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Brasília, 9 de julho de 2020 - 08:04
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Tema

1098 - Inclusão do montante correspondente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destacado nas notas fiscais ou recolhido antecipadamente pelo substituto em regime de substituição tributária progressiva na base de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) devidas pelo substituído tributário.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: RE 1258842
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
26/06/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
06/03/2020  Conclusos à Presidência       
 
06/03/2020  Registrado à Presidência      Certidão
 
 
27/02/2020  Autuado       
 
21/02/2020  Protocolado    Protocolado via Web Service MNI 2.2.2    
 
 
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