link para página principal link para página principal
Brasília, 28 de outubro de 2020 - 03:33
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

1089 - Natureza de gratificações ou outras vantagens remuneratórias concedidas a servidores ativos estaduais, municipais ou distritais para fins de incorporação aos proventos de servidores inativos e pensionistas.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: RE 1223164
Há Repercussão?
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/08/2020  Processo recebido na origem    TJSP - COLÉGIO RECURSAL - 17ª CJ - VOTUPORANGA    
 
26/08/2020  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 32709/2020 - TJSP - COLÉGIO RECURSAL - 17ª CJ - VOTUPORANGA   Termo de baixa
 
 
26/08/2020  Transitado(a) em julgado    26/08/2020   Certidão de trânsito em julgado
 
 
10/08/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
30/07/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
30/07/2020  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/07/2020 ATA Nº 14/2020 - DJE nº 189, divulgado em 29/07/2020   Inteiro teor do acórdão
 
 
08/05/2020  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.    
 
17/04/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
13/08/2019  Conclusos à Presidência       
 
13/08/2019  Registrado à Presidência      Certidão
 
 
31/07/2019  Autuado       
 
26/07/2019  Certidão    VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE    
 
24/07/2019  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.    
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.