Brasília, 27 de fevereiro de 2021 - 06:13
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Tema
1120 - Separação de poderes e controle jurisdicional de constitucionalidade em relação à interpretação de normas regimentais das Casas Legislativas.
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Leading Case: RE 1297884
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 22/02/2021 | Petição | PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 21154 - Data: 22/02/2021, às 18:36:53, via Web Service MNI 2.2.2. |
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| 18/02/2021 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA |
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| 18/02/2021 | Vista à PGR para fins de intimação | Inteiro teor do acórdão |
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| 18/02/2021 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS |
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| 18/02/2021 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL |
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| 18/02/2021 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/02/2021 ATA Nº 4/2021 - DJE nº 29, divulgado em 17/02/2021 | Inteiro teor do acórdão |
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| 18/12/2020 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. Não se manifestou o Ministro Nunes Marques. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestou o Ministro Nunes Marques. No mérito, não reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, que será submetida a posterior julgamento no Plenário físico. Não se manifestou o Ministro Nunes Marques. |
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| 11/12/2020 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 04/12/2020 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 27/11/2020 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 12/11/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 12/11/2020 | Distribuído | MIN. DIAS TOFFOLI | Certidão |
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| 10/11/2020 | Autuado |
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| 09/11/2020 | Certidão | VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE |
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| 05/11/2020 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS. |
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