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Brasília, 14 de dezembro de 2018 - 06:03
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Laudo Ferreira de Camargo

           LAUDO FERREIRA DE CAMARGO, filho do Coronel João Belarmino Ferreira e de D. Francisca Viegas de Arruda Camargo, nasceu em 17 de abril de 1881, na cidade de Amparo, província de São Paulo.

           Fez seu curso ginasial no curso anexo à Faculdade de Direito de São Paulo, onde se formou a 4 de maio de 1902, recebendo o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais.

           Passando a residir em Amparo, sua terra natal, ali exerceu a advocacia, até que, por decreto estadual de 28 de abril de 1905, foi nomeado Promotor Público da comarca de Serra Negra. Funcionou nesse cargo cerca de três anos, quando, por decreto de 28 de janeiro de 1908, e a seu pedido, foi removido para a Promotoria Pública de São José do Rio Pardo.

           Após haver obtido título de habilitação para o cargo de Juiz de Direito, formalidade que na época era exigida por lei, foi, por decreto de 19 de novembro de 1910, nomeado Juiz de Itaporanga, donde foi removido, a pedido, para a comarca de Cajuru, por ato de 24 de agosto de 1911.

           A seguir, requereu e obteve remoção para São Simão, segundo ato de 8 de outubro de 1912, e dali foi removido para a 1ª Vara da comarca de Ribeirão Preto, por decreto de 18 de janeiro de 1915.

           Em Ribeirão Preto, permaneceu por sete anos, sendo eleito Presidente do Centro Nacionalista, vindo depois a ser promovido para a 1ª Vara da comarca de Santos (então 4ª entrância), por decreto de 3 de março de 1922.

           Na comarca de Santos, esteve até 20 de setembro de 1927, quando, mediante nova promoção, foi removido para a 1ª Vara Cível e Comercial da capital de São Paulo, então entrância especial, tendo-lhe prestado os advogados santistas, por essa ocasião, significativa homenagem com a inauguração de uma placa de bronze, contendo estes dizeres: “Foi Juiz em Santos o Dr. Laudo Ferreira de Camargo”.

           Quando na capital paulista, foi, por decreto de 27 de outubro de 1930, nomeado, também, Diretor do Palácio da Justiça.

           Em todos os cargos em que exerceu a judicatura, deixou traços inapagáveis de sua passagem e conquistou a unânime estima de seus jurisdicionados, expressa em muitas manifestações.

           Sobrevindo o movimento de outubro de 1930, o primeiro ato do novo Governo foi nomeá-lo Ministro do Tribunal de Justiça do Estado, com assento na 3ª Câmara.

           Não desmentiu a fama de seu nome na trajetória brilhante do cargo a que foi elevado; profundo conhecedor do direito, foi sempre reto e íntegro na distribuição da justiça.

           Nessa ocasião, os advogados de São Paulo colocaram na sala da 1ª Vara, uma placa assinalando a sua passagem, havendo o representante dos mesmos advogados pronunciado o seguinte discurso:

           “Sr. Ministro – Quiseram os advogados de São Paulo perpetuar a lembrança da passagem de V. Exa. pela jurisdição da primeira vara cível da capital. Mandaram, assim, cravar neste muro a placa de bronze, que aí está.

           Representa isto, Sr. Ministro, um começo de imortalização em vida.

           Não o fizeram, porém, sem muito meditar acerca do alcance do seu gesto e sem mais ainda refletir sobre a profunda gravidade de sua resolução.

           Num tirocínio profissional duas vezes decenário neste foro, verifiquei, na convivência com meus colegas, a religiosa noção a que eles elevam, aqui, o ministério da advocacia.

           Requintaram, na terra de São Paulo, o conceito em que um grande juiz tinha o advogado: ‘livre dos vínculos que amarram os outros homens, muito altivo para ter protetores, muito modesto para ter protegidos, sem escravos e sem patrão, é o homem na sua dignidade originária, tanto quanto possa ela ainda existir sobre a terra’.

           Conscientes da sua independência, que é o apanágio da sua classe, e indômitos na sua intrepidez, que os faz respeitados e temidos, deliberaram prestar a V.Exa. esta homenagem altíssima em sua expressão e, sobretudo, singular em seu significado.

           Esta casa da Justiça merece de todos nós a reverência que se devota a um templo. É a nossa casa, onde mantemos sempre aceso o fogo sagrado do entusiasmo do nosso trabalho e do apreço ao nosso ofício. Defendemo-la contra a vulgaridade com o ardor e o destemor de crentes.

           Assim, quando resolvemos insculpir dentro dela o nome de um homem vivo, muito pensamos no perigo do precedente que abrimos.

           Guiou-nos, entretanto, Sr. Ministro, a claridade de uma inspiração de justiça em duas formas excelsas de sua finalidade: – glorificadora e educativa.

           Homenagem a um homem e consagração de um exemplo. O homem que agora festejamos é uma dessas individualidades cíclicas, que surgem como lumeeiros novos, no infinito da humanidade. O exemplo que perpetuamos é a lição formidável e fecunda da sua vida.

           Juiz não houve ainda mais completo!

           Sua cultura científica requinta-se à luz de uma invejável intuição jurídica, bênção de Deus, aos que ele elege sábios. Sua independência integral dá a impressão daquele vulto da legenda que quebrou todos os elos de ferro que o prendiam à terra, para se manter entre os homens, suspenso nas cadeias de ouro, que o sustinham do céu. Sua coragem de ser justo – a mais acrisolada das coragens – não encontra empecilhos nem nas ameaças dos poderosos, que abatem os pusilânimes, nem nas súplicas dos decaídos, que enternecem o coração. Quando enfrenta as vias olímpicas, dir-se-á que participa do sadismo das procelárias, voando com uma serenidade alegre e descuidada, ao remígio de suas asas amplas e triunfantes, enquanto em derredor rebentam raios e zune a ventania, nas fráguas da tempestade. E quando dele se acercam as súplicas dos infelizes procurando na piedade o que lhes não pode dar a justiça, sabe conter o dó, que lhe desperta a desgraça alheia, enxuga a lágrima comovida, mas não cede à banalidade das decisões sentimentais, condoreiras ou lamechas, porque ele conhece os males da compassividade usurpadora, forma romântica da violência, e sabe que na função divina do juiz está o dever indeclinável, se bem que, no fundo, misericordioso, de castigar os que erram.

           Nas sua mãos, Sr. Ministro, a judicatura é um apostolado.

           Exerce-a V. Exa. mais cedendo ao império de uma vocação, que cumprindo um dever profissional.

           É um quinhão do Destino.

           Expedito em sua tarefa, multiplica energias e afervora o trabalho de suas madrugadas, para que os autos, que lhe são conclusos, sejam com presteza devolvidos, sem prejuízo do acerto, nem do brilho da decisão.

           Suas sentenças vivem o momento social. ‘Encaram o direito positivo como regra a ser interpretada sociologicamente, que se anima e adquire expressão mais ou menos instável em suas aplicações aos casos concretos, de acordo com as contingências e as configurações características de cada um deles’. Elas não vão simplesmente indagar o sentido próprio das regras legais, para as aplicar aos fatos com o mecanismo de uma rotulagem simbólica. Por um profundo exame, estabelecem o pensamento jurídico latente das disposições da lei, atendendo assim às necessidades da vida prática e aperfeiçoando incessantemente o direito em cuja evolução colabora.

           E tudo faz sem alarde, sem barulhada, sem espalhafato; ao contrário, com a serenidade do dever elementar cumprido com a modéstia do sábio, que não se espanta de ter acertado, com a naturalidade invejável e encantadora das almas boas e simples.

           Jamais se pareceu com aqueles juízes descritos pela pena de Rui ‘que, com a tabuleta de escrupulosos, imaginam em risco sua boa fama, se não evitarem o contato dos pleiteantes, recebendo-os com má sombra, em lugar de os ouvir a todos com desprevenção, doçura e serenidade’.

           No trato diuturno com os advogados, a todos conquistou V. Exa. e ao respeito de todos se impôs, mais do que isto, de todos captou essa veneração, que somente os grandes mestres despertam em seus discípulos.

           A sua sala de despachos – esta mesma em que estamos – transformou-se, muita vez, por alguns momentos encurtados pela premência do expediente, em um Jardim de Academus. Por milagre de uma estranha metempsicose, dir-se-ia reaparecer aqui, com freqüência, o admirável espírito do filósofo de Atenas, travando com seus alunos instrutivas dissertações sobre as modernas teorias de direito, a interpretação exata da lei, o comentário elevado dos fatos da vida forense, terminando todas por um ensinamento inesperado ou por um conselho útil e prático.

           Com isto nunca se diminuiu o juiz; antes, sempre se engrandeceu na estima e no acatamento dos seus jurisdicionados, agigantando-se, dia a dia, no conceito público, que lhe cobre de bênçãos a fama crescente e impoluta do nome.

           Sua obra honra os foros de cultura e integridade da magistratura paulista.

           E ser grande juiz em São Paulo é, em verdade, senhores, a constatação de um mérito fora do comum.

           Terra agasalhante de todas as atividades profícuas, oficina modelar do trabalho brasileiro, exemplo para ser imitado por todos os outros Estados, paradigma de organização operosa e útil, centro febril de luta pelo progresso material, moral e mental da pátria, rincão bendito das iniciativas atrevidas e das ousadias heróicas, que despertam o assombro dos grandes e a inveja dos mesquinhos, travam-se em São Paulo os mais truculentos combates em todos os campos de atividade humana. Nesses prélios, de concorrência, vencem, afinal, os melhores, os mais aptos.

           O foro paulista não faz exceção nesse pelejar panorâmico.

           Ao contrário, espelha o seu polimorfismo, acompanha o seu ritmo apressado, integra-se no ofego de sua vida, esplendendo na radiosidade de seus triunfos!

           V. Exa. é aqui, neste meio de escol, um grande juiz. Um vencedor, na brilhante magistratura patrícia. Um valor evidente, na intensa seleção de valores, que é a vida da minha terra.

           Por isto, Sr. Ministro, não trepidamos em marcar no seio deste Palácio, que é a casa do nosso sonho profissional, o seu nome benemérito, tão certos estamos de continuar V. Exa. a ser, no tribunal, o mesmo grande juiz  que foi na primeira instância.

           Receba, portanto, a homenagem que lhe prestamos do fundo da nossa admiração; mas receba, com ela, o nosso infinito agradecimento pela sua obra e pelo seu trabalho, glória da Justiça de São Paulo”.

           Em hora cheia de perigo, não hesitou em sacrificar sua tranqüilidade, assumindo, em virtude do decreto de 24 de julho de 1931, o governo de São Paulo, que foi uma projeção da sua judicatura: forte, honesto e esclarecido.

           Deixando a interventoria, voltou às suas funções de Ministro do Tribunal local.

           Convidado pelo Dr. Getúlio Vargas para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, aceitou-o e foi nomeado em decreto de 30 de maio de 1932, preenchendo a vaga resultante do falecimento de Francisco Cardoso Ribeiro; tomou posse no cargo, em 9 do mês seguinte.

           Eleito Presidente, foi empossado em 31 de janeiro de 1949, desempenhando as funções até 25 de abril de 1951, quando se aposentou, por decreto desta mesma data. Por ocasião de sua despedida, foi saudado em sessão pelo Ministro Orosimbo Nonato e pelo Procurador-Geral da República, Dr. Plínio de Freitas Travassos.

           Faleceu em 20 de julho de 1963, no Rio de Janeiro. O Supremo Tribunal Federal prestou-lhe homenagem, em sessão de 22 seguinte, quando falou, pela Corte, o Ministro Pedro Chaves; pelo Ministério Público Federal, o Dr. Cândido de Oliveira Neto e, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Distrito Federal, o Dr. José Eduardo Bulcão de Moraes.

           O centenário de seu nascimento foi comemorado em sessão de 22 de abril de 1981, manifestando-se, pelo Tribunal, o Ministro Moreira Alves; pelo Ministério Público Federal, o Dr. Firmino Ferreira Paz; pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministro Victor Nunes e, ainda, sendo concedida a palavra ao Prof. Haroldo Valladão.

 

Nomeado pelo presidente: Getúlio Dorneles Vargas
Faculdade: Faculdade de Direito de São Paulo (Largo de São Francisco)
UF de origem: São Paulo
 
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