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Brasília, 16 de outubro de 2019 - 16:15
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Tema

1055 - Responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido, em situação de tumulto, durante cobertura jornalística.

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO 
Leading Case: RE 1209429
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
07/10/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
26/09/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
26/09/2019  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/09/2019 ATA Nº 27/2019 - DJE nº 210, divulgado em 25/09/2019   Inteiro teor do acórdão
 
 
24/06/2019  Despacho    Em 21/06/2019; 1. O Tribunal concluiu pela repercussão geral do tema versado neste processo. Ouçam a Procuradora-Geral da República, conforme previsão do artigo 325 do Regimento Interno do Supremo.    
 
21/06/2019  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
18/06/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/06/2019  Petição    Juntada de documentos - Petição: 35891 Data: 14/06/2019 às 10:28:53    
 
31/05/2019  Iniciada análise de repercussão geral       
 
20/05/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/05/2019  Distribuído por prevenção    MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: ARE 1159212. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   Certidão
 
 
13/05/2019  Autuado       
 
13/05/2019  Protocolado    Reautuação do processo: ARE / 1159212    
 
 
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