Brasília, 18 de janeiro de 2021 - 17:22
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Tema
1097 - Possibilidade de redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente portador de deficiência.
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Leading Case: RE 1237867
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação |
|---|---|---|---|
| 12/01/2021 | Juntada de AR | Carta de Intimação 4344/2020 - BO899941595BR. | |
| 12/01/2021 | Juntada de AR | Carta de Intimação 4343/2020 - BO899942375BR | |
| 07/01/2021 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO | |
| 22/12/2020 | Intimado eletronicamente | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO | |
| 21/12/2020 | Expedido(a) | Carta de Intimação 4344/2020 - BO899941595BR - Data da Remessa: 21/12/2020 | |
| 21/12/2020 | Expedido(a) | Carta de Intimação 4348/2020 - BO899941587BR - Data da Remessa: 21/12/2020 | |
| 21/12/2020 | Expedido(a) | Carta de Intimação 4343/2020 - BO899942375BR - Data da Remessa: 21/12/2020 | |
| 21/12/2020 | Expedido(a) | Carta de Intimação 4349/2020 - BO899942361BR - Data da Remessa: 21/12/2020 | |
| 21/12/2020 | Expedido(a) | Carta de Intimação 4347/2020 - BO899947474BR - Data da Remessa: 21/12/2020 | |
| 18/12/2020 | Comunicação assinada | INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ | |
| 18/12/2020 | Comunicação assinada | INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ | |
| 18/12/2020 | Comunicação assinada | INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ | |
| 18/12/2020 | Comunicação assinada | INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ | |
| 18/12/2020 | Comunicação assinada | INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ | |
| 18/12/2020 | Certidão | Certifico a elaboração de 5 intimações postais. Decisão de 15/12/2020. | |
| 18/12/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO | |
| 17/12/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO | |
| 17/12/2020 | Publicação, DJE | DJE nº 294, divulgado em 16/12/2020 | |
| 16/12/2020 | Deferido | MIN. RICARDO LEWANDOWSKI | (...) defiro os pedidos da União e da Central Única dos Trabalhadores – CUT, determino a intimação do Movimento Orgulho Autista Brasil – MOAB e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB para que manifestem eventual interesse em ingressar no processo na qualidade de amici curiae e indefiro os pedidos da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal – ASSEJUS e da Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal – ASSTJ. |
| 25/11/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) | ||
| 25/11/2020 | Manifestação da PGR | PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 100872 - Data: 25/11/2020, às 16:34:08, via Web Service MNI 2.2.2. | |
| 16/11/2020 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO | |
| 06/11/2020 | Vista à PGR | ||
| 06/11/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO | |
| 06/11/2020 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/11/2020 ATA Nº 21/2020 - DJE nº 266, divulgado em 05/11/2020 | |
| 30/10/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) | ||
| 29/10/2020 | Manifestação da PGR | PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 92063 - Data: 29/10/2020, às 21:47:25, via Web Service MNI 2.2.2. | |
| 29/10/2020 | Petição | ||
| 27/10/2020 | Vista à PGR | ||
| 27/10/2020 | Despacho | "Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República." | |
| 25/09/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) | ||
| 24/09/2020 | Petição | ||
| 16/09/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) | ||
| 16/09/2020 | Petição | ||
| 03/09/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) | ||
| 02/09/2020 | Petição | ||
| 28/08/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) | ||
| 27/08/2020 | Petição | ||
| 08/08/2020 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. |
| 19/06/2020 | Iniciada análise de repercussão geral | ||
| 06/11/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) | ||
| 05/11/2019 | Manifestação da PGR | ||
| 22/10/2019 | Vista à PGR | ||
| 22/10/2019 | Despacho | Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República. | |
| 14/10/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) | ||
| 14/10/2019 | Distribuído | MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. LUIZ FUX de 12/10/2019 a 15/10/2019, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF | |
| 07/10/2019 | Autuado | ||
| 04/10/2019 | Certidão | VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE | |
| 01/10/2019 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS. |
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
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