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Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 00:03
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Tema

1118 - Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246).

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: RE 1298647
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/11/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
27/11/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
20/11/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
20/11/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
12/11/2020  Conclusos à Presidência       
 
12/11/2020  Registrado à Presidência      Certidão
 
 
12/11/2020  Autuado       
 
11/11/2020  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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