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Brasília, 25 de junho de 2019 - 22:43
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José Néri da Silveira

           JOSÉ NÉRI DA SILVEIRA, filho de Severino Silveira e Maria Rosa Machado Silveira, nasceu em Lavras do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, em 24 de abril de 1932. É casado com D. Ilse Maria Dresch da Silveira, com quem tem sete filhos: Themis Maria, Domingos Sávio, Maria Teresa, Paulo de Tarso, Maria Cecília, Felipe Néri e Francisco de Sales.

           Iniciou os estudos na zona rural do município onde nasceu. Em Bagé, no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, dos Padres Salesianos de Dom Bosco, realizou os estudos de grau médio, em regime de internato, no período de 1944 a 1950. Sua formação universitária ocorreu em Porto Alegre: o Curso de Direito, na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, concluído em 1955, com a distinção acadêmica de “aluno laureado”; e o Curso de Filosofia, bacharelado na Universidade Federal do mesmo Estado, com término em 1956, e licenciatura, no ano seguinte, na PUC-RS.

           Inicialmente, exerceu a advocacia, durante dez anos, em Porto Alegre. Ainda estudante de Direito, ingressou, mediante concurso público, em 1953, no serviço público estadual, havendo ascendido ao cargo de Consultor Jurídico do Estado, em 1963, também por concurso público. Em 1965, com a criação da Consultoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, foi nomeado Consultor-Geral do Estado, nessas funções permanecendo até 1967, quando ingressou na magistratura federal. Durante dezesseis anos (1960 a 1976), desempenhou o magistério jurídico: na Pontifícia Universidade Católica e na Universidade Federal, ambas do Rio Grande do Sul, até 1969, e na Associação do Ensino Universitário do Distrito Federal (AEUDF), em Brasília, de 1970 a 1976.

           Nomeado Juiz Federal, em Porto Alegre, em 1967, com a restauração da Justiça Federal de Primeira Instância, presidiu a Comissão de Instalação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, tendo exercido a judicatura de primeiro grau durante dois anos e sete meses, período em que também integrou por um biênio o Tribunal Regional Eleitoral gaúcho.

           Investido no cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos, em 9 de dezembro de 1969, permaneceu nessa Corte por quase doze anos, e presidiu-a de junho de 1979 a junho de 1981, ocasião em que ocorreu a informatização de seus serviços. Durante dois períodos, coube-lhe, também, integrar a representação do TFR, como Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, de 1976 até a posse na Presidência daquela Corte em 1979, época em que desempenhou, simultaneamente, as funções de Corregedor-Geral Eleitoral.

           Em 1º de setembro de 1981, assumiu o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, passando a integrar a Primeira Turma e a Comissão de Regimento do Tribunal. Eleito Membro do Conselho Nacional da Magistratura, em sessão plenária de 3 de março de 1982, foi Vice-Presidente do mesmo Conselho, a partir de 10-3-1987.

           Na condição de Ministro do Supremo Tribunal Federal, retornou ao Tribunal Superior Eleitoral, em 1983, havendo exercido a Presidência, de 1985 a 1987, quando se realizou o "recadastramento eleitoral", iniciando-se a informatização da Justiça Eleitoral (1986), com a formação do Cadastro Nacional de Eleitores, em meio magnético, presidindo, ainda, no mesmo ano, as eleições gerais, com a eleição dos membros da Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988.

           Foi Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, no período de 10 de março de 1987 a 13 de março de 1989. Integrou nesta Corte as Comissões de Regimento, Documentação, Coordenação e Jurisprudência.

           Em sessão plenária de 14 de dezembro de 1988, foi eleito Presidente do Supremo Tribunal Federal, para o biênio 1989/1991, a começar de 14 de março de 1989. Nesse período, foi implantada a informatização dos serviços da Corte e criado o Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário. Também ocorreu a instalação do Superior Tribunal de Justiça, criado pela Constituição de 1988, da qual presidiu a Sessão Solene Especial, realizada em 7 de abril de 1989.

           Promoveu  Encontros Nacionais de Presidentes de Tribunais e de Associações de Magistrados e Corregedores-Gerais de Justiça, em Foz do Iguaçu, PR, em outubro de 1990, e no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, de 26 a 28 de fevereiro de 1991, além de Encontros Regionais com Presidentes de Cortes Estaduais em Maceió (1989), Cuiabá (1989), Fortaleza (março de 1990) e Diretores de Escolas de Magistratura, em Campo Grande, MS (agosto de 1990), para elaborar estudos dos problemas do Poder Judiciário Nacional, especialmente dos relativos à informatização dos serviços das Cortes e à  criação do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário.

           Representou o Supremo Tribunal Federal do Brasil, como seu Presidente, na Conferência de Presidentes de Cortes Supremas dos Países da Ibero-América, Portugal e Espanha, em Mérida, Espanha, em maio de 1990, e na V Conferência Internacional de Juízes de Cortes Supremas, em Washington, em novembro de 1990, e, ainda, por designação de seu Presidente, na VII Conferência Internacional  de Juízes de Cortes Supremas, em Ottawa, Canadá, em setembro de 1995.

           Exerceu a Presidência da Segunda Turma da Suprema Corte até 24.4.2002, quando foi aposentado por implemento de idade.

           Por eleição do Supremo Tribunal Federal, foi novamente escolhido para exercer o cargo de Ministro Efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, tendo entrado em exercício no dia 18 de março de 1997. A partir de 19 de junho de 1997, ocupou a Vice-Presidência; exerceu pela segunda vez  a Presidência, no período de 02 de março de 1999 a 02 de março de 2001, presidindo as eleições municipais de 2000, quando se completou o processo de votação e apuração, em urnas eletrônicas, em todas as Seções Eleitorais do País.

           Possui trabalhos jurídicos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul e no Correio do Povo de Porto Alegre. Neste órgão da imprensa gaúcha, publicaram-se seus discursos de posse como Consultor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (ed. de 20-3-1965); no cargo de Juiz Federal, perante o Conselho de Justiça Federal (ed. de 12-5-1967), e na instalação solene da Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Sul (ed. 11-10-1967); bem como nas homenagens póstumas prestadas pelo Tribunal Federal de Recursos ao Dr. Oswaldo Vergara (ed. de 7-11-1973), e ao Reitor Magnífico da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Irmão José Otão (ed. de 5-5-1978; também, no D.J., de 16-5-1978, pp,. 3315/3316); tem publicado, ainda, discurso que pronunciou, em 22-12-1965, como paraninfo da turma de bacharéis em Direito da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul, sob o título “Revolução e a Evolução do Direito”, ed. Oficinas Gráficas Dom Bosco, 1966, e na Revista Veritas, da PUC-RS, ano XI, nº 1, 1966.

           No Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, estão ainda publicados os seguintes trabalhos: “Natureza dos Tribunais de Contas - garantias e prerrogativas de seus membros” (ed. de 24-9-1965); “Criação da Universidade Estadual, sob forma de Fundação, em face de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional” (ed. de 24-9-1965); “Sistema de elaboração legislativa, em face do Ato Institucional nº 2, de 27-10-1965 (arts. 3º, 4º e 5º) e da Emenda Constitucional nº 17, de 26-11-1965, à Constituição de 1946 (art. 6º)” (ed. 13-5-1966, pp. 2/5); “Inteligência do art. 222 da Constituição de 1946, introduzido pela Emenda Constitucional nº 15, de 5-7-1965” (ed. 20-7-1966); “Sobre a Autonomia Municipal e a Criação de Municípios” (ed. 1º-12-1965); “Limites ao Poder de Revisão dos Próprios Atos pela Administração” (ed. 24-9-1965); “Correção Monetária e Cláusula de Escala Móvel” (ed. nov/1966).

           Na Revista da Consultoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, publicou, outrossim, os seguintes trabalhos: “Regime de Aposentadoria previsto no art. 177, parágrafo 1º, da Constituição de 1967, em face da Emenda Constitucional nº 1, de 1969” (vol. 1, ano de 1971); “Desapropriação de bem de patrimônio particular para doar a entidade destinada imediatamente a fins de interesse público” (vol. 3, ano de 1972); “Da Constitucionalidade da Taxa de Melhoramento dos Portos” (vol. 4, ano de 1972); “Tributação do Imposto de Renda nas remessas de juros para o exterior” (vol. 6, ano de 1973).

           Na Revista do Tribunal Federal de Recursos, a partir do nº 26, estão publicados, além de acórdãos e votos, os discursos que proferiu, por ocasião de sua posse no Tribunal - vol. 26; da homenagem póstuma do TFR ao professor Raul Pilla - vol. 39; da homenagem  de despedida do Ministro Décio Miranda, em virtude de sua nomeação para Ministro do Supremo Tribunal Federal - vol. 60; da homenagem de despedida do Ministro Esdras Gueiros, por motivo de aposentadoria, em nome do Tribunal Federal de Recursos - vol. 46; de sua posse na presidência do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal - vol. 63.

           Estão, além disso, publicados no Diário da Justiça da União os discursos que pronunciou, em nome do Tribunal Federal de Recursos, em homenagem póstuma ao Papa Paulo VI (DJ, de 10-11-1978, pp. 6186/6187); ao Papa João Paulo I (DJ, de 10-11-1978, pp. 8956/8957). No Diário do Congresso Nacional, Seção II, ed. de 22-3-1979, pp. 353/356, e no Correio Braziliense, ed. de 26-3-1979, foi publicado o discurso que proferiu no Tribunal Superior Eleitoral, a 20-3-1979, em nome dessa Corte, na sessão especial de homenagem póstuma ao Ministro José Geraldo Rodrigues de Alckmin, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

           Na Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, vol. 9, 1980, pp. 69/89, está publicada palestra que proferiu na solenidade de encerramento do I Congresso Brasileiro para a Desburocratização da Justiça, em Porto Alegre, a 5-10-1980, sob o título “Sentido da Reforma do Poder Judiciário. Procedimentos de Reforma da Justiça Ordinária da União” . A mesma Revista, vol. 10, pp. 7/26, publicou seu trabalho intitulado “O Supremo Tribunal Federal e a Interpretação Jurídica com Eficácia Normativa”. Esse Trabalho está publicado, também, pela Editora Universidade de Brasília, em coletânea de ensaios comemorativos do Sesquicentenário do Supremo Tribunal Federal. Em 1998, publicou o livro Aspectos do Processo Eleitoral, editora Livraria do Advogado, Porto Alegre.

           Na Revista do Serviço Público, abril/junho de 1982, vol. 110, nº 2, publicou-se trabalho sob o título “A Experiência de Desburocratização no Tribunal Federal de Recursos”.

           Na Revista de Direito Público, abril/junho de 1985, vol. 74, está publicado trabalho intitulado “Reflexão sobre uma Ordem de Liberdade e Justiça”.

           Na coletânea publicada pela Ajuris sobre O Poder Judiciário e a Nova Constituição, está inserida conferência que proferiu na Escola Superior da Magistratura, do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, a 1º-6-1985, sob o título “Dimensões da Independência do Poder Judiciário numa Ordem Democrática”.

           Na Revista Direito & Justiça, vol. 5, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, publicou-se palestra que fez, com o título “Missão do Jurista, segundo o Humanismo Cristão”.

           Na revista Arquivos do Ministério da Justiça, julho/setembro de 1988, nº 173, está publicada, sob o título “A Dimensão Política do Judiciário e a Nova Constituição”, palestra que proferiu, na Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), a 16-9-1988. Divulgou ensaio sobre “Aspectos do Poder Judiciário Brasileiro”, trabalho apresentado na Conferência de Presidentes de Cortes Supremas dos Países da Ibero-América, Portugal e Espanha, realizada em maio de 1990, em Mérida, Espanha, bem assim, discurso proferido na sessão de encerramento da VII Conferência  Internacional de Juízes de Cortes Supremas, em Ottawa, Canadá, em 29-9-1995, sobre os temas da Conferência relativamente à América do Sul (Coletânea da Conferência publicada pela Suprema Corte do Canadá, 1996).

           Proferiu, entre outras, as seguintes conferências e palestras: “Recurso Extraordinário e Recurso Especial em face da Nova Constituição”, por ocasião do VI Seminário dos Assessores Jurídicos da Empresa de Correios e Telégrafos (14-4-1989); “O sentido da Páscoa para o homem de hoje”, no Supremo Tribunal Federal (16-5-1989); “Conjuntura Política Nacional - O Poder Judiciário”, para os estagiários da Escola Superior de Guerra, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (13-6-1989); “Informática no Judiciário”, palestra proferida no XVII SECOP - Seminário Nacional de Informática Pública, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul (28-6-1989); “O Poder Judiciário e a Eficácia das Normas Constitucionais”, no Instituto dos Advogados de Goiás, em Goiânia (3-7-1989); “O Poder Judiciário e a Eficácia das Normas Constitucionais”, a convite da Faculdade de Direito da Universidade de Santa Cecília dos Bandeirantes, em Santos, São Paulo (7-8-1989); “O Supremo Tribunal Federal e a Nova Ordem Constitucional”, a convite do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, na capital daquele Estado (14-8-1989); “O Município na Constituição de 1989 e o Poder Judiciário”, na Câmara Municipal de Blumenau, Santa Catarina (16-10-1989); Palestra aos Bacharelandos da Faculdade de Direito de Anápolis, GO (25-10-1989); Alocução sobre o “Dia Nacional de Ação de Graças”, na “Hora do Brasil” (20-11-1989); Conferência em João Pessoa/PB, a convite da Associação dos Magistrados daquele Estado, sobre “O Poder Judiciário na República - a contribuição de Epitácio Pessoa” (16-2-1990); Palestra sobre “Poder Judiciário e o Estatuto da Magistratura”, em Encontro dos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, TRT — 10ª Região/DF (20-2-1990); Conferência sobre “O Poder Judiciário”, para os oficiais-alunos do Curso de Política Econômica e Estratégia Marítima da Escola de Guerra Naval, a convite do Ministro da Marinha Henrique Sabóia (8-3-1990); Conferência sobre “A Defensoria Pública como Instituição à luz da Constituição Federal e Estadual”, no Simpósio para Assistentes Judiciários, advogados e público em geral, promovido pela Assistência Judiciária Gratuita de Porto Alegre-RS (23-4-1990); Conferência sobre “O Poder Judiciário da União”, na Escola de Comando e Estado Maior da Aeronáutica, a convite do Brigadeiro do Ar Walter Werner Brauer, Comandante da Ecemar (1-5-1990); Aula Magna na Faculdade de Direito da Universidade do Rio Grande do Sul, por ocasião dos 90 anos em que foi proferida aí a primeira aula inaugural, sobre “O Supremo Tribunal Federal e a guarda da Constituição” (3-5-1990); Palestra de Abertura do Colégio de Presidentes de 85 Subseções da OAB, em Porto Alegre-RS, a convite do Presidente da OAB/RS, sobre “Contribuição da Informática para o Estudo dos Problemas da Administração da Justiça no Brasil” (3-5-1990); Conferência no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, a convite do Desembargador-Presidente, sobre a “Justiça Eleitoral como Instrumento da Democracia no Brasil” (25-5-1990); “A Função do Juiz”,  palestra proferida no Recife, no Tribunal de Justiça, em 6-12-1991; Palestra sobre “Defensoria Pública numa Ordem de Liberdade e Justiça” (Rio de Janeiro, 1993); “Aspectos da Responsabilidade Civil do Estado no Sistema Constitucional Brasileiro”, palestra em Angra dos Reis, RJ, a 18-12-1993; “As Fundações e o Poder Judiciário”, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, a 6-10-1995; “Reforma Constitucional e o Controle de sua Validade”, palestra na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a 24-8-1995; Palestra “A Justiça Federal como Instrumento da Cidadania” (Florianópolis, 1996); “O Supremo Tribunal Federal como guardião dos Direitos Fundamentais”, palestra proferida na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, a 25-10-1996;  “Notas sobre o Perfil Constitucional do Ministério Público”, palestra proferida no 5º aniversário de instalação do Ministério Público do Estado de Roraima, em Boa Vista, a 21-10-1996; “Aspectos do Processo Canônico e da Função dos Tribunais Eclesiásticos, para Juízes Eclesiásticos”, na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, a 6-1-1997; “Inelegibilidade”, palestra  no V Encontro dos Procuradores Regionais Eleitorais, no Ministério da Justiça, Brasília, a 13-11-1997;  “Instrumentos Processuais na Constituição”,  palestra proferida em 21-11-1998, na Jornada Internacional Armando Câmara  de Estudos Jurídicos, em Porto Alegre, RS; “Democracia, Liberdade do Sufrágio e Justiça Eleitoral”, palestra no I Congresso Internacional de Direito Eleitoral e Partidário, em Curitiba, PR, a 19-9-1999; “Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro”, palestra proferida em Gramado, RS, a 22-5-1999; “Ministro João Leitão de Abreu – o Juiz e a Política”, palestra proferida nas comemorações do Centenário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, a 14-6-1999; “Democracia e Processo Eleitoral”, palestra na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,  a 25-9-2000;  “Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental”, palestra proferida na Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul, a 24-3-2000;  “Aspectos da Fazenda Pública em Juízo. Posição do Advogado Público”, palestra proferida em Brasília, DF, a 15-6-2000, no I Encontro Nacional dos Advogados da União. 

           Foi agraciado com as seguintes condecorações: Distinção universitária de Aluno Laureado (1955); Insígnia do Mérito do Serviço Público do Estado do Rio Grande do Sul, no grau de Grande Mérito, em 1968; Comenda da Ordem do Rio Branco, no grau de Grande Oficial, por Decreto de 12 de abril de 1973, do Presidente da República; Comenda da Ordem do Mérito Militar, no grau de Grande Oficial, e Comenda da Ordem do Mérito Aeronáutico, também no grau de Grande oficial, em 1979; de Grande Oficial, da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, conferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, em 1980; Comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau de Grã-Cruz, conferida pelo Superior Tribunal Militar, em 1980; Comenda da Ordem do Mérito de Brasília, no grau de Grã-Cruz, conferida pelo Governo do Distrito Federal, em 1981; Medalha Mérito Tamandaré concedida pelo Ministro da Marinha em 1982; Ordem Nacional Al Mérito, no grau de Grã Cruz, pelo Governo do Equador, em 1983; Grã-Cruz — promoção, da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho; Medalha da Inconfidência, concedida pelo Governo de Minas Gerais, em 1986; Ordem do Mérito do Estado de Mato Grosso no grau de Grã-Cruz, em 1986; Medalha do Mérito Judiciário, pelo Tribunal de Justiça do Acre, em 1986; Medalha José de Alencar, concedida pelo Estado do Ceará, em 1987; Medalha Irmão Afonso, por resolução do Conselho Universitário da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1988);  Comenda Ponche Verde, conferida pelo Estado do Rio Grande do Sul, em grau de Grã-Cruz, em 1989; Colar do Mérito Judiciário, concedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Colar do Mérito Judiciário, outorgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo; Comenda da Ordem do Mérito Forças Armadas, no grau de Grã-Cruz (1989); Medalha do Mérito Floriano Peixoto, outorgada pelo Governo do Estado de Alagoas (1989); Comenda da Ordem do Rio Branco, em grau Grã-cruz — promoção (1989); Comenda da Ordem do Mérito Naval, no grau Grande-Oficial (1989);  Colar  do Mérito Judiciário, outorgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (1989); Medalha Santos Dumont, do Estado de Minas Gerais (1990); Medalha do Mérito Eleitoral, conferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (1991); Medalha do Mérito Judiciário da Associação dos Magistrados Brasileiros (1991); Ordem do Mérito Judiciário, no grau Grã-Cruz, outorgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (1992); Medalha da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (1993); Colar do Mérito Judiciário, conferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (1994); Medalha do Mérito Judiciário Militar, do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (1988); Ordem do Mérito Judiciário no grau Grã-Cruz, outorgada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (2000); Ordem do Mérito Judiciário conferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (2000).

           Por haver completado 50 anos de serviço público foi homenageado, em 17 de abril de 2002, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, quando recebeu a medalha correspondente, cunhada em ouro pela Casa da Moeda do Brasil, entregue pelo Presidente da Corte, Ministro Marco Aurélio. Trata-se do primeiro integrante do STF que foi contemplado com a honraria, concedida aos funcionários que atingem 50 anos de serviço, desde que foi instituída em 1961.

           Na sessão de 23 de abril de 2002, época da aposentadoria, foi saudado, na Segunda Turma, que presidia, pelo Ministro Celso de Mello, em nome de seus pares, falando, ainda, o Subprocurador-Geral da República, Dr. João Batista de Almeida e o Ministro aposentado, Aldir Passarinho, pelos advogados.

           Em 24 de abril de 2002 atingiu a idade limite para permanência na atividade, sendo aposentado por decreto da mesma data, publicado no D.O.U. do dia seguinte. Foi homenageado em sessão do Pleno realizada em 29 de maio do mesmo ano, ocasião em que falou pela Corte, o Ministro Nelson Jobim, pelo Ministério Público Federal, o professor Geraldo Brindeiro e pela OAB, o Dr. Carlos Mário da Silva Velloso Filho.

Nomeado pelo presidente: João Baptista de Oliveira Figueiredo
Faculdade: Faculdade de Direito e Filosofia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
UF de origem: Rio Grande do Sul
 
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