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Brasília, 27 de maio de 2020 - 09:44
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Tema

1091 - Constitucionalidade do fator previdenciário, previsto no art. 29, caput, incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 9.876/99.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: RE 1221630
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
25/05/2020  Conclusos à Presidência       
 
25/05/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 36194 Data: 25/05/2020 às 15:31:11    
 
15/05/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
15/05/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
21/08/2019  Conclusos à Presidência       
 
21/08/2019  Petição    Esclarecimentos - Petição: 48985 Data: 21/08/2019 às 13:20:22    
 
19/08/2019  Conclusos à Presidência       
 
19/08/2019  Registrado à Presidência      Certidão
 
 
14/08/2019  Autuado       
 
09/07/2019  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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