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Brasília, 28 de novembro de 2020 - 17:52
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Tema

185 - Incidência do imposto de renda sobre os resultados financeiros verificados na liquidação de contratos de swap para fins de hedge.

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO 
Leading Case: RE 1224696
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
23/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/06/2020  Petição    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 46642 - Data: 22/06/2020, às 14:11:16, via Web Service MNI 2.2.2.    
 
17/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/03/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
16/03/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
16/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 13920 Data: 13/03/2020 às 16:50:17    
 
06/03/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
06/03/2020  Publicação, DJE    DJE nº 47, divulgado em 05/03/2020   Despacho
 
 
04/03/2020  Despacho    Em 02/03/2020; Petição/STF nº 72.307/2019 1. Diga a União sobre a eventual perda de objeto veiculada na petição/STF nº 72.307/2019.    
 
04/12/2019  Remessa    da petição 72307/2019 ao Gabinete do Ministro Relator    
 
18/11/2019  Petição    Manifestação - Petição: 72307 Data: 18/11/2019 às 16:24:04    
 
10/10/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
30/09/2019  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    RE 596286    
 
30/09/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
30/09/2019  Publicação, DJE    DJE nº 212, divulgado em 27/09/2019   Decisão monocrática
 
 
27/09/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
26/09/2019  Vista à PGR    Em 25/09/2019; 2. Considerada a identidade de questão versada nos processos constitucionalidade do artigo 5º da Lei nº 9.779/1999 , assento a substituição do paradigma do Tema nº 185 de repercussão geral por este extraordinário, de nº 1.224.696/SP. 3. Atualizem o sistema informatizado do Tribunal, com traslado, para este processo, de cópia do acórdão por meio do qual reconhecida a existência da repercussão geral da matéria. 4. Encaminhem o processo à Procuradoria-Geral da República.    
 
20/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/09/2019  Distribuído por prevenção    MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: RE 596286. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. LUIZ FUX de 18/09/2019 a 22/09/2019, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 325-A   Certidão
 
 
17/09/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
17/09/2019  Publicação, DJE    DJE nº 201, divulgado em 16/09/2019   Despacho
 
 
12/09/2019  Despacho    Pelo exposto, determino a distribuição deste recurso por prevenção ao Ministro Marco Aurélio para eventual substituição de paradigma (inc. XIX do art. 13 e arts. 66 e 325-A, todos do RISTF). À Secretaria Judiciária para as providências.    
 
12/09/2019  Expedido(a)    Ofício 4995/2019 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - Encaminhado autos físicos de processos convertidos em eletrônicos. - PU946184631BR - Data da Remessa: 12/09/2019    
 
11/09/2019  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE    
 
04/09/2019  Conclusos à Presidência       
 
04/09/2019  Registrado à Presidência      Certidão
 
 
29/08/2019  Autuado       
 
26/08/2019  Convertido em eletrônico      Certidão
 
 
05/08/2019  Protocolado       
 
 
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