Brasília, 2 de março de 2021 - 15:06
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Tema
185 - Incidência do imposto de renda sobre os resultados financeiros verificados na liquidação de contratos de swap para fins de hedge.
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Leading Case: RE 1224696
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 23/06/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 22/06/2020 | Petição | PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 46642 - Data: 22/06/2020, às 14:11:16, via Web Service MNI 2.2.2. |
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| 17/03/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 16/03/2020 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 16/03/2020 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 16/03/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 13/03/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 13920 Data: 13/03/2020 às 16:50:17 |
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| 06/03/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 06/03/2020 | Publicação, DJE | DJE nº 47, divulgado em 05/03/2020 | Despacho |
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| 04/03/2020 | Despacho | Em 02/03/2020; Petição/STF nº 72.307/2019 1. Diga a União sobre a eventual perda de objeto veiculada na petição/STF nº 72.307/2019. |
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| 04/12/2019 | Remessa | da petição 72307/2019 ao Gabinete do Ministro Relator |
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| 18/11/2019 | Petição | Manifestação - Petição: 72307 Data: 18/11/2019 às 16:24:04 |
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| 10/10/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 30/09/2019 | Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº | RE 596286 |
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| 30/09/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 30/09/2019 | Publicação, DJE | DJE nº 212, divulgado em 27/09/2019 | Decisão monocrática |
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| 27/09/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 26/09/2019 | Vista à PGR | Em 25/09/2019; 2. Considerada a identidade de questão versada nos processos constitucionalidade do artigo 5º da Lei nº 9.779/1999 , assento a substituição do paradigma do Tema nº 185 de repercussão geral por este extraordinário, de nº 1.224.696/SP. 3. Atualizem o sistema informatizado do Tribunal, com traslado, para este processo, de cópia do acórdão por meio do qual reconhecida a existência da repercussão geral da matéria. 4. Encaminhem o processo à Procuradoria-Geral da República. |
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| 20/09/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 20/09/2019 | Distribuído por prevenção | MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: RE 596286. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. LUIZ FUX de 18/09/2019 a 22/09/2019, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 325-A | Certidão |
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| 17/09/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 17/09/2019 | Publicação, DJE | DJE nº 201, divulgado em 16/09/2019 | Despacho |
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| 12/09/2019 | Despacho | Pelo exposto, determino a distribuição deste recurso por prevenção ao Ministro Marco Aurélio para eventual substituição de paradigma (inc. XIX do art. 13 e arts. 66 e 325-A, todos do RISTF). À Secretaria Judiciária para as providências. |
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| 12/09/2019 | Expedido(a) | Ofício 4995/2019 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - Encaminhado autos físicos de processos convertidos em eletrônicos. - PU946184631BR - Data da Remessa: 12/09/2019 |
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| 11/09/2019 | Comunicação assinada | ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE |
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| 04/09/2019 | Conclusos à Presidência |
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| 04/09/2019 | Registrado à Presidência | Certidão |
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| 29/08/2019 | Autuado |
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| 26/08/2019 | Convertido em eletrônico | Certidão |
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| 05/08/2019 | Protocolado |
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Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
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