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Brasília, 27 de maio de 2020 - 00:47
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Tema

1067 - Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.

Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA 
Leading Case: RE 1233096
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/04/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
02/04/2020  Vista à PGR       
 
02/04/2020  Recebimento dos autos       
 
01/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/04/2020  Certidão    de desentranhamento de Petição.    
 
01/04/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
01/04/2020  Publicação, DJE    DJE nº 80, divulgado em 31/03/2020   Decisão monocrática
 
 
30/03/2020  Despacho    "(...) admito o ingresso da Confederação Nacional de Serviços – CNS no presente recurso extraordinário com repercussão geral na condição de amicus curiae (...). Indefiro, portanto, o requerimento e determino o desentranhamento da Petição/STF n. 9.701/2020 (...)".    
 
28/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/02/2020  Petição    Manifestação - Petição: 9701 Data: 28/02/2020 às 11:02:09    
 
02/12/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
25/11/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/11/2019  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA    
 
20/11/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
20/11/2019  Publicação, DJE    DJE nº 253, divulgado em 19/11/2019   Despacho
 
 
18/11/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
18/11/2019  Determino a distribuição       
 
08/11/2019  Conclusos à Presidência       
 
07/11/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
07/11/2019  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/11/2019 ATA Nº 32/2019 - DJE nº 243, divulgado em 06/11/2019   Inteiro teor do acórdão
 
 
21/10/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 65870 Data: 21/10/2019 às 18:27:29    
 
18/10/2019  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
27/09/2019  Iniciada análise de repercussão geral       
 
12/09/2019  Conclusos à Presidência       
 
12/09/2019  Registrado à Presidência      Certidão
 
 
11/09/2019  Autuado       
 
10/09/2019  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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