09/2019  Vista à PGR       
 
26/09/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
26/09/2019  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/09/2019 ATA Nº 27/2019 - DJE nº 210, divulgado em 25/09/2019   Inteiro teor do acórdão
 
 
23/09/2019  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
11/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/09/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
11/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/09/2019  Publicação, DJE    DJE nº 197, divulgado em 10/09/2019   Decisão monocrática
 
 
06/09/2019  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 5.9.2019; Petição/STF nº 84.196/2018 3. Admito o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil CFOAB como assistente simples, recebendo o processo no estágio em que se encontra.    
 
05/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/06/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 37904 Data: 24/06/2019 às 18:06:09    
 
07/06/2019  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Edson Fachin. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Edson Fachin.    
 
17/05/2019  Iniciada análise de repercussão geral       
 
25/02/2019  Expedido(a)    Ofício 1006/2019 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - OG696674317BR - Data da Remessa: 25/02/2019    
 
25/02/2019  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE    
 
06/02/2019  Publicação, DJE    DJE nº 23, divulgado em 05/02/2019    
 
04/02/2019  Convertido em eletrônico       
 
04/02/2019  Certidão    NUMERAÇÃO EQUIVOCADA DE PÁGINA    
 
04/02/2019  Certidão    Certidão.    
 
20/12/2018  Petição    Admissão de Assistente - Petição: 84196 Data: 20/12/2018 às 14:53:47    
 
14/12/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)    80/2018 - GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO    
 
14/12/2018  Distribuído por prevenção    MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: ARE 1100929. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   Certidão
 
 
13/12/2018  Autuado       
 
13/12/2018  Protocolado    Reautuação do processo: ARE / 1100929    
 
 
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