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Brasília, 22 de janeiro de 2021 - 09:53
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Tema

1107 - Possibilidade de o segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária, utilizar o cômputo desse mesmo período como tempo de serviço especial.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: RE 1279819
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
07/12/2020  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 48969/2020 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA   Termo de baixa
 
 
07/12/2020  Transitado(a) em julgado    05/12/2020   Certidão de trânsito em julgado
 
 
20/11/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
10/11/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
10/11/2020  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/11/2020 ATA Nº 22/2020 - DJE nº 268, divulgado em 09/11/2020   Inteiro teor do acórdão
 
 
30/10/2020  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.    
 
09/10/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
15/07/2020  Conclusos à Presidência       
 
15/07/2020  Registrado à Presidência      Certidão
 
 
14/07/2020  Autuado       
 
13/07/2020  Protocolado    Protocolado via Web Service MNI 2.2.2    
 
 
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