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Brasília, 16 de julho de 2020 - 10:43
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Tema

1097 - Possibilidade de redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente portador de deficiência.

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 
Leading Case: RE 1237867
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação
19/06/2020  Iniciada análise de repercussão geral     
06/11/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)     
05/11/2019  Manifestação da PGR     
22/10/2019  Vista à PGR     
22/10/2019  Despacho    Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.  
14/10/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)     
14/10/2019  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. LUIZ FUX de 12/10/2019 a 15/10/2019, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF  
07/10/2019  Autuado     
04/10/2019  Certidão    VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE  
01/10/2019  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.  
 
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