1076 - Responsabilidade civil da União, do Estado do Paraná e da Fundação Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (VIZIVALI) por danos decorrentes de demora ou negativa de entrega de diplomas ou certificados de conclusão de cursos superiores ministrados pela entidade de ensino no âmbito de programa estadual de capacitação docente.
Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
---|---|---|---|---|
07/04/2020 | Processo recebido na origem | TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao |
|
|
06/04/2020 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia: 13275/2020 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO | Termo de baixa |
|
06/04/2020 | Transitado(a) em julgado | 04/04/2020 | Certidão de trânsito em julgado |
|
20/03/2020 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ |
|
|
20/03/2020 | Intimado eletronicamente | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
10/03/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ |
|
|
10/03/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
10/03/2020 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/03/2020 ATA Nº 6/2020 - DJE nº 51, divulgado em 09/03/2020 | Inteiro teor do acórdão |
|
14/02/2020 | Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. |
|
13/12/2019 | Iniciada análise de repercussão geral |
|
||
11/02/2019 | Conclusos à Presidência |
|
||
11/02/2019 | Registrado à Presidência | Certidão |
||
11/02/2019 | Autuado |
|
||
02/02/2019 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE. |
|