Brasília, 22 de janeiro de 2021 - 09:11
Pesquisa Avançada
Imprimir
Tema
1112 - Controvérsia relativa à existência de direito adquirido à diferença de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, referente ao Plano Collor II (fevereiro de 1991).
Relator: MINISTRO PRESIDENTE
Leading Case: ARE 1288550
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 17/11/2020 | Conclusos à Presidência |
|
||
| 17/11/2020 | Petição | Amicus curiae - Petição: 98150 Data: 17/11/2020, às 15:59:21 |
|
|
| 12/11/2020 | Conclusos à Presidência |
|
||
| 12/11/2020 | Opostos embargos de declaração | Juntada Petição: 96922/2020 |
|
|
| 12/11/2020 | Petição | Embargos de Declaração - Petição: 96922 Data: 12/11/2020, às 18:34:37 |
|
|
| 12/11/2020 | Conclusos à Presidência |
|
||
| 11/11/2020 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/11/2020 ATA Nº 23/2020 - DJE nº 269, divulgado em 10/11/2020 | Inteiro teor do acórdão |
|
| 06/11/2020 | Recebimento externo dos autos | TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL - Guia 2407125/2407125 |
|
|
| 06/11/2020 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, não reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, que será submetida a posterior julgamento no Plenário físico. |
|
| 05/11/2020 | Despacho | "TORNO SEM EFEITO o DESPACHO proferido em 23 de outubro (Doc. 35) e DETERMINO o RETORNO dos autos a esta Corte." |
|
|
| 27/10/2020 | Processo recebido na origem | TRF4 - Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Paraná |
|
|
| 26/10/2020 | Remessa externa dos autos, Guia nº | Guia: 25533/2020 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL | Termo de remessa |
|
| 26/10/2020 | Publicação, DJE | Divulgado em 23/10/2020 | Despacho |
|
| 26/10/2020 | Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral | PRESIDÊNCIA | Tema nº 1112 - ARE 1288550 |
|
| 16/10/2020 | Iniciada análise de repercussão geral |
|
||
| 16/10/2020 | Iniciada análise de repercussão geral |
|
||
| 16/10/2020 | Iniciada análise de repercussão geral |
|
||
| 16/10/2020 | Conclusos à Presidência |
|
||
| 16/10/2020 | Registrado à Presidência | Certidão |
||
| 14/09/2020 | Autuado |
|
||
| 11/09/2020 | Certidão | VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE |
|
|
| 10/09/2020 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE. |
|
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
Telefones Úteis |
STF Push |
Canais RSS