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Brasília, 19 de março de 2019 - 02:52
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Antonio Gonçalves de Oliveira

           ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, filho de José Gonçalves de Oliveira e de D. Carmelita Pinto de Oliveira, nasceu em Curvelo, Estado de Minas Gerais, em 13 de setembro de 1910.

           Fez os estudos preparatórios e exames no Ginásio Dom Silvério, de Sete Lagoas, e Ginásio Mineiro, de Barbacena. Diplomado pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais em 1935.

           Foi Promotor Público no antigo Distrito Federal (1938-1942), Professor interino de Direito Civil da Universidade do Brasil (1940), Consultor Jurídico efetivo do Ministério da Viação e Obras Públicas (1942-1956) e Consultor-Geral da República nos Governos dos Presidentes Café Filho (setembro de 1954 a março de 1955) e Juscelino Kubitschek de Oliveira (fevereiro de 1956 a fevereiro de 1960).

           Integrou a Comissão de Estudos e Negócios Estaduais, encarregada de julgar os recursos contra atos de Interventores Federais, depois, dos Governadores Estaduais, antes da promulgação das Constituições Estaduais, e de opinar sobre projetos de decretos-leis a serem  aprovados  pela  Presidência  da  República,  antes  de  serem  sancionados  (1946-1947); e a Comissão de Juristas, presidida pelo então Ministro da Justiça, Nereu Ramos, de que participavam também Santiago Dantas, Carlos Medeiros, Brochado da Rocha e Hermes Lima, incumbida de elaborar projeto de reforma constitucional (1956).

           Advogado da Prefeitura de Belo Horizonte, perante o Supremo Tribunal Federal, e do Estado de Minas Gerais, na questão de limites com o Espírito Santo e em outras causas  relevantes.  Representante da  União  nas  Assembléias  do  Petróleo  Brasileiro S/A — PETROBRÁS, de 1956 a 1959. Organizador da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil — NOVACAP, representando o Governo Federal nas suas Assembléias.

           Representante do Governo Brasileiro no Congresso de Direito e Ciências Administrativas (Opatija-Iugoslávia-1957). Advogado do Governo Brasileiro perante a High Court of Justice da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, na ação proposta por British Trusts Association Limited, com a incumbência de defender a imunidade jurisdicional do Brasil, a saber, a tese de não poder o nosso País, como nação soberana, ser demandado perante Cortes estrangeiras, com amplos poderes para, uma vez dirimida a questão de direito, proceder à encampação definitiva da Estrada de Ferro Ilhéus a Conquista, missão a que deu cabal desempenho, com aplausos do Ministério das Relações Exteriores (1959). Indicado para advogado do Governo Brasileiro no arbitramento, com o Governo Francês, do  pedido  de  indenização  da  Companhia Port of Pará (1959).

           Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 10 de fevereiro de 1960, do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, tomou posse no cargo em 15 do mesmo mês, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Orozimbo Nonato.

           Eleito Vice-Presidente, em 7 de dezembro de 1966, e Presidente, em 11 de dezembro de 1968, tomando posse no dia imediato.

           Renunciou ao cargo, em 18 de janeiro de 1969, encaminhando carta, com o pedido de aposentadoria, ao Ministro Lafayette de Andrada, o mais antigo da Corte. Este encaminhou o requerimento, e também o de sua própria aposentadoria, uma vez que se encontrava enfermo, ao Ministro Luiz Gallotti, imediato na antiguidade.

           Foi homenageado em sessão de 5 de fevereiro seguinte, quando falou pelo Tribunal o Ministro Luiz Gallotti, Presidente em exercício; o Dr. Décio Miranda, pela Procuradoria-Geral da República, e o Prof. Francisco Manoel Xavier de Albuquerque, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal.

           A vaga não foi preenchida, em virtude do Ato Institucional nº 6, de 1º de fevereiro de 1969, que reduziu de 16 para 11 o número de Ministros, restabelecendo a composição anterior ao Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965.

           Integrou o Tribunal Superior Eleitoral como Juiz Substituto (1961) e Efetivo (1965), tendo exercido a Presidência no período de 17 de novembro de 1966 a 10 de fevereiro de 1969.

           Autor dos projetos da Lei de Organização Judiciária e da Organização Administrativa de Brasília.

           Redator da Revista Forense (1936-1955), e da Revista de Direito Administrativo, desde a sua fundação em 1945, até 1960.

           Além de diversos estudos, publicados em revistas especializadas, foi autor das seguintes obras: Pareceres do Consultor-Geral da República (volume único-1955; volume I-1956; volume II-1957; volume III-1958 e volume IV-1959); Limites entre Minas Gerais e Espírito Santo ao Norte do Rio Doce (1958); e A Desapropriação das Ações do Banco Hipotecário e Agrícola do Estado de Minas Gerais (1959).

           Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, exerceu a advocacia poucos meses, em Pitangui, transferindo-se, em 1936, para o Rio de Janeiro. Integrou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, como representante de Minas Gerais, e o Instituto dos Advogados Brasileiros.

           Possuía, entre outras, as seguintes condecorações e medalhas: Membro da Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande Oficial; da Ordem do Mérito Militar, no grau de Comendador; da Ordem do Mérito da Inconfidência; medalhas de Grande Oficial do Mérito Naval (1959); Mérito Militar (1956); Santos Dumont (1957); Inconfidência (1958) e Jubileu de Prata da Fundação da Rádio Roquete Pinto (1959).

           Após a aposentadoria, retornou ao exercício das atividades advocatícias.

           Faleceu em Brasília, em 18 de agosto de 1992, sendo sepultado no Cemitério Campo da Esperança. Foi homenageado pelo Tribunal em sessão de 17 de novembro de 1993, falando em nome da Corte o Ministro Carlos Velloso; pelo Ministério Público Federal, o Dr. Aristides Junqueira Alvarenga, e pela Ordem dos Advogados do Brasil o Dr. Aristóteles Ateniense.

           Era casado com D. Maria das Mercês Oliveira.

Nomeado pelo presidente: Juscelino Kubitschek de Oliveira
Faculdade: Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais
UF de origem: Minas Gerais
 
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