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Brasília, 22 de janeiro de 2021 - 09:11
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Tema

1112 - Controvérsia relativa à existência de direito adquirido à diferença de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, referente ao Plano Collor II (fevereiro de 1991).

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: ARE 1288550
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/11/2020  Conclusos à Presidência       
 
17/11/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 98150 Data: 17/11/2020, às 15:59:21    
 
12/11/2020  Conclusos à Presidência       
 
12/11/2020  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 96922/2020    
 
12/11/2020  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 96922 Data: 12/11/2020, às 18:34:37    
 
12/11/2020  Conclusos à Presidência       
 
11/11/2020  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/11/2020 ATA Nº 23/2020 - DJE nº 269, divulgado em 10/11/2020   Inteiro teor do acórdão
 
 
06/11/2020  Recebimento externo dos autos    TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL - Guia 2407125/2407125    
 
06/11/2020  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, não reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, que será submetida a posterior julgamento no Plenário físico.    
 
05/11/2020  Despacho    "TORNO SEM EFEITO o DESPACHO proferido em 23 de outubro (Doc. 35) e DETERMINO o RETORNO dos autos a esta Corte."    
 
27/10/2020  Processo recebido na origem    TRF4 - Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Paraná    
 
26/10/2020  Remessa externa dos autos, Guia nº    Guia: 25533/2020 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL   Termo de remessa
 
 
26/10/2020  Publicação, DJE    Divulgado em 23/10/2020   Despacho
 
 
26/10/2020  Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral  PRESIDÊNCIA  Tema nº 1112 - ARE 1288550    
 
16/10/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
16/10/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
16/10/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
16/10/2020  Conclusos à Presidência       
 
16/10/2020  Registrado à Presidência      Certidão
 
 
14/09/2020  Autuado       
 
11/09/2020  Certidão    VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE    
 
10/09/2020  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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