Brasília, 18 de janeiro de 2020 - 12:39
Pesquisa Avançada
Imprimir
Tema
1076 - Responsabilidade civil da União, do Estado do Paraná e da Fundação Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (VIZIVALI) por danos decorrentes de demora ou negativa de entrega de diplomas ou certificados de conclusão de cursos superiores ministrados pela entidade de ensino no âmbito de programa estadual de capacitação docente.
Relator: MINISTRO PRESIDENTE
Leading Case: RE 1187342
Há Repercussão?
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 13/12/2019 | Iniciada análise de repercussão geral |
|
||
| 11/02/2019 | Conclusos à Presidência |
|
||
| 11/02/2019 | Registrado à Presidência | Certidão |
||
| 11/02/2019 | Autuado |
|
||
| 02/02/2019 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE. |
|
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
Telefones Úteis |
STF Push |
Canais RSS