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Brasília, 2 de julho de 2020 - 13:41
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Tema

1074 - Exigência de inscrição de Defensor Público nos Quadros da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício de suas funções públicas.

Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES 
Leading Case: RE 1240999
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/05/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/05/2020  Manifestação da PGR    Vista PGR - Petição: 32799 em 15/05/2020 às 20:12:23 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA    
 
24/03/2020  Vista à PGR       
 
12/03/2020  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
02/03/2020  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
02/03/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
02/03/2020  Publicação, DJE    DJE nº 42, divulgado em 28/02/2020   Despacho
 
 
27/02/2020  Despacho    Em 26 de fevereiro de 2020. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para que ofereça parecer acerca da questão de mérito com repercussão geral reconhecida. Publique-se."    
 
21/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/02/2020  Petição    Manifestação - Petição: 8508 Data: 21/02/2020 às 13:18:15    
 
21/02/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
21/02/2020  Publicação, DJE    DJE nº 38, divulgado em 20/02/2020   Despacho
 
 
20/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/02/2020  Petição    Manifestação - Petição: 8087 Data: 20/02/2020 às 11:34:36    
 
20/02/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 13/2020. DJE nº 37, divulgado em 19/02/2020    
 
19/02/2020  Despacho    Em 19 de fevereiro de 2020: "(...) I – Admito a ingressarem na causa, na qualidade de amici curiae, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – ANADEF e a Defensoria Pública da União, conforme requerido. II – Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para que ofereça parecer. Publique-se."    
 
18/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/02/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO  Pleno em 18/02/2020 10:57:41 -    
 
17/02/2020  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/02/2020 ATA Nº 3/2020 - DJE nº 33, divulgado em 14/02/2020   Inteiro teor do acórdão
 
 
03/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/01/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 3366 Data: 31/01/2020 às 17:08:46    
 
13/01/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/01/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 779 Data: 10/01/2020 às 16:44:36    
 
20/12/2019  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Edson Fachin. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Edson Fachin.    
 
29/11/2019  Iniciada análise de repercussão geral       
 
28/10/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/10/2019  Distribuído    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   Certidão
 
 
17/10/2019  Autuado       
 
16/10/2019  Protocolado    Protocolado via Web Service MNI 2.2.2    
 
 
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