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Brasília, 9 de julho de 2020 - 17:16
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Tema

1055 - Responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido, em situação de tumulto, durante cobertura jornalística.

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO 
Leading Case: RE 1209429
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
09/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/06/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 41562 Data: 08/06/2020, às 18:17:12    
 
04/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/06/2020  Manifestação da PGR    Procuradoria-Geral da República - Petição: 40230 - Data: 03/06/2020, às 19:54:56, via Web Service MNI 2.2.2.    
 
26/05/2020  Remessa    da petição 12361/2020 ao Gabinete do Ministro Relator    
 
13/03/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
13/03/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
13/03/2020  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
13/03/2020  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
11/03/2020  Lançamento indevido    10/03/2020 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: registro indevido - autos na PGR    
 
10/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/03/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 12361 Data: 09/03/2020 às 18:22:26    
 
03/03/2020  Vista à PGR para fins de intimação       
 
03/03/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
03/03/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
03/03/2020  Publicação, DJE    DJE nº 43, divulgado em 02/03/2020   Decisão monocrática
 
 
28/02/2020  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 20.2.2020; Petição/STF nº 67.180/2019. 2. A controvérsia possui repercussão ímpar. O quadro mostra-se favorável ao acolhimento do pedido. 3. Admito a União como terceira interessada no processo, recebendo-o no estágio em que se encontra.    
 
30/10/2019  Despacho    Em 21/10/2019: 1. O Tribunal concluiu pela repercussão geral do tema versado neste processo. Ouçam a Procuradora-Geral da República, conforme previsão do artigo 325 do Regimento Interno do Supremo.    
 
29/10/2019  Vista à PGR       
 
25/10/2019  Petição    Manifestação - Petição: 67180 Data: 25/10/2019 às 10:31:16    
 
07/10/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
26/09/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
26/09/2019  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/09/2019 ATA Nº 27/2019 - DJE nº 210, divulgado em 25/09/2019   Inteiro teor do acórdão
 
 
24/06/2019  Despacho    Em 21/06/2019; 1. O Tribunal concluiu pela repercussão geral do tema versado neste processo. Ouçam a Procuradora-Geral da República, conforme previsão do artigo 325 do Regimento Interno do Supremo.    
 
21/06/2019  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
18/06/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/06/2019  Petição    Juntada de documentos - Petição: 35891 Data: 14/06/2019 às 10:28:53    
 
31/05/2019  Iniciada análise de repercussão geral       
 
20/05/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/05/2019  Distribuído por prevenção    MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: ARE 1159212. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   Certidão
 
 
13/05/2019  Autuado       
 
13/05/2019  Protocolado    Reautuação do processo: ARE / 1159212    
 
 
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