link para página principal link para página principal
Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 01:14
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

1101 - Aplicação do regime de falência e recuperação judicial, previsto na Lei nº 11.101/05, às empresas estatais.

Relator: MIN. ROBERTO BARROSO 
Leading Case: RE 1249945
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/11/2020  Vista à PGR      Vista à PGR
 
 
27/11/2020  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/11/2020 ATA Nº 27/2020 - DJE nº 281, divulgado em 26/11/2020   Inteiro teor do acórdão
 
 
13/11/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/11/2020  Petição    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Petição: 97338 - Data: 13/11/2020, às 19:17:40, via Web Service MNI 2.2.2.    
 
09/11/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/11/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 95342 Data: 09/11/2020, às 14:52:23    
 
03/11/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/11/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 92589 Data: 03/11/2020, às 14:10:37    
 
28/08/2020  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Edson Fachin. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux.    
 
28/08/2020  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Edson Fachin. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux.    
 
07/08/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
12/12/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/12/2019  Distribuído por prevenção    MIN. ROBERTO BARROSO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROBERTO BARROSO. Processo que justifica: ARE 1188311. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   Certidão
 
 
10/12/2019  Autuado       
 
10/12/2019  Protocolado    Reautuação do processo: ARE / 1188311    
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.