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Brasília, 28 de outubro de 2020 - 11:25
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Tema

1098 - Inclusão do montante correspondente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destacado nas notas fiscais ou recolhido antecipadamente pelo substituto em regime de substituição tributária progressiva na base de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) devidas pelo substituído tributário.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: RE 1258842
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
25/09/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
23/09/2020  Processo recebido na origem    TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao    
 
23/09/2020  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 37886/2020 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO   Termo de baixa
 
 
23/09/2020  Transitado(a) em julgado    23/09/2020   Certidão de trânsito em julgado
 
 
15/09/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
15/09/2020  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/09/2020 ATA Nº 17/2020 - DJE nº 228, divulgado em 14/09/2020   Inteiro teor do acórdão
 
 
15/08/2020  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Marco Aurélio.    
 
26/06/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
06/03/2020  Conclusos à Presidência       
 
06/03/2020  Registrado à Presidência      Certidão
 
 
27/02/2020  Autuado       
 
21/02/2020  Protocolado    Protocolado via Web Service MNI 2.2.2    
 
 
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