1097 - Possibilidade de redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente portador de deficiência.
Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação |
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12/01/2021 | Juntada de AR | Carta de Intimação 4344/2020 - BO899941595BR. | |
12/01/2021 | Juntada de AR | Carta de Intimação 4343/2020 - BO899942375BR | |
07/01/2021 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO | |
22/12/2020 | Intimado eletronicamente | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO | |
21/12/2020 | Expedido(a) | Carta de Intimação 4344/2020 - BO899941595BR - Data da Remessa: 21/12/2020 | |
21/12/2020 | Expedido(a) | Carta de Intimação 4348/2020 - BO899941587BR - Data da Remessa: 21/12/2020 | |
21/12/2020 | Expedido(a) | Carta de Intimação 4343/2020 - BO899942375BR - Data da Remessa: 21/12/2020 | |
21/12/2020 | Expedido(a) | Carta de Intimação 4349/2020 - BO899942361BR - Data da Remessa: 21/12/2020 | |
21/12/2020 | Expedido(a) | Carta de Intimação 4347/2020 - BO899947474BR - Data da Remessa: 21/12/2020 | |
18/12/2020 | Comunicação assinada | INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ | |
18/12/2020 | Comunicação assinada | INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ | |
18/12/2020 | Comunicação assinada | INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ | |
18/12/2020 | Comunicação assinada | INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ | |
18/12/2020 | Comunicação assinada | INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ | |
18/12/2020 | Certidão | Certifico a elaboração de 5 intimações postais. Decisão de 15/12/2020. | |
18/12/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO | |
17/12/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO | |
17/12/2020 | Publicação, DJE | DJE nº 294, divulgado em 16/12/2020 | |
16/12/2020 | Deferido | MIN. RICARDO LEWANDOWSKI | (...) defiro os pedidos da União e da Central Única dos Trabalhadores – CUT, determino a intimação do Movimento Orgulho Autista Brasil – MOAB e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB para que manifestem eventual interesse em ingressar no processo na qualidade de amici curiae e indefiro os pedidos da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal – ASSEJUS e da Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal – ASSTJ. |
25/11/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) | ||
25/11/2020 | Manifestação da PGR | PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 100872 - Data: 25/11/2020, às 16:34:08, via Web Service MNI 2.2.2. | |
16/11/2020 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO | |
06/11/2020 | Vista à PGR | ||
06/11/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO | |
06/11/2020 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/11/2020 ATA Nº 21/2020 - DJE nº 266, divulgado em 05/11/2020 | |
30/10/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) | ||
29/10/2020 | Manifestação da PGR | PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 92063 - Data: 29/10/2020, às 21:47:25, via Web Service MNI 2.2.2. | |
29/10/2020 | Petição | ||
27/10/2020 | Vista à PGR | ||
27/10/2020 | Despacho | "Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República." | |
25/09/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) | ||
24/09/2020 | Petição | ||
16/09/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) | ||
16/09/2020 | Petição | ||
03/09/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) | ||
02/09/2020 | Petição | ||
28/08/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) | ||
27/08/2020 | Petição | ||
08/08/2020 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. |
19/06/2020 | Iniciada análise de repercussão geral | ||
06/11/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) | ||
05/11/2019 | Manifestação da PGR | ||
22/10/2019 | Vista à PGR | ||
22/10/2019 | Despacho | Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República. | |
14/10/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) | ||
14/10/2019 | Distribuído | MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. LUIZ FUX de 12/10/2019 a 15/10/2019, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF | |
07/10/2019 | Autuado | ||
04/10/2019 | Certidão | VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE | |
01/10/2019 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS. |