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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 23:12
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Tema

1086 - Permanência de símbolos religiosos em órgãos públicos e laicidade do Estado.

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 
Leading Case: ARE 1249095
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/11/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/11/2020  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
01/11/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/10/2020  Petição    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 92060 - Data: 29/10/2020, às 21:46:43, via Web Service MNI 2.2.2.    
 
28/10/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA    
 
27/10/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/10/2020  Vista à PGR para fins de intimação      Inteiro teor do acórdão
 
 
27/10/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
27/10/2020  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/10/2020 ATA Nº 19/2020 - DJE nº 258, divulgado em 26/10/2020   Inteiro teor do acórdão
 
 
01/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/08/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 69813 Data: 31/08/2020, às 16:01:27    
 
14/08/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/08/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 64254 Data: 14/08/2020, às 17:25:22    
 
18/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/06/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 44431 Data: 17/06/2020, às 09:36:43    
 
24/04/2020  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
22/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/04/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 24373 Data: 22/04/2020 às 18:03:06    
 
03/04/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
09/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/03/2020  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
11/02/2020  Expedido(a)    Ofício 422/2020 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - PW204426620BR - Data da Remessa: 11/02/2020    
 
10/02/2020  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE    
 
07/02/2020  Vista à PGR       
 
07/02/2020  Despacho    Manifeste-se o Procurador-Geral da República.    
 
07/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/02/2020  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. AUSÊNCIA - ART 67: Excluído(a) da distribuição MIN. CELSO DE MELLO de 21/01/2020 a 19/03/2020, motivo: Art. 67 - § 1º RISTF Ministro licenciado por mais de 30 dias ato: Licença Médica de 20/01/2020 a 19/03/2020 - atestado homologado pela Secretaria de Saúde do STF em 21/01/2020.   Certidão
 
 
27/01/2020  Autuado       
 
24/01/2020  Convertido em eletrônico      Certidão
 
 
05/12/2019  Protocolado       
 
 
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