Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 00:03
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Tema
1118 - Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246).
Relator: MINISTRO PRESIDENTE
Leading Case: RE 1298647
Há Repercussão?
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 27/11/2020 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 27/11/2020 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 20/11/2020 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 20/11/2020 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 12/11/2020 | Conclusos à Presidência |
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| 12/11/2020 | Registrado à Presidência | Certidão |
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| 12/11/2020 | Autuado |
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| 11/11/2020 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE. |
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