Brasília, 16 de julho de 2020 - 10:43
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Tema
1097 - Possibilidade de redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente portador de deficiência.
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Leading Case: RE 1237867
Há Repercussão?
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação |
|---|---|---|---|
| 19/06/2020 | Iniciada análise de repercussão geral | ||
| 06/11/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) | ||
| 05/11/2019 | Manifestação da PGR | ||
| 22/10/2019 | Vista à PGR | ||
| 22/10/2019 | Despacho | Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República. | |
| 14/10/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) | ||
| 14/10/2019 | Distribuído | MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. LUIZ FUX de 12/10/2019 a 15/10/2019, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF | |
| 07/10/2019 | Autuado | ||
| 04/10/2019 | Certidão | VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE | |
| 01/10/2019 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS. |
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
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