link para página principal link para página principal
Brasília, 27 de fevereiro de 2021 - 07:09
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

1129 - Retroação dos percentuais de revisão anual concedidos por lei específica à data-base prevista na legislação local.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: ARE 1306014
Há Repercussão?
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/02/2021  Iniciada análise de repercussão geral       
 
12/02/2021  Iniciada análise de repercussão geral       
 
19/01/2021  Conclusos à Presidência       
 
19/01/2021  Registrado à Presidência       
 
15/01/2021  Autuado       
 
11/01/2021  Certidão    VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE    
 
29/12/2020  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.    
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.