Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 21:35
Pesquisa Avançada
Imprimir
Tema
1073 - Compatibilidade com a Constituição Federal do Convênio CONFAZ nº 110/2007, a prever o regime de substituição tributária na incidência do ICMS sobre as operações envolvendo combustíveis e lubrificantes.
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Leading Case: RE 1243875
Há Repercussão?
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/11/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) | em cumprimento ao despacho exarado, em 8.9.2020. |
|
|
| 10/11/2020 | Petição | Reenvio de Processo - Petição: 95786 Data: 10/11/2020, às 10:53:37 |
|
|
| 10/11/2020 | Recebimento externo dos autos | Processo recebido de órgão externo |
|
|
| 19/10/2020 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO |
|
|
| 14/10/2020 | Juntada | Comprovante de recebimento do OFÍCIO ELETRÔNICO 15653/2020 -Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
|
|
| 09/10/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO |
|
|
| 09/10/2020 | Publicação, DJE | DJE nº 246, divulgado em 08/10/2020 | Decisão monocrática |
|
| 08/10/2020 | Expedido(a) | SOLICITA DEVOLUÇÃO DE AUTOS - SEJ |
|
|
| 07/10/2020 | Comunicação assinada | SOLICITA DEVOLUÇÃO DE AUTOS - SEJ |
|
|
| 07/10/2020 | Certidão | Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 08/09/2020. |
|
|
| 14/09/2020 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO |
|
|
| 09/09/2020 | Despacho | torno sem efeito a decisão de devolução do feito à origem e determino à Secretaria Judiciária que expeça ofício, com urgência, ao Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que remeta ao Supremo Tribunal Federal os autos do RE nº 1.243.875/SP (nº único 1039367- 64.2014.8.26.0053). |
|
|
| 02/09/2020 | Remessa externa dos autos, Guia nº | Guia: 34091/2020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Termo de remessa |
|
| 02/09/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO |
|
|
| 02/09/2020 | Publicação, DJE | DJE nº 219, divulgado em 01/09/2020 | Decisão monocrática |
|
| 31/08/2020 | Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral | MIN. EDSON FACHIN | Tema nº 1073 - RE 1243875 |
|
| 27/07/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
| 27/07/2020 | Redistribuído | MIN. EDSON FACHIN. Impedido(a): MIN. MARCO AURÉLIO; MIN. RICARDO LEWANDOWSKI | Certidão |
|
| 29/06/2020 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO |
|
|
| 22/06/2020 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO |
|
|
| 17/06/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO |
|
|
| 17/06/2020 | Publicação, DJE | DJE nº 150, divulgado em 16/06/2020 | Despacho |
|
| 15/06/2020 | Determinada a redistribuição | À Secretaria Judiciária para as providências. |
|
|
| 12/06/2020 | Recebimento dos autos |
|
||
| 11/06/2020 | Conclusos à Presidência |
|
||
| 10/06/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO |
|
|
| 10/06/2020 | Publicação, DJE | DJE nº 143, divulgado em 09/06/2020 | Despacho |
|
| 08/06/2020 | Despacho | Em 05/06/2020; 2. Ante o quadro, submeto o processo à Presidência para redistribuição do recurso, observadas as balizas previstas no artigo 324, § 3º, do Regimento Interno do Supremo. |
|
|
| 29/11/2019 | Decisão pela inexistência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. |
|
| 08/11/2019 | Iniciada análise de repercussão geral |
|
||
| 06/11/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
| 06/11/2019 | Distribuído por prevenção | MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: ARE 1109385. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput | Certidão |
|
| 06/11/2019 | Autuado |
|
||
| 06/11/2019 | Protocolado | Reautuação do processo: ARE / 1109385 |
|
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
Telefones Úteis |
STF Push |
Canais RSS