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Brasília, 31 de outubro de 2020 - 19:33
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Tema

1111 - Inclusão da contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita bruta (CPRB) na base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 1244117
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
23/10/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
23/10/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
16/10/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
16/10/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
16/10/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
10/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/09/2020  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
25/05/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/05/2020  Certidão    CERTIDÃO DE RECEBIMENTO EXTERNO    
 
23/05/2020  Recebimento externo dos autos    Reenvio de processo. Recebido de: TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO    
 
27/04/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
27/04/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
16/04/2020  Processo recebido na origem    TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao    
 
16/04/2020  Remessa externa dos autos, Guia nº    Guia: 14379/2020 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO   Termo de remessa
 
 
16/04/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
16/04/2020  Publicação, DJE    DJE nº 90, divulgado em 15/04/2020   Decisão monocrática
 
 
14/04/2020  Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral  MIN. LUIZ FUX  Tema nº 1048 - RE 1187264 (...)"Ex positis , RECONSIDERO a decisão agravada, tornando-a sem efeito, julgo PREJUDICADO o agravo interno e, com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF (na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do feito à origem para aplicação do Tema 1.048 da repercussão geral ".    
 
21/01/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/01/2020  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 1855/2020    
 
21/01/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/01/2020  Petição    Agravo Regimental - Petição: 1855 Data: 20/01/2020 às 17:46:10    
 
12/12/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
02/12/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
02/12/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
02/12/2019  Publicação, DJE    DJE nº 262, divulgado em 29/11/2019   Decisão monocrática
 
 
28/11/2019  Não provido  MIN. LUIZ FUX     
 
22/11/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/11/2019  Distribuído    MIN. LUIZ FUX   Certidão
 
 
21/11/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
21/11/2019  Publicação, DJE    DJE nº 254, divulgado em 20/11/2019   Despacho
 
 
19/11/2019  Determino a distribuição       
 
18/11/2019  Conclusos à Presidência       
 
18/11/2019  Registrado à Presidência      Certidão
 
 
11/11/2019  Autuado       
 
08/11/2019  Protocolado    Protocolado via Web Service MNI 2.2.2    
 
 
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