Brasília, 27 de maio de 2020 - 09:44
Pesquisa Avançada
Imprimir
Tema
1091 - Constitucionalidade do fator previdenciário, previsto no art. 29, caput, incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 9.876/99.
Relator: MINISTRO PRESIDENTE
Leading Case: RE 1221630
Há Repercussão?
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 25/05/2020 | Conclusos à Presidência |
|
||
| 25/05/2020 | Petição | Amicus curiae - Petição: 36194 Data: 25/05/2020 às 15:31:11 |
|
|
| 15/05/2020 | Iniciada análise de repercussão geral |
|
||
| 15/05/2020 | Iniciada análise de repercussão geral |
|
||
| 21/08/2019 | Conclusos à Presidência |
|
||
| 21/08/2019 | Petição | Esclarecimentos - Petição: 48985 Data: 21/08/2019 às 13:20:22 |
|
|
| 19/08/2019 | Conclusos à Presidência |
|
||
| 19/08/2019 | Registrado à Presidência | Certidão |
||
| 14/08/2019 | Autuado |
|
||
| 09/07/2019 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE. |
|
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
Telefones Úteis |
STF Push |
Canais RSS