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Brasília, 24 de novembro de 2020 - 20:41
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Tema

1091 - Constitucionalidade do fator previdenciário, previsto no art. 29, caput, incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 9.876/99.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: RE 1221630
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
29/06/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
29/06/2020  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 24768/2020 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO   Termo de baixa
 
 
29/06/2020  Transitado(a) em julgado    27/06/2020   Certidão de trânsito em julgado
 
 
19/06/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
19/06/2020  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/06/2020 ATA Nº 12/2020 - DJE nº 154, divulgado em 18/06/2020   Inteiro teor do acórdão
 
 
05/06/2020  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Roberto Barroso.    
 
25/05/2020  Conclusos à Presidência       
 
25/05/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 36194 Data: 25/05/2020 às 15:31:11    
 
15/05/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
21/08/2019  Conclusos à Presidência       
 
21/08/2019  Petição    Esclarecimentos - Petição: 48985 Data: 21/08/2019 às 13:20:22    
 
19/08/2019  Conclusos à Presidência       
 
19/08/2019  Registrado à Presidência      Certidão
 
 
14/08/2019  Autuado       
 
09/07/2019  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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