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Brasília, 12 de fevereiro de 2017 - 11:48
Acompanhamento por Tema Imprimir
Para saber mais sobre a pesquisa, acesse o manual de pesquisa.

Situação:
Pesquisa livre:
Número Inicial:
Número Final:

  
Análise de Repercussão Geral

 

 

A gestão por temas inaugura uma nova fase no gerenciamento dos recursos extrarordinários e respectivos agravos no Supremo Tribunal Federal. Por meio de ferramentas de pesquisa mais eficientes, é possível localizar o tema submetido à análise e julgamento do Supremo Tribunal Federal, bem como identificar precisamente a questão jurídica posta em discussão. Se você sabe o número do tema, basta indicá-lo no quadro acima; mas se você deseja pesquisar, por meio de expressões de busca ou pelo número do processo representativo da controvérsia, utilize a página de pesquisa da repercussão geral.

 
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Operador E
Procura todas as palavras desejadas em qualquer lugar do documento. Ex: "ICMS E SUBSTITUIÇÃO"
Operador OU
Procura por qualquer uma das palavras. Pode utilizar o parênteses para combinar a pesquisa com outros operadores.
Ex.: aposentadoria e (deputado ou parlamentar ou congressista)
Operador NÃO
Recupera documentos que contenham a primeira, mas não a segunda palavra.
Ex : Parlamentar não penal
Operador ADJ
Busca palavras aproximadas, na mesma ordem colocada na expressão de busca.
Ex: MINISTÉRIO adj2 PÚBLICO e TEMPO adj2 SERVIÇO (O número após o "ADJ" indica delimitação de distância entre palavras, podendo ser escolhido livremente).
Operador PROX
Procura palavras aproximadas em qualquer ordem.
Ex.: extraordinário prox5 admissibilidade. (O número após o "PROX" indica delimitação de distância entre palavras, podendo ser escolhido livremente).
Operador MESMO
Operador utilizado para pesquisar no mesmo parágrafo; sua utilização principal é para pesquisa no campo legislação.
Ex: aposentadoria mesmo parlamentar (Obs.: Consulte o Ajuda para pesquisa por legislação na base de Súmulas).
Operador $
Este operador substitui qualquer parte da palavra desejada, ou seja, prefixo, radical ou sufixo.
Ex.: $constitucional$ / militar$ / octavio ga$otti
Situação Atual
A marcação desta caixa retorna apenas os temas que estejam na situação selecionada.
Se a caixa estiver desmarcada, todos os temas que tenham passado pela situação escolhida serão retornados no resultado.