link para página principal link para página principal
Brasília, 29 de novembro de 2020 - 14:15
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

1103 - Possibilidade dos pais deixarem de vacinar os seus filhos, tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais.

Relator: MIN. ROBERTO BARROSO 
Leading Case: ARE 1267879
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação
20/11/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO  
11/11/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 161/2020. DJE nº 269, divulgado em 10/11/2020  
10/11/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)     
10/11/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO  Pleno em 10/11/2020 13:56:03 -  
10/11/2020  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  
10/11/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO  
10/11/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  
10/11/2020  Publicação, DJE    DJE nº 268, divulgado em 09/11/2020  
06/11/2020  Deferido  MIN. ROBERTO BARROSO  Petição nº 86.141/2020: pedido formulado pelo Grupo de Atuação Estratégia das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores GAETS para ingresso no feito como amicus curiae. Faculto a apresentação de memoriais por escrito, bem como a realização de sustentação oral.  
04/11/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)     
03/11/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO  
03/11/2020  Manifestação da PGR    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 92935 - Data: 03/11/2020, às 18:50:59, via Web Service MNI 2.2.2.  
23/10/2020  Vista à PGR     
23/10/2020  Despacho    Considerando que o acórdão da repercussão geral já foi publicado, remetam-se os autos novamente à Procuradoria-Geral da República.  
23/10/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO  
23/10/2020  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/10/2020 ATA Nº 18/2020 - DJE nº 256, divulgado em 22/10/2020  
19/10/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO  
16/10/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)     
15/10/2020  Petição     
13/10/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)     
09/10/2020  Manifestação da PGR    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 84546 - Data: 09/10/2020, às 19:48:56, via Web Service MNI 2.2.2.  
08/10/2020  Vista à PGR     
08/10/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO  
08/10/2020  Publicação, DJE    DJE nº 245, divulgado em 07/10/2020  
07/10/2020  Despacho    Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para parecer sobre o mérito da demanda.  
18/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)     
17/09/2020  Petição     
28/08/2020  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux.  
28/08/2020  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux.  
07/08/2020  Iniciada análise de repercussão geral     
23/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)     
22/06/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO  
12/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)     
12/06/2020  Distribuído    MIN. ROBERTO BARROSO  
12/06/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO  
12/06/2020  Publicação, DJE    DJE nº 145, divulgado em 10/06/2020  
08/06/2020  Determino a distribuição     
02/06/2020  Conclusos à Presidência     
02/06/2020  Registrado à Presidência     
18/05/2020  Autuado     
15/05/2020  Certidão    VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE  
12/05/2020  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.  
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.