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Brasília, 16 de outubro de 2019 - 19:11
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Tema

1067 - Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: RE 1233096
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/09/2019  Iniciada análise de repercussão geral       
 
12/09/2019  Conclusos à Presidência       
 
12/09/2019  Registrado à Presidência      Certidão
 
 
11/09/2019  Autuado       
 
10/09/2019  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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