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Brasília, 17 de setembro de 2019 - 02:12
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Tema

1065 - Constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permaneça em atividade ou a essa retorne.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: ARE 1224327
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/09/2019  Iniciada análise de repercussão geral       
 
12/08/2019  Conclusos à Presidência       
 
12/08/2019  Registrado à Presidência      Certidão
 
 
06/08/2019  Autuado       
 
02/08/2019  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.    
 
 
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