Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

1076 - Responsabilidade civil da União, do Estado do Paraná e da Fundação Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (VIZIVALI) por danos decorrentes de demora ou negativa de entrega de diplomas ou certificados de conclusão de cursos superiores ministrados pela entidade de ensino no âmbito de programa estadual de capacitação docente.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Leading Case: RE 1187342

Há Repercussão?

Ver descrição [+]

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
07/04/2020	Processo recebido na origem		TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao
06/04/2020	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia: 13275/2020 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO	Termo de baixa
06/04/2020	Transitado(a) em julgado		04/04/2020	Certidão de trânsito em julgado
20/03/2020	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
20/03/2020	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
10/03/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
10/03/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
10/03/2020	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/03/2020 ATA Nº 6/2020 - DJE nº 51, divulgado em 09/03/2020	Inteiro teor do acórdão
14/02/2020	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.
13/12/2019	Iniciada análise de repercussão geral
11/02/2019	Conclusos à Presidência
11/02/2019	Registrado à Presidência			Certidão
11/02/2019	Autuado
02/02/2019	Protocolado		PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

<< Voltar

Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS

Repercussão Geral