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Brasília, 26 de fevereiro de 2021 - 10:07
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Tema

1117 - Recálculo do saldamento de antigo plano de benefícios, decorrente do reconhecimento judicial de parcelas salariais não consideradas no salário de contribuição, apesar da adesão a novo plano de previdência complementar.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: RE 1265546
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
07/02/2021  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 1644/2021 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO   Termo de baixa
 
 
07/02/2021  Transitado(a) em julgado    06/02/2021   Certidão de trânsito em julgado
 
 
17/12/2020  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/12/2020 ATA Nº 30/2020 - DJE nº 294, divulgado em 16/12/2020   Inteiro teor do acórdão
 
 
11/12/2020  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.    
 
27/11/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
27/11/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
20/11/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
20/11/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
25/05/2020  Conclusos à Presidência       
 
22/05/2020  Petição    Prioridade na tramitação do feito - Petição: 35465 Data: 22/05/2020 às 11:38:52    
 
17/04/2020  Conclusos à Presidência       
 
17/04/2020  Registrado à Presidência      Certidão
 
 
15/04/2020  Autuado       
 
14/04/2020  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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