Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 21:33
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Tema
1067 - Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Leading Case: RE 1233096
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 25/08/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 24/08/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 67397 Data: 24/08/2020, às 19:10:19 |
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| 23/06/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 23/06/2020 | Manifestação da PGR | PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 47573 - Data: 23/06/2020, às 18:48:07, via Web Service MNI 2.2.2. |
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| 13/04/2020 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 02/04/2020 | Vista à PGR |
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| 02/04/2020 | Recebimento dos autos |
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| 01/04/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 01/04/2020 | Certidão | de desentranhamento de Petição. |
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| 01/04/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 01/04/2020 | Publicação, DJE | DJE nº 80, divulgado em 31/03/2020 | Decisão monocrática |
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| 30/03/2020 | Despacho | "(...) admito o ingresso da Confederação Nacional de Serviços – CNS no presente recurso extraordinário com repercussão geral na condição de amicus curiae (...). Indefiro, portanto, o requerimento e determino o desentranhamento da Petição/STF n. 9.701/2020 (...)". |
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| 28/02/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 28/02/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 9701 Data: 28/02/2020 às 11:02:09 |
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| 02/12/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 25/11/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 25/11/2019 | Distribuído | MIN. CÁRMEN LÚCIA |
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| 20/11/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 20/11/2019 | Publicação, DJE | DJE nº 253, divulgado em 19/11/2019 | Despacho |
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| 18/11/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 18/11/2019 | Determino a distribuição |
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| 08/11/2019 | Conclusos à Presidência |
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| 07/11/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
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| 07/11/2019 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/11/2019 ATA Nº 32/2019 - DJE nº 243, divulgado em 06/11/2019 | Inteiro teor do acórdão |
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| 21/10/2019 | Petição | Amicus curiae - Petição: 65870 Data: 21/10/2019 às 18:27:29 |
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| 18/10/2019 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. |
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| 27/09/2019 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 12/09/2019 | Conclusos à Presidência |
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| 12/09/2019 | Registrado à Presidência | Certidão |
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| 11/09/2019 | Autuado |
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| 10/09/2019 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE. |
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