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Brasília, 17 de janeiro de 2021 - 00:56
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Tema

1125 - Possibilidade de contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, desde que intercalado com períodos de atividade laborativa.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: RE 1298832
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/12/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
18/12/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
18/12/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
02/12/2020  Conclusos à Presidência       
 
02/12/2020  Registrado à Presidência      Certidão
 
 
20/11/2020  Autuado       
 
20/11/2020  Certidão    VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE    
 
12/11/2020  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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