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Brasília, 26 de fevereiro de 2021 - 09:52
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Tema

1118 - Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246).

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: RE 1298647
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
25/02/2021  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
25/02/2021  Publicação, DJE    DJE nº 35, divulgado em 24/02/2021   Despacho
 
 
24/02/2021  Determino a distribuição       
 
19/02/2021  Conclusos à Presidência       
 
18/02/2021  Petição    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 20166 - Data: 18/02/2021, às 20:18:20, via Web Service MNI 2.2.2.    
 
11/02/2021  Conclusos à Presidência       
 
11/02/2021  Petição    Amicus curiae - Petição: 18105 Data: 11/02/2021, às 09:35:04    
 
04/02/2021  Conclusos à Presidência    Para análise da petição 8634/2021    
 
04/02/2021  Petição    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 8634 - Data: 04/02/2021, às 16:41:06, via Web Service MNI 2.2.2.    
 
28/01/2021  Conclusos à Presidência       
 
27/01/2021  Petição    Amicus curiae - Petição: 4915 Data: 27/01/2021, às 19:22:44    
 
26/01/2021  Conclusos à Presidência       
 
26/01/2021  Petição    Amicus curiae - Petição: 4374 Data: 26/01/2021, às 11:09:07    
 
08/01/2021  Conclusos à Presidência       
 
07/01/2021  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
17/12/2020  Conclusos à Presidência       
 
17/12/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 108137 Data: 17/12/2020, às 12:21:55    
 
17/12/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
17/12/2020  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/12/2020 ATA Nº 30/2020 - DJE nº 294, divulgado em 16/12/2020   Inteiro teor do acórdão
 
 
11/12/2020  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Rosa Weber, Marco Aurélio, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes.    
 
27/11/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
27/11/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
20/11/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
20/11/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
12/11/2020  Conclusos à Presidência       
 
12/11/2020  Registrado à Presidência      Certidão
 
 
12/11/2020  Autuado       
 
11/11/2020  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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