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Brasília, 18 de janeiro de 2021 - 17:22
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Tema

1097 - Possibilidade de redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente portador de deficiência.

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 
Leading Case: RE 1237867
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação
12/01/2021  Juntada de AR    Carta de Intimação 4344/2020 - BO899941595BR.  
12/01/2021  Juntada de AR    Carta de Intimação 4343/2020 - BO899942375BR  
07/01/2021  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO  
22/12/2020  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
21/12/2020  Expedido(a)    Carta de Intimação 4344/2020 - BO899941595BR - Data da Remessa: 21/12/2020  
21/12/2020  Expedido(a)    Carta de Intimação 4348/2020 - BO899941587BR - Data da Remessa: 21/12/2020  
21/12/2020  Expedido(a)    Carta de Intimação 4343/2020 - BO899942375BR - Data da Remessa: 21/12/2020  
21/12/2020  Expedido(a)    Carta de Intimação 4349/2020 - BO899942361BR - Data da Remessa: 21/12/2020  
21/12/2020  Expedido(a)    Carta de Intimação 4347/2020 - BO899947474BR - Data da Remessa: 21/12/2020  
18/12/2020  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
18/12/2020  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
18/12/2020  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
18/12/2020  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
18/12/2020  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
18/12/2020  Certidão    Certifico a elaboração de 5 intimações postais. Decisão de 15/12/2020.  
18/12/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
17/12/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO  
17/12/2020  Publicação, DJE    DJE nº 294, divulgado em 16/12/2020  
16/12/2020  Deferido  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  (...) defiro os pedidos da União e da Central Única dos Trabalhadores – CUT, determino a intimação do Movimento Orgulho Autista Brasil – MOAB e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB para que manifestem eventual interesse em ingressar no processo na qualidade de amici curiae e indefiro os pedidos da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal – ASSEJUS e da Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal – ASSTJ.  
25/11/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)     
25/11/2020  Manifestação da PGR    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 100872 - Data: 25/11/2020, às 16:34:08, via Web Service MNI 2.2.2.  
16/11/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO  
06/11/2020  Vista à PGR     
06/11/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO  
06/11/2020  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/11/2020 ATA Nº 21/2020 - DJE nº 266, divulgado em 05/11/2020  
30/10/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)     
29/10/2020  Manifestação da PGR    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 92063 - Data: 29/10/2020, às 21:47:25, via Web Service MNI 2.2.2.  
29/10/2020  Petição     
27/10/2020  Vista à PGR     
27/10/2020  Despacho    "Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República."  
25/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)     
24/09/2020  Petição     
16/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)     
16/09/2020  Petição     
03/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)     
02/09/2020  Petição     
28/08/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)     
27/08/2020  Petição     
08/08/2020  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.  
19/06/2020  Iniciada análise de repercussão geral     
06/11/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)     
05/11/2019  Manifestação da PGR     
22/10/2019  Vista à PGR     
22/10/2019  Despacho    Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.  
14/10/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)     
14/10/2019  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. LUIZ FUX de 12/10/2019 a 15/10/2019, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF  
07/10/2019  Autuado     
04/10/2019  Certidão    VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE  
01/10/2019  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.  
 
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