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Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 00:15
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Tema

1117 - Recálculo do saldamento de antigo plano de benefícios, decorrente do reconhecimento judicial de parcelas salariais não consideradas no salário de contribuição, apesar da adesão a novo plano de previdência complementar.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: RE 1265546
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/11/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
27/11/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
20/11/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
20/11/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
25/05/2020  Conclusos à Presidência       
 
22/05/2020  Petição    Prioridade na tramitação do feito - Petição: 35465 Data: 22/05/2020 às 11:38:52    
 
17/04/2020  Conclusos à Presidência       
 
17/04/2020  Registrado à Presidência      Certidão
 
 
15/04/2020  Autuado       
 
14/04/2020  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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